Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução
Mecanismo será usado em casos de fraude ou de erro operacional

 

Da Agência Brasil

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

Lucro acumulado no ano pelo BNDES é 93% superior a 2020
No terceiro trimestre o lucro foi de R$11,3 bilhões

 

Da Agência Brasil

O lucro de R$ 26,4 bilhões obtido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos três primeiros trimestres de 2021 é 93% superior ao mesmo período do ano passado. O novo relatório de resultados financeiros da instituição foi apresentado de forma online na noite de hoje (11).

Considerando apenas o terceiro trimestre desse ano, o lucro foi de R$ 11,3 bilhões. O montante representa um crescimento de 29% frente ao mesmo período de 2020. Esse resultado, no entanto, foi influenciado pela reversão de provisão das perdas permanentes de R$5,4 bilhões por impairment das ações da Petrobras, o que tem apenas efeito contábil.

As perdas por impairment ocorrem quando se avalia que um ativo sofreu deterioração. Nesse caso, envolvem ações da Petrobras adquiridas pelo BNDES. As operações de perda permanente ocorreram entre 2014 e 2016, quando se avaliou que os valores pagos na aquisição eram mais altos do que os valores considerados recuperáveis.

“Começou uma reversão a partir de 2017, quando se iniciaram os movimentos de venda da ações da Petrobras. Uma grande reversão ocorreu em 2020, quando efetuamos uma oferta pública com um volume mais significativo de venda”, pontuou a diretora de finanças do BNDES, Bianca Nasser.

Segundo ela, a nova reversão no valor de R$5,4 bilhões é parte de um movimento que se dá em função do comportamento das ações da Petrobras, do cenário econômico e dos normativos internos e de órgãos reguladores. “Considerando não só a passagem do ciclo mais grave de pandemia, como também a estabilidade dessa ação em um preço mais elevado, a revisão do valor econômico desse ativo nos trouxe a indicação de fazer a reversão dessa perda permanente”, afirmou.

Uma receita importante da instituição financeira neste trimestre foram os R$ 2,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos por empresas que compõem sua carteira de ações. Apenas da Petrobras, foi recebido R$1,7 bilhão. Por outro lado, diferente do segundo trimestre, não houve receitas robustas com alienação de ações.

Desde 2019, o banco vem implementando uma política de redução das participações societárias e se desfazendo de papeis com o objetivo de reforçar o caixa para investimentos e de reduzir a exposição aos riscos do mercado. Atualmente, o BNDES possui R$ 80,7 bilhões em participações societárias. Sua carteira de ações é composta por 37% de papeis da Petrobras, 28% da JBS, 13% da Eletrobras, 6% da Copel e 16% de outras companhias. O patrimônio líquido do BNDES, segundo o novo relatório, é de R$ 119,1 bilhões.

O balanço também registra que, até outubro de 2021, foram pagos R$ 59,5 bilhões em dívidas com o Tesouro Nacional. Os valores remanescentes dessa dívida, que diz respeito a aportes feitos no banco pela União entre 2008 e 2014, é de R$90,1 bilhões. Um cronograma de melhores esforços para o pagamento entregue em março ao Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que, até o final do ano, sejam quitados mais R$ 35,9 bilhões e, em 2022, os R$54,2 bilhões restantes. Além dos valores da dívida, outros R$ 33,6 bilhões foram transferidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional referente a pagamentos ordinários, dividendos e tributos. Esse valor inclui o próximo repasse já agendado para o dia 17 de novembro.

Operações de créditos

O desembolso para operações de créditos realizadas pelo banco no terceiro trimestre alcançou R$ 21,8 bilhões, 13% a mais que no mesmo período de 2020. De acordo com o BNDES, desse total, R$ 7,7 bilhões estão vinculados a projetos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social.

No recorte por setor, R$ 9,3 bilhões dos desembolsos foram para a infraestrutura, R$6,4 bilhões para a agropecuária, R$ 3,5 bilhões para comércio e serviços e R$ 2,8 bilhões para a indústria. O desembolso para micro, pequenas e médias empresas representou 43,8% do total de R$21,8 bilhões.

O relatório registra ainda o desempenho máximo obtido pelo BNDES em avaliação de rating ASG (Ambiental, Social e Governança). A agência Vigeo Eires deu nota A1+ à instituição financeira. “Ficou posicionado com destaque no ranking local e internacional, com as melhores notas tanto para bancos de desenvolvimento, quanto dentro do cenário de países emergentes e inclusive dentro da média mundial”, disse Bianca Nasser.

COP26

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, participou da apresentação online do relatório através de um vídeo gravado, uma vez que ele se encontra em Glasgow, na Escócia, onde acompanha a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26). Ele avaliou que a instituição obteve um resultado sólido e aderente à pauta climática. “Não só o BNDES, mas todo o setor financeiro tem um papel central na agenda de descarbonização e de migração pra economia verde, induzindo práticas, formando consensos e disseminando conhecimento”, disse.

Segundo Montezano, novas oportunidades de negócio estão sendo abertas. “Esse reposicionamento estratégico do BNDES, saindo da carteira de renda variável, focando no impacto, devolvendo recursos ao Tesouro, diversificando suas ferramentas, é fundamental para que a gente possa apoiar o potencial do banco nessa agenda climática que chegou para ficar. E a agenda do clima é negócio, é inovação, é empreendedorismo”, acrescentou.

Entre as ações de sustentabilidade lançadas pelo BNDES na COP26, está o matchfunding Floresta Viva, uma iniciativa de financiamento coletivo para restaurar florestas e bacias hidrográficas nos biomas Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. As empresas parceiras obterão créditos de carbono e, para cada R$1 doado por elas, o BNDES aportará mais R$1. Espera-se investir até R$500 milhões até 2028. Outra medida é o FGEnergia, um programa de garantia de crédito a micro, pequenas e médias empresas para investimentos em eficiência energética.

Confiança do Empresário Industrial cai pelo terceiro mês consecutivo
Com a queda, o ICEI de novembro ficou em 56 pontos

 

Da Agência Brasil

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,8 ponto em novembro deste ano na comparação com o apurado em outubro, informou hoje (12) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esta é a terceira queda do indicador, que acumula um recuo de 7,2 pontos nos últimos três meses. Com a queda, o ICEI de novembro ficou em 56 pontos. 

O índice varia de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam confiança do setor de indústria e quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança do empresariado. Quanto mais próximo de 0, menor a confiança.

No mesmo período do ano passado, o indicador estava em 62,9 pontos. Segundo a CNI, o índice de novembro de 2021 indica confiança mais fraca e menos disseminada por parte do empresariado.

A confederação informou ainda que, este mês, todos os componentes do ICEI recuaram e que o cenário ocorre devido à percepção sobre as condições atuais da economia brasileira.

O Índice de Condições Atuais, que mostra a percepção sobre as condições nos últimos seis meses, caiu 1,8 ponto e ficou em 49,7 pontos.

“Ao ficar abaixo da linha divisória de 50 pontos, o índice demonstra a transição de uma percepção positiva para uma percepção negativa das condições atuais na comparação com os últimos seis meses, na avaliação dos empresários”, informou a CNI.

A queda no índice foi puxada principalmente pelo componente que se refere às condições atuais da economia brasileira, que caiu 3,1 pontos em novembro, acumulando um recuo de 11,9 pontos nos últimos três meses.

O índice de Expectativas, que reflete as expectativas do empresário em relação à economia e a própria empresa nos próximos seis meses, também caiu 1,8 ponto, ficando em 59,1 pontos. Na avaliação da CNI, como o índice se mantém acima dos 50 pontos, ele revela um otimismo mais moderado para os próximos seis meses.

Para o levantamento do ICEI, foram entrevistados representantes de 1.650 empresas, dos quais 651 de pequeno porte, 613 de médio porte e 386 de grande porte, no período entre 3 e 9 de novembro de 2021.

Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso
Segurados têm até hoje para agendar perícia

 

Da Agência Brasil

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.