Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
O serviço pode ser acessado a qualquer hora

Da Agência Brasil

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.

As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.

Isenção

O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.

O TSE esclarece também que se o título estiver na situação “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.

Regularização

Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.

A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).

Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.

Gripe: todos com mais de 6 meses podem se vacinar a partir de hoje
Meta é imunizar 90% da população, diz Ministério da Saúde

Da Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (15), toda a população com mais de 6 meses pode tomar a vacina contra a gripe. A ampliação do público foi anunciada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (12). O objetivo, segundo a pasta, é expandir a cobertura vacinal contra a doença antes do inverno, quando as infecções respiratórias tendem a aumentar.

“A orientação atende a pedido de estados e municípios, que podem usar as vacinas em estoque e adotar estratégias locais para operacionalizar a imunização, atendendo às realidades de cada região. Mais de 80 milhões de doses da vacina trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan, foram distribuídas para todo o país. A meta é vacinar 90% da população”, destacou o ministério, por meio de nota.

A vacina estava sendo aplicada apenas em idosos acima de 60 anos; crianças com idade a partir de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); imunossuprimidos; indígenas; profissionais da saúde e da educação; pessoas com deficiência permanente ou com comorbidades; profissionais de transporte coletivo e portuários; trabalhadores das forças de segurança e salvamento; trabalhadores das forças armadas e do sistema prisional; e população privada de liberdade.

A pasta reforçou que a imunização é fundamental porque reduz a carga da doença, sobretudo em pessoas com problemas de saúde e idosos, prevenindo hospitalizações e mortes, além de diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde. Até o fim de abril, pelo menos 253 mortes por gripe foram confirmadas no país.

Emergência

Um aumento de mais de 108%, entre janeiro e maio deste ano, nas internações de crianças com síndromes gripais fez com que o governo do Amapá decretasse emergência em saúde pública no último sábado (13).

A superlotação no Hospital da Criança e do Adolescente, na capital Macapá, fez com que até salas administrativas fossem transformadas em espaços para 32 novos leitos clínicos. O hospital também ampliou o número de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, de 20 para 24.

Dados da Secretaria de Saúde do Amapá indicam que, até o fim da semana passada, a rede hospitalar pública e privada registrou mais de 190 casos de internação síndrome gripal, sendo 109 no Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil. A maioria dos pacientes tem idade entre 7 meses e 4 anos. Do total de pacientes internados, 29 estavam entubados.

Hemocentros alertam para baixo estoque de sangue nas unidades de SP
Os tipos mais necessários são O-, O+ e B-

Da Agência Brasil

A Fundação Pró-Sangue, o Hospital das Clínicas (HC) de Marília, o Hemonúcleo de Sorocaba e outras unidades estaduais de saúde estão pedindo que a população doe sangue para auxiliar no aumento dos estoques, que estão operando com menos de 40% de sua capacidade.

Os tipos mais necessários são O-, O+ e B- que têm disponibilidade em quantidade suficiente para menos de um dia. Há estoque para prover apenas a demanda de um dia pelos tipos A- e B+ e o nível das reservas dos tipos A+ e AB- também levaram a fundação a declarar um alerta.

No HC de Marília a situação é emergencial para os tipos sanguíneos O-, com apenas 20,8% do estoque abastecido. Os tipos B- e AB- estão em estoque zero. No Hemonúcleo de Sorocaba, estão em baixa os estoques de tipos O+ e O-, assim como as reservas de concentrado de plaquetas. Os estoques do Hemocentro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) também estão em níveis críticos e necessitam de doações de todos os tipos sanguíneos.

“Com o início das campanhas de imunização e os feriados, ocorreu uma queda nas doações de sangue. Pessoas que se vacinaram contra a gripe e contra o coronavírus com as vacinas Coronavac e Covaxin devem esperar 48 hora para doar sangue, enquanto as demais vacinas contra a covid-19 demandam um intervalo de 7 dias entre a imunização e a doação”, explicou a Fundação Pró-Sangue.

Segundo a fundação, nos feriados o desafio se resume a menos doações porque as pessoas estão viajando e mais acidentes nas estradas, aumentando a demanda por transfusões.

Para doar é preciso fazer o agendamento online para acelerar o processo. Basta acessar o site fundação.

Hospital Unimed Volta Redonda realiza primeiro Transplante Músculo-Esquelético da região Sul Fluminense
Há expectativa para, nos próximos meses, a unidade receber autorização do Ministério da Saúde para realização de transplantes de fígado, rins e córneas

Da Redação

O paciente Noel Pires Duque, de 24 anos, morador de Volta Redonda, sofreu uma queda em um campeonato de futsal, que ocasionou uma lesão na articulação acromioclavicular, localizada na parte superior do ombro. Um ano após o acidente, surgiu a possibilidade de realizar o transplante músculo-esquelético, com enxerto de tecido osteomuscular no Hospital Unimed Volta Redonda. Em janeiro, a unidade hospitalar recebeu autorização do Ministério da Saúde para realização do transplante, sendo a primeira da Região Sul Fluminense com essa permissão. Com isso, Noel foi o primeiro paciente a realizar o transplante na região e no hospital Unimed.

O primeiro procedimento foi realizado pela equipe cirúrgica do hospital, que utilizaram uma técnica de reconstrução dos ligamentos para tratamento da luxação acromioclavicular crônica, usando um enxerto de tendão fornecido pelo banco de tecidos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) no Rio de Janeiro. A equipe foi comandada pelo médico cooperado e cirurgião ortopédico Dr. Fabiano Claudio Pereira, que também atua no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) como médico ortopedista do Grupo de Ombro  e Cotovelo.

Após a cirurgia, o paciente segue em recuperação e já planeja suas atividades para os próximos meses: “Sonho todos os dias em voltar a jogar futebol, é o que faço desde os meus 6 anos e, infelizmente, parei por conta da lesão. O transplante com o enxerto foi uma esperança, o médico conversou sobre essa possibilidade e me tirou as dúvidas sobre o procedimento, o que me deixou mais tranquilo no dia da cirurgia. Fiquei muito feliz por ser o primeiro paciente a realizar o transplante na região Sul Fluminense, foi um privilégio ter essa oportunidade, pois, sei que não é um procedimento tão acessível assim, disponível somente em alguns lugares do Brasil e eu consegui aqui no Hospital Unimed Volta Redonda”, disse Noel.

Responsável pelo procedimento, o médico cirurgião ortopédico Dr. Fabiano Claudio Pereira explica que o transplante músculo-esquelético apresenta mínima chance de rejeição para o paciente, sem precisar da utilização de medicamentos imunossupressores: “O organismo do paciente absorve o tecido que foi transplantado, e caso tenha alguma intercorrência é possível rastrear todos os enxertos do doador para identificar o que aconteceu. O transplante músculo-esquelético tem várias possibilidades, realizamos o de tendão, mas pode ser pele, osso inteiro, parcial, fragmentos, dependendo da cirurgia e necessidade do paciente, permitindo que ao invés de usar um material sintético, seja utilizado de um doador”, disse o médico que também é responsável técnico pelo banco de tecidos de Volta Redonda.

Para o presidente da Unimed Volta Redonda, Dr. Vitório Moscon Puntel, a realização do transplante na unidade reforça, mais uma vez, o forte investimento da Unimed Volta Redonda em diferenciação, com intuito de que o hospital se torne também uma referência na área de transplantes:

“Desde 2012 realizamos transplantes de medula óssea e, neste ano, conquistamos a autorização para realizar o de tecidos, uma conquista não somente para nossa unidade hospitalar, mas também, para a região Sul Fluminense. Investimos continuamente em melhorias, qualificação e tecnologia, para que possamos fazer a diferença na vida das pessoas, como a do nosso primeiro paciente de transplante músculo-esquelético, histórias como essa nos motiva a trabalhar ainda mais para trazer o que há de melhor para nossa região”, destaca o presidente da Cooperativa.

Nos próximos meses, há a expectativa da unidade receber autorização do Ministério da Saúde para realização de transplantes de fígado, rins e córneas.