Live do Instituto Nêmesis vai fazer uma análise econômica do Direito
Evento terá a participação do secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm

Da Redação

O Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito promove nesta quarta-feira, às 17h, uma live com o Luciano Timm, secretário nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e com o diretor acadêmico do Instituto, Werson Rêgo. Eles vão fazer uma análise econômica do Direito, traçando um paralelo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a Lei dos Direitos da Liberdade Econômica. Questão atual, devido à avalanche de novas demandas ajuizadas nos tribunais, em razão da pandemia. O evento será transmitido através do perfil do Instituto no Instagram (@institutonemesis), mas também pelo YouTube.

Covid-19: prefeitura do Rio anuncia retomada da atividade econômica
Crivella prevê para agosto normalização das atividades na cidade

Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (2) a retomada gradual das atividades econômicas. Segundo o prefeito Marcelo Crivella, o plano de retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele chamou de vida com nova normalidade após a pandemia de covid-19. Ele disse que o planejamento foi aprovado por unanimidade pelo comitê de profissionais especializados na área de saúde que presta assessoria à prefeitura. O decreto municipal que tratará da reabertura será publicado no Diário Oficial de amanhã.

Cada fase tem 15 dias e pode ser alterada, conforme o monitoramento. “Vai depender dos nossos parâmetros. Em alguns setores, hoje, já teríamos parâmetros para estar na fase 3 de algum setor econômico que não estamos adotando, exatamente para sermos bem prudentes e seguros”, explicou Crivella.

Na primeira fase, volta a funcionar o setor de serviços. O comércio de rua permanece fechado, com exceção de agências de automóveis, lojas de móveis e de decoração. As lanchonetes, bares e restaurantes mantêm os esquema de entrega em domicílio ou no local e as academias continuam fechadas.Hotéis e hostels podem funcionar, mas os pontos turísticos permanecem fechados. As praias poderão ser frequentadas apenas para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais, como o surf. Os parques também abrem somente para atividades físicas. Os voos livres individuais estarão liberados.

Os shopping centers mantêm-se fechados, com as lojas de alimentação trabalhando no sistema de delivery, como já ocorre hoje. O superintendente de Educação, Inovação e Projetos da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, informou que shopping centers devem ser reabertos na segunda fase, com regras como a redução em um terço da capacidade do estacionamento, distanciamento entre frequentadores e horário de funcionamento das 12h às 20h.

Saúde, igrejas e funerais

Os atendimentos de saúde poderão ser feitos mediante agendamento, exceto nas situações de emergência, mas com a proibição de aglomerações.

O acesso de acompanhantes às unidades de saúde será restrito, com exceção dos casos permitidos legalmente. Nos procedimentos em que se produzem aerossóis, será preciso higienizar todo o local após o atendimento.

As atividades religiosas serão autorizadas em igrejas e templos com protocolos específicos, sem aglomeração e mediante desinfecção dos locais.

Os funerais permanecerão com restrição ao número de participantes, ao tempo de duração e sem aglomeração de pessoas.

Cultura e escolas

Na cultura, estará autorizada a venda de ingressos online ou em caixas de autoatendimento, e o sistema drive in terá restrição. Os veículos só poderão ser ocupados por duas pessoas ou em número maior se forem da mesma família. Continuam proibidos eventos em museus, teatros, cinemas, lonas, arenas e centros culturais e aquários, bem como como shows, exposições, e eventos científicos e congressos. A prefeitura permitirá o funcionamento de centros de treinamento esportivo, com portões fechados apenas para treinos, com proibição de uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem.

O prefeito estimou que as escolas comecem a funcionar somente em julho. Para Crivella, as atividades na cidade estarão normalizadas em agosto, mas ainda com alguns cuidados.

“Se o plano todo der certo, e a gente mantiver as etapas sendo finalizadas e os parâmetros sob controle, em agosto, voltamos a uma vida normal, que é aquele novo normal, ou seja, pessoas com comorbidades de qualquer idade e idosas devem ser preservadas e aquelas que saem às ruas por necessidades devem usar as máscaras, evitar aglomerações, higienizar as mãos quando entrarem em casa ou em qualquer recinto fechado. Em agosto, teremos as nossas atividades normalizadas na cidade”, disse o prefeito.

Monitoramento

Segundo Flávio Graça, o andamento do plano será monitorado pelo Comitê Permanente de Gestão e Execução do Plano de Retorno. Ele disse que foram analisados critérios como a capacidade de resposta do sistema de saúde e definidos quatro indicadores: o percentual dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados a adultos com covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o percentual na rede privada; o de leitos de suporte à vida, que é o conjunto disponível incluindo as salas vermelhas e as unidades de pronto atendimento (UPAs); e o percentual de leitos do SUS para a doença por 100 mil habitantes.

Graça lembrou que os casos de outros países mostraram que é comum uma subida da curva de achatamento depois da retomada de atividades, mas disse que o importante é monitorar se o sistema de saúde do município tem capacidade de absorver o crescimento. Além disso, será acompanhado o nível de transmissão com base no número de óbitos da semana ante o período anterior. “Esses indicadores foram definidos para evitar qualquer pequena variação daquele dia, que possa nos dar uma visão equivocada da realidade”, concluiu Graça.

Já Crivella ressaltou que pela primeira vez, o Rio zerou a fila de espera por leitos de tratamento da covid-19 e que este foi um dos motivos para o lançamento do plano de retorno, que levou 40 dias para ser elaborado. Outro motivo é o agravamento da falta de atendimento a pacientes com outras doenças, como o câncer, disse o prefeito. Prolongar o afastamento indefinidamente pode trazer benefícios para o tratamento da covid-19, mas trará problemas para outro grupo que “está falecendo em números que nos surpreendem” por causa de outras comorbidades, acrescentou. “Esses casos são urgentes.”

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, essa “ação de afrouxamento das questões, principalmente de comércio e atividades, deu-se, única e exclusivamente pensando em um grupo populacional em que houve prejuízo na assistência, seja na rede privada, seja na rede SUS’. Beatriz disse que há pessoas com outras doenças, que precisam fazer suas consultas, ter suas cirurgias eletivas realizadas a tempo para que não se tornem de urgência.

Latam pede recuperação judicial nos Estados Unidos
Crise provocada pela pandemia derrubou a demanda por voos

Do Valor Econômico

O Grupo Latam, maior transportadora aérea da América Latina, buscou a recuperação judicial em um tribunal de falências em Nova York ao invocar o chamado Chapter 11 (Capítulo 11), pelo qual pede proteção à Justiça enquanto busca formas de pagar os credores e voltar a operar normalmente. Segundo a empresa, a situação decorre dos impactos da pandemia de covid-19, que derrubou a demanda por voos em todo o mundo.

As afiliadas da Latam em Brasil, Argentina e Paraguai estão fora do pedido inicial de recuperação judicial em Nova York, segundo agências de notícias internacionais. A Latam, cujos acionistas incluem a família Cueto do Chile e a Delta Air Lines , continua operando com um cronograma reduzido e possui compromissos para um empréstimo de até US$ 900 milhões. O dinheiro vem de acionistas como Cuetos, a família Amaro (TAM) e a Qatar Airways, de acordo com comunicado da empresa.

As companhias aéreas de todo o mundo – e as da América Latina em particular – foram duramente atingidas pelo surto de coronavírus, que desencadeou proibições de viagens e deixou as pessoas relutantes em voar.
A Avianca Holdings, maior transportadora aérea da Colômbia, entrou com pedido de falência pelo Capítulo 11 em Nova York no início de maio, sobrecarregada pela queda acentuada nos voos e uma carga onerosa de dívidas.
A Latam, com sede em Santiago, no Chile, vinha atendendo anteriormente a mais de 70 milhões de passageiros por ano em mais de 300 aeronaves. A companhia já eliminou mais de 1.850 empregos no Chile, Colômbia, Equador e Peru nas últimas semanas de sua força de trabalho global de cerca de 40 mil pessoas, depois de cortar 95% de suas operações de passageiros.

Em alguns cenários de falência, uma companhia aérea pode rejeitar arrendamentos de aeronaves, e a Latam tem mais de 20 aviões a jato encomendados à Airbus e meia dúzia à Boeing. “Circunstâncias excepcionais levaram a um colapso na demanda global e não apenas levaram a aviação a um impasse virtual, mas também mudaram o setor no futuro próximo”, afirmou o executivo-chefe (CEO), Roberto Alvo, em comunicado.

A Latam listou ativos de mais de US$ 21 bilhões e passivos totais de quase US$ 18 bilhões em sua petição. Até o momento, a Latam não teve acesso a pacotes de resgate do governo projetados para ajudar a compensar problemas relacionados à pandemia. As negociações estão em andamento com os governos do Chile, Brasil, Colômbia e Peru sobre financiamento e apoios adicionais, informou a companhia aérea.

EUA proíbem entrada de viajantes que passaram pelo Brasil
Medida entra em vigor no dia 29 de maio

Da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje (24) um decreto que proíbe a entrada de viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos 14 dias. A medida foi tomada devido aos casos registrados do novo coronavírus e deve entrar em vigor em 29 de maio.

De acordo com o comunicado divulgado pela Casa Branca, a restrição é necessária para “proteger o país” da contaminação pelo novo coronavírus. A medida não será aplicada aos cidadãos norte-americanos, residentes e filhos de residentes menores de 21 anos.

Mais cedo,  o consultor de segurança nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, informou que a medida seria tomada ainda neste domingo. O’Brien disse que os Estados Unidos também analisarão as restrições para outros países do Hemisfério Sul.