Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda tem baixa adesão
Medida entrou em vigor há um mês

 

Da Agência Brasil

Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.

“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão. Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e serviços que não solicitou.

“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada. Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa apenas para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse eles são rápidos e insistentes.”

PUNIÇÃO

Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando  número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.

Segundo ele, “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora.”

PERTURBAÇÃO

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.

Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise. “Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou o assessora da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.

Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.

Quem quiser deixar de receber ligações de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

IPCA: preço do combustível impactou alta recorde da inflação oficial
Taxa acumulada em 12 meses é a maior desde 2003

 

Da Agência Brasil

A inflação oficial acumulada em 12 meses registrou, em março deste ano, taxa de 11,3%. Essa é a maior variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde outubro de 2003, quando havia ficado em 13,98%.

Desde setembro do ano passado, a taxa acumulada em 12 meses está acima dos 10%. Entre dezembro de 2003 e agosto de 2021, o IPCA só havia superado a barreira dos 10% por quatro meses, entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016.

O resultado também está bem acima da meta de inflação, estabelecida pelo Banco Central, que varia entre 2% e 5% para 2022.

Grupos de despesa importantes para a composição do índice como alimentação, transportes e habitação registram altas de preços acima da média da inflação oficial.

Os preços dos alimentos, por exemplo, subiram 11,62% em 12 meses, puxados por itens como cenoura (166,17%), tomate (94,55%) e hortaliças e verduras (33,29%).

Os transportes acumulam alta de preços de 17,37% em 12 meses, puxados pelos combustíveis (27,89%). A gasolina subiu 27,48%, o óleo diesel, 46,47% e o etanol, 24,59%. Também se destacam o transporte por aplicativo (42,74%) e o seguro voluntário de veículos (16,43%).

Já os gastos com habitação tiveram aumento de 15%, com variações de preços de 28,52% para energia elétrica residencial e de 29,80% para os combustíveis domésticos, o que inclui o gás usado para cozinhar.

Os itens monitorados, isto é, aqueles que têm preço regulado por autoridades governamentais, acumulam alta de 14,84% no ano.

Difusão da inflação

Em março, o IPCA registrou taxa mensal de 1,62%, a maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Segundo o pesquisador do IBGE Pedro Kislanov, os combustíveis tiveram um destaque no mês, não apenas para aumentar a taxa dos transportes como também de outros itens.

“Em março, há um efeito da alta dos combustíveis, principalmente da gasolina e do diesel, que aumentam o custo do frete, sobre outros componentes do IPCA, como por exemplo, a própria parte de alimentação e bebidas. Há um componente do custo de frete que acaba sendo repassado para o consumidor”, explica.

O índice de difusão da inflação, que mostra o percentual de itens que tiveram aumento de preços no mês, chegou a 76%, o maior desde fevereiro de 2016.

Produção industrial cresce em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE
Mato Grosso, com queda de 4,4%, teve o recuo mais intenso

 

Da Agência Brasil

A produção industrial registrou alta em 11 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) em fevereiro, quando o índice nacional apresentou avanço de 0,7%, após recuo de 2,2% em janeiro devido, principalmente, a férias coletivas, muito comuns para esse período do ano. O levantamento foi divulgado hoje (8), no Rio de Janeiro,  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os principais destaques em fevereiro foram Pará (23,9%) e Pernambuco (10,2%). Amazonas (7,8%), Minas Gerais (7,3%), Ceará (6,0%), Região Nordeste (5,1%), Bahia (3,4%), Goiás (1,4%), Paraná (1,3%), Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1,1%) completaram o conjunto de locais com índices positivos no mês. Já Mato Grosso, com queda de 4,4%, teve o recuo mais intenso.

Segundo  o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, o Pará se destacou principalmente pelo desempenho positivo do setor extrativo. “Trata-se de um movimento compensatório em relação ao mês anterior, uma vez que em janeiro houve grande volume de chuvas impactando a produção e o escoamento do minério de ferro. Esse crescimento do Pará é o mais intenso desde abril de 2019, quando chegou a 54,8% de alta. O estado vem de dois meses de resultados negativos com uma perda acumulada de 17,6%, agora eliminada com o crescimento de fevereiro” explicou.

Alimentos e transporte

A alta em Pernambuco deve-se ao setor de alimentos, em especial o açúcar, e ao setor de outros equipamentos de transporte com aumento da produção de embarcações e peças para motocicletas. O estado também vem de dois meses negativos com perda de 7,6%. No Amazonas, o aumento é devido aos setores de bebidas e informática.

O crescimento de São Paulo se baseia no desempenho dos setores de veículos e o de outros equipamentos de transportes. “São Paulo responde por aproximados 34% do parque industrial nacional, mas está 2,3% aquém do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 24,2% abaixo do patamar mais alto, atingido em março de 2011”, disse o pesquisador.

No campo negativo, na passagem de janeiro para fevereiro, Mato Grosso lidera como principal influência negativa sobre o resultado nacional, com queda de 4,4%, após quatro meses consecutivos de crescimento na produção, período em que acumulou expansão de 32,8%.

Para o IBGE, a queda vem do setor de alimentos, o mesmo que, nos meses anteriores, vinha trazendo crescimento com o fim do embargo da China à importação de carnes brasileiras. “Em fevereiro, vimos apenas uma redução na produção para adequação estratégica entre oferta e demanda”, afirmou Almeida.

No acumulado do ano, houve queda em nove dos 15 locais, com destaque para Ceará (-20,1%) e Pará (-14,5%). “Ainda é cedo para analisarmos o resto do ano, mas podemos observar uma desaceleração da produção. No início de 2021, ainda tínhamos um caráter compensatório e a base de comparação era mais baixa que o período atual”, afirmou o analista da PIM Regional.

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio
Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje

 

Da Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.