Mortes no maior presídio do Amazonas evidenciaram a crise no sistema prisional
Por: Portal Brasil
O Ministério da Justiça e Cidadania vai repassar R$ 295,4 milhões para os estados modernizarem seus sistemas penitenciários. A verba deverá ser aplicada na aquisição de bloqueadores de celular, scanners e tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com a pasta, do total de verbas R$ 147,6 milhões são destinados para a compra de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. O anúncio ocorreu depois da reunião com os secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira (17).
No encontro, o Ministério da Justiça e Cidadania estabeleceu as medidas de implantação do Plano Nacional de Segurança e para o enfrentar a crise penitenciária.
Para assegurar repasses contínuos ao setor de segurança, estão previstas mudanças legislativas na forma de Proposta de Emenda à Constitucional ou Projeto de Lei para que seja criada uma fonte de financiamento para a Segurança Pública.
Força-tarefa
A pasta estabeleceu uma parceria mais estreita com os estados, com a formação de uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do País.
O grupo ainda determinou a atuação integrada entre governo federal e estaduais para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.
Outra medida foi a instalação imediata de 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, que já eram previstos no Plano Nacional de Segurança.
O percentual de estudantes com aprendizado adequado no Brasil aumentou do ensino fundamental ao ensino médio, de acordo com dados divulgados hoje (18) pelo movimento Todos pela Educação. Persiste, no entanto, um gargalo em matemática, no terceiro ano do ensino médio. Ao deixar a escola, apenas 7,3% dos estudantes atingem níveis satisfatórios de aprendizado. O índice é menor que o da última divulgação, em 2013, quando essa parcela era 9,3%.
O índice é ainda menor quando consideradas apenas as escolas públicas. Apenas 3,6% têm aprendizado adequado, o que significa que 96,4% não aprendem o esperado na escola. “É algo muito frustrante. A gente não está conseguindo avançar na gestão da política pública educacional”, diz a presidente executiva do movimento, Priscila Cruz. “Matemática é uma disciplina cujo aprendizado é muito mais dependente da escola. Se não aprendeu na escola, não aprende na vida. Diferentemente de leitura e interpretação de texto, que é algo que os estudantes acabam praticando fora da escola”, acrescenta.
O Brasil não tem, oficialmente, uma definição clara do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado.
Pelos critérios do movimento, apesar de ter apresentado nacionalmente um aumento no percentual de estudantes com aprendizado adequado, o país cumpriu apenas a meta estipulada para o português no 5º ano do ensino fundamental. A meta para a matemática no 3º ano era que 40,6% tivessem o aprendizado adequado.
De acordo com a definição do Todos pela Educação, o aprendizado adequado de matemática no ensino médio significa que os estudantes tiraram pelo menos 350 no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isso os coloca no nível 5 de 10. São estudantes que conseguem pelo menos resolver equações, determinar a semelhança entre imagens e calcular, por exemplo, a divisão do lucro em relação a dois investimentos iniciais diferentes. “É o mínimo adequado”, diz Priscila
Municípios
O levantamento mostra uma melhora em relação à primeira etapa do ensino fundamental, que vai do 1º ao 5º ano – fase que, na educação pública, é geralmente de competência dos municípios.
Entre 2005 e 2015, houve um aumento dos municípios com maiores percentuais de estudantes com aprendizado adequado. Em 2005, 0,1% dos municípios tinha mais de 75% dos estudantes aprendendo o mínimo adequado à etapa. Esse índice saltou para 8,4% em 2015. Em matemática, também houve aumento. Em 2005, nenhum município tinha mais de 75% dos estudantes com aprendizado adequado. Em 2015, eram 4,2%.
“A política educacional nas áreas de matrícula e insumos está ligada à expansão da educação, uma situação em que nem todos estão na escola e é necessário expandir. Agora, para universalizar a qualidade é preciso mudar a forma de fazer política educacional. Não é mais fazendo a mesma coisa para todas as escolas, tem que ter uma segmentação e uma caracterização para cada uma. Exige uma sofisticação de gestão muito maior”, defende Priscila.
Metas
Os números são baseados no resultado da Prova Brasil e do Saeb), aplicados em 2015. A Prova Brasil é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos. São divulgados indicadores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, para português e matemática.
O Ideb de 2015 foi divulgado pelo governo no ano passado. A meta para o índice de 2015 foi cumprida apenas no início do ensino fundamental.
Atualmente em discussão, a Base Nacional Comum Curricular deverá definir o que os estudantes têm direito de aprender em cada etapa de ensino. Isso deve, segundo Priscila, ajudar na definição clara das metas de aprendizado. A expectativa é de que a Base do Ensino Fundamental seja divulgada até março pelo Ministério da Educação e a do ensino médio, ainda este ano.
Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 podem acessar o resultado final das provas nesta quarta-feira (18). Isso porque o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipar a divulgação, inicialmente prevista para o dia amanhã (19).
No resultado, os candidatos poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.
Teoria da Resposta ao Item
A correção do Enem é feita com base na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item.
No final do ano passado, cerca de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.
No final da manha, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, concede uma entrevista no ministério para falar sobre os resultados e a consulta pública do Enem, além de divulgar as datas do Sisu.
Theresa May destacou que o Reino Unido tomará atitudes em relação aos imigrantes
A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou hoje (17), em discurso em Londres, que o Reino Unido seguirá os passos necessários para deixar a União Europeia (UE), o que inclui abandonar o mercado único.
No discurso, May foi otimista, afirmando que a saída da UE é uma oportunidade para o país se tornar ainda mais internacional. Muito criticada nos últimos meses por não ser clara nas propostas para a transição, ela adotou tom conciliador e disse que o Reino Unido quer negociar com os outros países da União Europeia.
“Vamos sair da União Europeia, mas não vamos abandonar a Europa. Queremos um Reino Unido mais justo, tolerante, mais unido do que nunca”, destacou.
May afirmou ainda que a saída da UE tem como consequência o controle da entrada de migrantes. “Vamos continuar atraindo os melhores para estudar e trabalhar no Reino Unido, mas teremos que controlar o número de pessoas que entram”, acrescentou, deixando claro que a imigração tem que servir aos interesses britânicos.
