Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G
Agência aprovou proposta após análise pelo TCU

 

Da Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.

No total, serão licitadas quatro faixas de frequência. Este é o nome dado ao “espaço no ar” por onde passam as ondas eletromagnéticas com os sinais de dados que permitem a conexão entre dispositivos (como smartphones) e torres que enviam esses dados para centrais e realizam a comunicação com outros aparelhos.

O início da oferta do serviço está previsto nas maiores capitais do Brasil no meio de 2022. Contudo, se houver condições técnicas e de implantação do serviço usando a tecnologia 5G com as obrigações definidas, isso poderá ser adiantado. Contudo não há uma previsão agora de quando os primeiros serviços poderão estar ativados.

Os representantes da Anatel informaram em entrevista coletiva na tarde de hoje (24) que as faixas de outorga licitadas custarão R$ 10,6 bilhões aos candidatos, com mais R$ 39,4 bilhões em compromissos.

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, respondeu a questionamentos sobre a informação do conselheiro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de que o leilão deveria custar mais de R$ 100 bilhões.

Segundo Balbino, esse cálculo teria a ver com a avaliação sobre as áreas urbanas e rurais que deveriam ser cobertas. A Anatel utilizou inicialmente informações do censo do IBGE, cuja última edição foi em 2010. Também foram analisadas outras referências de dados para a base de cálculo.

“A Anatel tinha uma base subestimada da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] da parte do universo agrário brasileiro. Ela tem área urbana 50% menor do que a do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. O que o TCU fez foi uma determinação de ser revisitada essa questão. Conseguimos uma base mais recente do IBGE, de 2020. Pegamos o menor valor de área urbana”, explicou Balbino. Com esse cálculo, chegaram ao valor do leilão.

Obrigações

Parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. Será criado um grupo de acompanhamento que irá analisar os projetos e os investimentos.

O presidente da Anatel Leonardo de Morais declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente.

Outra obrigação diz respeito à interferência no sinal de televisão por antena parabólica. Será criada uma entidade para administrar recursos arrecadados com o leilão que serão aplicados na migração de pessoas que dependem desse serviço para ter TV aberta para outra faixa, recebendo kits específicos para sintonizar a TV.

Um grupo será criado para avaliar essas situações. Onde houver dependência do sinal de televisão por parabólica, as pessoas nessa condição poderão recorrer ao auxílio para receber kits e migrarem para continuar tendo o sinal de TV aberta.

Comércio terá a melhor contratação de temporários desde 2013
Expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento

 

Da Agência Brasil

O comércio varejista terá a melhor contratação de trabalhadores temporários para o Natal desde 2013, de acordo com a previsão divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Segundo o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, as contratações no comércio vinham crescendo desde o final de 2016, lentamente, embora sem alcançar o ritmo observado em 2013 (115,5 mil), até que veio a pandemia no ano passado e as contratações despencaram de 91,6 mil trabalhadores, em 2019, para 68,3 mil, em 2020. Esse foi o menor número desde 2015 (67,4 mil).

Para 2021, a expectativa é de mais de 94,2 mil vagas para atender o movimento sazonal de fim de ano. Fabio Bentes disse à Agência Brasil que caso a previsão seja confirmada, essa será a maior contratação de temporários desde 2013. A previsão é de que as vendas deverão crescer 3,8% no Natal.

O economista explicou que apesar do cenário de inflação elevada e juros mais altos, o que está fazendo com que as vendas e, em consequência, as contratações, evoluam, é o aumento da circulação dos consumidores, além do comércio eletrônico que tem registrado aumento de vendas de dois dígitos.

“Desde o final da segunda onda da pandemia, o que se tem observado é um crescimento consistente da circulação de consumidores no comércio. O avanço da vacinação de certa forma afasta o cenário de novas medidas restritivas. E se a circulação vai aumentar nos próximos meses, a tendência é contratar mais. Apesar da inflação e dos juros altos, o aumento da circulação foi o que ditou o ritmo do comércio ao longo da pandemia”, disse Bentes.

O economista explicou que mesmo quando a inflação estava baixa, bem como os juros, as vendas estavam mal porque a circulação estava baixa. Por isso, reiterou que é a circulação dos consumidores que tem ditado o ritmo de crescimento das vendas, não só para o Natal, mas nos últimos meses.

Fabio Bentes argumentou que poderíamos ter um Natal com taxa de crescimento parecida com a de 2013, da ordem de 5%, mas isso não vai acontecer por conta da inflação e dos juros altos. “Mas, de qualquer forma, os 3,8% projetados são um crescimento razoável, na principal data comemorativa do setor”.

Segmentos

Os segmentos que vão concentrar a maior parte das contratações são vestuário (57,91 mil) e hiper e supermercados (18,99 mil), que vão responder, juntos, por mais de 80% das vagas a serem criadas.

Segundo Bentes, o ramo do vestuário é o mais impactado pelas vendas de final de ano, que quase dobram na passagem de novembro para dezembro. É esse ramo que tem também um leque amplo de tíquetes médios, o que acaba favorecendo esse segmento.

De acordo com a CNC, enquanto o faturamento do varejo como um todo cresce em média 34% na passagem de novembro para dezembro, no segmento de vestuário o faturamento costuma subir 90%.

Em relação a hiper e supermercados, o economista destacou que esse ramo responderá por 19 mil vagas, porque é o maior empregador do comércio ao longo do ano e, ainda, o que mais fatura. “Então, qualquer movimento, mesmo que sazonal das vendas, faz com que se produza um número absoluto de vagas ali bastante expressivo”.

O ramo passou a oferecer um leque diversificado de produtos e deve ser o segundo que vai mais contratar para o Natal.

Regiões

A pesquisa da CNC sinaliza que o estado de São Paulo deve concentrar o maior número de contratações temporárias para o fim do ano (25,55 mil). “A expectativa é que as vendas em São Paulo também cresçam acima da média. É o estado que se recupera mais rápido. E ao se recuperar mais rápido, acaba demandando, proporcionalmente, mais postos de trabalho temporários”.

Em seguida, aparecem Minas Gerais (10,67 mil), Rio de Janeiro (7,63 mil) e Paraná (7,19 mil), que concentrarão mais da metade (54%) da oferta de vagas para o Natal deste ano. Nessas quatro regiões, a CNC projeta variações das vendas locais em relação ao Natal passado de 7,2%, 6%, 5,8% e 6,6%, respectivamente.

O salário médio de admissão deverá alcançar R$ 1.608, com crescimento, em termos nominais, de 5,1% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a remuneração média ficou em R$ 1.531.

A pesquisa da CNC indica que o maior salário de admissão deverá ser pago pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.866), seguidas pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.647). Em contrapartida, esses segmentos deverão responder por apenas 0,8% das vagas totais a serem criadas.

A pesquisa sinaliza ainda que além da maior oferta de vagas, a taxa de efetivação dos trabalhadores temporários deverá ser a maior dos últimos cinco anos, com expectativa de contratação definitiva de 12,2% desses trabalhadores.

ENS oferece curso preparatório do Exame para Habilitação de Corretores de Seguros
Inscrições para a prova terminam no dia 30 de setembro

 

Da Redação

O mercado de seguros vem crescendo em ritmo consistente no Brasil e atrai um número cada vez maior de profissionais. Neste cenário, a carreira de corretor é uma das mais procuradas. A ENS é a instituição no Brasil autorizada a realizar o Exame para Habilitação de Corretores de Seguros.

O Exame acontece duas vezes ao ano, no formato on-line, ao longo de quatro dias seguidos. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 30. As provas serão realizadas nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro.
1º dia – Prova de Capitalização
2º dia – Prova de Vida e Previdência
3º e 4º dias – Prova de Demais Ramos

A aprovação no Exame para Habilitação de Corretores na modalidade Capitalização e de Seguros de Vida e Previdência habilita o profissional a atuar como corretor, podendo comercializar títulos de capitalização, seguros de vida e planos de previdência complementar.

Para quem já tem a Habilitação de Corretor de Capitalização, Seguros de Vida e Previdência Complementar ou registro ativo, deverá realizar apenas o Exame de Demais Ramos.

Para certificação em Todos os Ramos, o candidato tem que ter Habilitação em Capitalização e Vida e Previdência ou registro ativo como corretor de Capitalização e seguros de Vida e Previdência. Os interessados devem ter o Ensino Médio completo e ser maiores de idade.

Os alunos aprovados receberão certificados, de acordo com os pré-requisitos estabelecidos nos regulamentos dos Cursos e Exames. Os certificados permitem obter o registro profissional emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

“O corretor de seguros é treinado de maneira árdua, durante mais de 400 horas de estudo. Ele chega ao final de um curso de habilitação com um conhecimento de 24 disciplinas essenciais para que possa orientar e indicar as melhores opções ao consumidor. É ele quem busca, entre as seguradoras, o produto mais adequado para as necessidades de seus clientes”, ressalta Maria Helena Monteiro, diretora de Ensino Técnico da ENS.

O curso preparatório garante desconto de 50% na taxa de inscrição para a prova, desde que o candidato se matricule na mesma habilitação para a qual prestará o exame. Para saber as condições e obter mais informações sobre o curso, o interessado por clicar em www.ens.edu.br/Cursos/Corretores/1?Modalidade=OnLine

Edital de 5G deve ser julgado nesta semana
Previsão é que análise da versão final seja pautada para sexta-feira, o que manterá certame neste ano

 

Por Rafael Bitencourt, do Valor Econômico

 

Autor do pedido de vista que adiou a análise do edital do leilão de licenças da quinta geração de telefonia móvel (5G) na sessão realizada pelo comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 13, o conselheiro Moisés Moreira revelou ao Valor que pretende pautar o julgamento da versão final do edital para a sexta-feira, dia 24.

Ele pedirá a Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel, que seja marcada uma nova reunião em caráter extraordinário, a exemplo da que ocorreu na segunda-feira passada. Entre terça e quarta-feira, o voto-vista já deverá ser distribuído aos seus colegas da diretoria. Com isso, fica mantida a expectativa do governo de realizar o certame ainda neste ano. Na avaliação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a notícia “fecha com chave de ouro” o processo, que terá mais segurança jurídica.

O edital voltará a ser pautado após a publicação de dois decretos presidenciais na sexta-feira, dia 17. A edição desses decretos foi justamente uma resposta aos questionamentos de Moisés Moreira, para quem o governo precisava detalhar as definições relacionadas a contrapartidas de investimentos, em atendimento a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Moreira considera que somente com esses últimos ajustes na política pública do setor e os esclarecimentos prestados pelo Ministério das Comunicações poderá pautar novamente o edital. “As decisões contidas no decreto não podiam ser tomadas pela Anatel. Mas, com a publicação deles no Diário Oficial, o governo me atendeu satisfatoriamente e acho que agora já podemos votar o edital”, destacou ele ao Valor.

Um dos decretos cria um comitê gestor para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). Dentro desse programa, o governo pretende usar R$ 1,5 bilhão arrecadado de vencedores do leilão na expansão de rede de fibra óptica para localidades isoladas da região Norte. O comitê poderá firmar parcerias, inclusive com o setor privado, para comercializar a capacidade excedente das redes e, assim, garantir a “sustentabilidade econômica” do programa.

O projeto, batizado de Norte Conectado, deve passar troncos de rede de alta capacidade ao longo dos rios da Amazônica e levar as ramificações da rede mais robusta até as sedes dos municípios. O governo planeja conectar instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.

O segundo decreto alcança outras duas obrigações de investimentos que serão impostas aos vencedores do leilão. Uma delas é voltada à oferta de conectividade para a “população mais vulnerável”, o que deverá incluir o fornecimento de internet a escolas públicas.

A outra obrigação afetada pelo segundo decreto envolve o projeto da rede de comunicação segura de uso exclusivo dos órgãos federais, orçado em R$ 1 bilhão. O governo permitiu que, além da Telebras, outras entidades “públicas ou privadas” possam implementar a rede privativa. O decreto serviu para sanar dúvidas que persistiam sobre a gestão da rede privativa no futuro. Isto porque a Telebras figura na lista das estatais a serem privatizadas.

É no projeto de rede privativa que o governo pretende impor barreiras à participação da chinesa Huawei no fornecimento de equipamentos. A estratégia evitou que a preocupação do governo com a segurança cibernética levasse a restrição para toda a rede comercial das operadoras. O governo brasileiro voltou atrás ao receber alertas de que a decisão deveria gerar retaliações da China, principal parceiro comercial do Brasil, e judicialização por parte das operadoras de telefonia.

Mesmo com a edição dos decretos, Moreira solicitou informações adicionais sobre o Norte Conectado e a rede privativa. “Precisa de certo detalhamento, mas não tão minucioso, um projeto básico apenas para dizer que a rede ligará um ponto A ao B”, argumentou o conselheiro.

Durante entrevista coletiva na semana passada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, demonstrou certa irritação com o adiamento da decisão causado pelo pedido de vista de Moreira. Ontem, contudo, as duas autoridades fizeram questão de afirmar ao Valor que as diferenças foram superadas.

“Entendo a angústia que o pedido de vista causou ao ministro naquele momento, mas as razões foram pertinentes, justas. Agora, ao atender prontamente às minhas solicitações, não tenho dúvida de que ele compreendeu. Eu o agradeço, por isso”, disse o conselheiro da Anatel.

Faria reconheceu que a última demanda da Anatel endereçada ao governo aperfeiçoará ainda mais as regras do edital. “Acho que fechou com chave de ouro, como era para ser um leilão dessa importância. Deu mais segurança jurídica. Apesar de já contar com a aprovação do TCU, o edital pode contar, agora, com a contribuição de todos os conselheiros”, afirmou o ministro, complementando que o momento é de grande expectativa em torno do leilão.

Faria ressaltou que, além de discutir exaustivamente o assunto com segmentos do poder público e do setor privado no país, tratou no exterior das oportunidades oferecidas pelo certame. “O mundo todo está sabendo do leilão de 5G no Brasil, porque falamos dele na Coreia do Sul, no Catar, nos EUA, na Suécia, Finlândia, em praticamente a Ásia inteira, além da Europa. Realmente, está todo mundo esperando”, comentou.

As conversas, disse o ministro, ocorreram com as mais importantes operadoras de telecomunicações e com os maiores fundos de investimento em busca de negócios em países emergentes. “Em cada país, a gente falava com os maiores fundos para buscar recursos para a implementação. No Catar, por exemplo, falei com o QIA, o Qatar Investment Authority, que está olhando para o leilão também. Eles são o maior fundo do Oriente Médio”, afirmou Faria.