Governo publica cronograma de leilões para compra de energia elétrica
A portaria do MME está publicada no Diário Oficial desta terça-feira

Da Agência Brasil

Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (8), portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), que estabelece o cronograma estimado de promoção dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a fim de contratação pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN) para os anos de 2021, 2022 e 2023.

De acordo com o documento, em 2021, serão realizados os seguintes leilões de energia nova, ou seja, provenientes de fontes eólica, biomassa e oriunda de pequenas centrais hidrelétrica: em junho (A-3 e A-4); setembro (A-5 e A-6). Em 2022: no mês de abril (A4), em setembro (A6). No ano de 2023, estão previstos, no mês de abril, leilões (A4) e, em setembro (A6).

A portaria determina também o cancelamento de leilões de energia nova previstos para este ano, conforme a Portaria nº 134, de 28 de março deste ano: leilões de energia nova A-4 e A6.

Audiência pública virtual sobre construção de autódromo no Rio dura mais de 10h
Projeto recebe críticas da maior parte dos participantes

 

Da Redação

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema) promoveu na quarta-feira (12) uma  audiência pública virtual para discutir a construção de um autódromo em um terreno de dois milhões de metros quadrados em Deodoro, na Zona Oeste. A promessa é erguer ali um equipamento capaz de abrigar corridas de Fórmula-1 e de outras modalidades do automobilismo. No entanto, a maior parte das cerca de 100 pessoas que encararam a maratona online se manifestou contra o projeto. O Ministério Público Estadual e o Federal, por exemplo, afirmam que o projeto é ilegal. A audiência durou mais de 10h, atravessou a madrugada e terminou às 5h da quinta-feira.

Ambientalistas têm alertado que o local escolhido abriga a Floresta do Camboatá, considerada o último remanescente de Mata Atlântica em terras planas na cidade e habitat de 19 espécies de fauna e flora em risco de extinção. A prefeitura alega que a obra aqueceria a economia da região, cujo Índice de Desenvolvimento Humano é um dos mais baixos da cidade, e que há formas de compensar a perda de vegetação. A audiência aconteceu somente após o Governo conseguir suspender na Justiça a liminar que impedia a realização do debate online.

A audiência deveria ter ocorrido em 18 de março, mas ela foi suspensa como consequência do avanço da pandemia de coronavírus. A empresa que venceu o edital de concessão do autódromo e a prefeitura do Rio insistiram, ao longo dos últimos quase cinco meses, para que a audiência ocorresse de forma online. A novela parecia perto de um fim na semana passada, quando a prefeitura conseguiu uma liminar na segunda instância do TJ-RJ, mas a plataforma em que a audiência deveria ocorrer na sexta-feira (7) não funcionou e foi remarcada para o dia 12.

Enchentes em rios afetados por lama da Samarco e da Vale preocupam MP

Após as intensas chuvas que atingiram o estado de Minas Gerais entre os dias 24 e 25 de janeiro, imóveis ficaram alagados e foram evacuados em municípios mineiros e capixabas por onde passa o Rio Doce. Em algumas localidades, o nível da água subiu mais de quatro metros. Ao mesmo tempo, o Rio Paraopeba transbordou, o que também obrigou muitos moradores a deixarem suas casas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha a situação e manifesta preocupação uma vez que ambos os rios foram atingidos respectivamente pelos rompimentos das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019.

A instituição cobra medidas para que não ocorram novos impactos produzidos pelos rejeitos de minério que ainda estão dispersos no ambiente e depositados na calha dos rios. Mas a prefeitura de Governador Valadares, cidade de 245 mil habitantes que é atravessada pelo Rio Doce e que teve seu fornecimento de água suspenso quando ocorreu a tragédia de 2015, afirma que os danos já são visíveis. O município decretou situação de emergência e anunciou que cobrará na Justiça indenização da Samarco.

“A lama que invadiu ruas e casas em 14 bairros da cidade, deixou centenas de desalojados e atingiu quase 50 mil valadarenses, é muito diferente dos resíduos deixados pelo rio em enchentes anteriores. O barro fininho e arenoso que ficava nas ruas quando a água baixava foi substituído por uma lama densa, viscosa, abundante e com visíveis sinais de minério. Um resíduo de limpeza muito mais difícil, demorada e que exige muitos mais recursos”, diz a prefeitura em nota divulgada hoje (4).

Procurada pela Agência Brasil, a empresa Samarco não comentou a decisão do município de mover uma ação judicial. De outro lado, a mineradora informou que acompanha o aumento do índice de chuvas das últimas semanas em Minas Gerais e Espírito Santo e que, após a tragédia em 2015, foi construído um sistema de contenção para impedir o carreamento dos rejeitos, o qual é submetido à auditoria do MPMG. “A Samarco reafirma o seu compromisso com as comunidades e com as áreas afetadas pelo rompimento da barragem”, acrescenta a mineradora.

O MPMG afirma estar preocupado com a situação do Rio Doce, devido ao volume de lama que está depositado na Usina Hidrelétrica de Candonga. O reservatório, situado no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira após a barragem da Samarco se romper em Mariana (MG). Estima-se que nele foram retidos cerca de 10 milhões de metros cúbicos de lama, impedindo que este material seguisse pelo Rio Doce até a sua foz no Espírito Santo.

Dragar todo o volume de lama depositado na Usina de Candonga foi um dos compromissos pactuados em acordo entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. O trabalho caberia à Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras e que foi criada para reparar todos os danos da tragédia. Um trabalho de revitalização do Rio Doce está em curso. Passados mais de quatro anos, apenas 10% do rejeito foi dragado da Usina de Candonga.

O MPMG cobrou medidas para impedir que a lama remanescente vaze do reservatório. “O promotor de Justiça que acompanha o caso determinou a expedição de solicitação de informações, com urgência, à Fundação Renova, inclusive sobre o plano emergencial para o período chuvoso. Algumas informações já foram prestadas. A Fundação Renova pediu mais prazo para encaminhar outras”, diz em nota a instituição.

Por sua vez, a Fundação Renova informou que uma equipe de técnicos coletou amostras dos resíduos da enchente em Governador Valadares. Elas serão analisadas e o resultado é previsto para as próximas semanas. No momento, segundo a entidade, não há evidências de que o rompimento da barragem tenha agravado as enchentes. “O aumento de turbidez em decorrência da elevação de partículas ocorre sazonalmente no período chuvoso e, até o momento, não é possível afirmar se está associado ou não ao rejeito”, acrescenta em nota da Fundação Renova.

*Matéria da Agência Brasil