Sob luto da morte de Teori, decisões importantes do país ficam suspensas

Questões urgentes dependem de decisões do STF

O país adentra a semana ainda em luto pela morte do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-relator da Lava-Jato Teori Zavascki, mas com decisões importantes no horizonte, como a definição sobre a homologação das delações de executivos da Odebrecht, a escolha de um novo chefe das investigações no STF e de um novo ministro para a vaga de Teori. Essas decisões estão sob forte impacto do luto pela morte do ministro, mas há outras definições que sofrem impacto indireto também.

É o caso da longa negociação que vem sendo travada entre o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o Ministério da Fazenda, para equacionar a renegociação da dívida do governo fluminense com o governo federal. O estado passa pela pior crise administrativa da sua história e está há meses pagando salários parcelados aos servidores, o que tem gerado caos nos serviços públicos e greves. O pacote fiscal apresentado por Pezão não foi aprovado na Assembleia Legislativa, gerando mais incerteza política.

O acordo vem sendo negociado com auxílio da presidente da suprema corte, ministra Cármen Lúcia, que avaliza juridicamente uma saída para a renegociação da dívida do governo fluminense com o governo federal.

O luto pela morte de Teori tem impacto direto sobre decisões que podem determinar o futuro das investigações da Operação Lava-Jato. Para evitar acusações de interferência das investigações, o presidente Michel Temer decidiu só indicar um novo ministro para a suprema corte depois que os ministros encontrarem uma solução interna para a relatoria da investigação.

Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia se reúne com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ouve outros ministros do STF para decidir como se dará a escolha do novo relator para a Lava-Jato. A tendência é que seja feita uma escolha por sorteio, acolhendo a previsão do regimento interno do STF.

Há dúvida, porém, sobre qual o universo da escolha: se todos os ministros podem participar do sorteio ou apenas os membros da segunda turma da corte, onde estava lotado Teori. No STF, os ministros se dividem em duas turmas para analisar temas que não precisam ser decididos pelo plenário completo da corte.

E há ainda a decisão sobre a homologação da delação de 77 executivos da Odebrecht. Teori tinha determinado urgência na análise dos depoimentos e planejava validar o acordo na volta do recesso do Poder Judiciário, em fevereiro.

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Brasil terá segundo pior resultado na América Latina em dois anos, diz FMI

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A política de Trump traz incertezas para a região

Por: Henrique Gomes Batista, do Globo

O fraco crescimento previsto para o Brasil neste ano (0,2%) e para 2018 (1,5%) fará com que o país tenha o pior desempenho na América Latina entre as grandes nações da região segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), com exceção da Venezuela, que vive uma grave crise política, econômica e social há alguns anos e verá seu PIB cair mais 6% neste ano e outro tombo de 3% em 2018. Segundo o Fundo, o prolongamento da recessão no ano passado e os elevados desemprego e nível de endividamento piorou as previsões de crescimento do Brasil.

No grupo formado por sete países — Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela, o Brasil já havia vivido o pior segundo pior desempenho entre as grandes nações, quando a economia se retraiu 3,8% e 3,5% respectivamente, com a Venezuela na lanterna das grandes nações da região (-6,2% em 2015 e – 12,0% em 2016). Para este ano e o próximo, o México tem a terceira pior previsão (1,7% neste ano e 2,0% em 2018). Já o maior crescimento para e o Peru (4,3% neste ano e 3,5% em 2018). A Argentina, que viveu uma recessão de 2,4% no ano passado, deve crescer 2,2% neste ano e 2,8% em 2018.

Alejandro Werner, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirma que as incertezas estão crescendo na região com a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Trump se elegeu com um discurso populista e pretende fechar mais as fronteiras, sobretudo com o México. O novo mandatário americano, que assumiu na sexta-feira, afirmou ontem que começará logo a renegociar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).

“Nos Estados Unidos, permanece a incerteza em torno das possíveis mudanças nas políticas, mas é provável que a política fiscal passe a ser expansionista e a política monetária deve se tornar mais austera antes do previsto, devido a um aumento da demanda e à pressão inflacionária”, escreveu Werner em seu blog, nesta segunda-feira, mas o resultado pode ser nulo para a região. “O estímulo positivo gerado pelo aumento da demanda previsto nos Estados Unidos poderia ser neutralizado pela elevação das taxas de juros mundiais e pela incerteza decorrente de possíveis mudanças na política comercial e imigratória dos Estados Unidos, sobretudo para o México”.

 

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Mercado prevê inflação de 4,7% em 2017

Projeções indicam otimismo do mercado na economica

O mercado financeiro projeta que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terminará 2017 em 4,71%. Para a Selic, taxa básica de juros da economia, a previsão caiu de 9,75% para 9,5% ao ano. As estimativas foram divulgadas hoje (23) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras.

A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

No caso da Selic, o mercado continua confiante de que a taxa básica de juros cairá para um dígito ainda este ano. No início do mês, as instituições financeiras previam Selic de 10,25% ao ano ao fim de 2017. Os bancos passaram a demonstrar mais otimismo após a primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Em lugar da queda de 0,5 ponto percentual projetada pelo mercado, o Copom reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, na semana passada, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que esse seria o “novo ritmo” da taxa de juros. Ele ressalvou, no entanto, que as decisões do Copom dependeriam da inflação e crescimento.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.

Camex zera imposto de importação para três tipos de vacinas

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Desoneração vai facilitar a compra das vacinas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Presidência da República decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para três tipos de vacinas. As importações desoneradas foram as das vacinas contra a hepatite A, o papilomavírus humano (HPV) e a vacina tríplice contra difteria, tétano e coqueluche.

A medida passa a valer em 10 de maio para a vacina contra a hepatite A e em 22 de fevereiro no caso das doses de imunização contra o HPV, difteria, tétano e coqueluche. O benefício vale por um período de seis meses e está restrito a quantidades limitadas das vacinas.

No caso da vacina contra a hepatite A, podem ser importadas sem o imposto 2,25 milhões de doses. Para a vacina contra o HPV a cota é 3 milhões de doses e para a vacina tríplice, de 2,5 milhões de doses.

A Camex também reduziu para 2%, por períodos de seis meses a um ano, a alíquota do imposto de importação sobre produtos utilizados na indústria. Entre eles, por exemplo, tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil e folhas e chapas de alumínio.

As medidas estão em resolução publicada hoje (23) no Diário Oficial da União . A Camex atua na formulação, adoção implementação e coordenação de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.