Pix terá medidas de segurança para coibir sequestros e roubos
Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil

 

Da Agência Brasil

O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.

Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.

Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.

As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Outras medidas

•        permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
•        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
•        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
•        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
•        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
•        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
•        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Prevenção de crimes

Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.

Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.

Pedido

O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.

Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.

Caged: Brasil cria 316 mil postos de trabalho formal em julho
Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho

 

Da Agência Brasil

O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (26) pelo Ministério do Trabalho, o salário médio de admissão caiu 1,25% na comparação com o mês anterior, situando-se em R$ 1.801,99.

No acumulado do ano, o país registra saldo de 1.848.304 empregos, decorrente de 11.255.025 admissões e de 9.406.721 desligamentos. O estoque nacional de empregos formais, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, relativo a julho ficou em 41.211.272 vínculos, o que representa uma variação de 0,77% em relação ao estoque do mês anterior.

Regiões e estados

A Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho. O saldo positivo ficou em 161.951 vagas, o que corresponde a um aumento de 0,77% ante a junho. No Nordeste foram criados 54.456 postos (+0,83%); na Região Sul o saldo também ficou positivo (42.639 postos, +0,55%), a exemplo do Centro-Oeste (+35.216 postos, +1,01%) e do Norte (+22.417 postos, +1,18%).

São Paulo foi o estado que registrou o maior saldo positivo, com 104.899 novos postos de trabalho (+0,82%, na comparação com junho), seguido de Minas Gerais (+34.333 postos; +0,79%); e Rio de Janeiro: (+18.773 postos; +0,58%).

Já as unidades federativas com o menor saldo foram o Acre (806 novos postos; crescimento de 0,90% ante ao mês anterior); Amapá (saldo de 794 postos; +1,17%); e Roraima: (saldo de 332 postos; crescimento de 0,55%).

Salário médio de admissão

O salário médio de admissão em julho de 2021 (R$1.801,99) apresenta uma queda real de R$ 22,72 na comparação com junho de 2021. A variação corresponde a um percentual de -1,25%.

Na indústria de transformação, a queda do valor médio de admissão (-1,69%) resultou em um salário inicial de R$ 1.767,15. No setor de construção, a queda (-0,65%) fez com que o salário médio inicial registrado ficasse em R$ 1.848,81. Já a queda do salário médio de admissão do setor de serviços ficou em -1,49%. Com isso, o salário médio inicial do setor está em R$1.965,68.

Conab estima safra de grãos 2021/2022 em 289,6 milhões de toneladas
Números são projeções para soja, arroz, milho, algodão e feijão

 

Da Agência Brasil

A produção da safra de grãos 2021/2022 do Brasil ficará em 289,6 milhões de toneladas. A expectativa foi apresentada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em videoconferência para apresentar as primeiras projeções oficiais da produção. Os números consideram a projeção das safras de soja, arroz, milho, algodão e feijão, que correspondem a cerca de 94% do total de grãos do país.

De acordo com a Conab, na produção da safra há uma expectativa de leve aumento da safra de arroz, com recuperação dos estoques; recuperação forte da safra de algodão, com o incremento das exportações e manutenção da área plantada de feijão, mas com aumento de produtividade.

Segundo o diretor-presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, os destaques devem ficar para o milho, cuja expectativa é de colheita de 116 milhões de toneladas, e a soja, com produção de 141,2 milhões de toneladas.

“Temos a previsão de uma safra recorde estimada em 289,6 milhões de toneladas e rumo a 300 milhões, com um recorde na produção de milho e soja e o Brasil permanecendo o maior exportador de soja do mundo”, afirmou Ribeiro.

Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

A Conab disse que a alta está sendo puxada principalmente pelo alta do dólar, que favorece as exportações, além do aumento na demanda da China, principal comprador do produto.

Em relação ao milho, a Conab disse que a produção apresentou um aumento de 33,8% na comparação anual. Os números indicam uma recuperação após o cultivo ter sofrido com a seca e a geada. Com isso, a safra de verão do cereal deve aumentar 9% ficando em 27,2 milhões de toneladas.

No caso do algodão (pluma), a expectativa é de alta de 15,8% na produção, com a safra 2021/2022 ficando em 2,71 milhões de toneladas. Os números indicam um aumento de 13,4% na área de cultivo, que deverá atingir 1,55 milhão de hectares.

Durante a apresentação, a Conab também atualizou os números da estimativa da safra de 2020/2021. Houve uma redução em relação ao que foi divulgado em julho, quando a estimativa foi de 260,7 milhões de toneladas. Com a revisão, a safra do período ficou em 253,9 milhões de toneladas. A explicação foi que a redução foi puxada por efeitos do clima sobre as lavouras.

O diretor-presidente da Conab ressaltou que o quadro é de recuperação, mas que ainda permanecem incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus. “O quadro ainda é de relativa incerteza, diante da pandemia da covid-19, mesmo que tenhamos acompanhado sinais de melhora recentemente”, disse.

Senado confirma recondução de Augusto Aras na chefia da PGR
CCJ aprovou mais cedo permanência do procurador-geral da República

 

Da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos favoráveis e dez contrários. Eram necessários 41 votos para garantir a recondução do jurista.

Antes do nome de Aras chegar ao plenário, ele foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E, após cerca de seis horas de perguntas dos parlamentares, a suarecondução foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contra .

Sabatina

Durante sua sabatina, Aras afirmou que as instituições estão “funcionando normalmente” no Brasil, apesar do que ele chamou de “clima de polarização danoso” existente no país. “As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição”.

Na avaliação do procurador-geral da República, sua atuaçãotem sido “técnica e discreta” no comando do órgão. Aras se defendeu de críticas quanto a sua atuação em casos envolvendo agentes políticos. Em resposta, ele alegou querer evitar injustiças. “Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e desacreditando o sistema de Justiça”.

A Procuradoria-Geral da República é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.