Reforma tributará renda e patrimônio
Relator promete incorporar propostas da oposição para tentar votar PEC 45 até o fim do ano

Do Valor Econômico

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição que apresentará na próxima semana seu parecer e incluirá a tributação de lucros e dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio e que a tributação de herança e patrimônio será “progressiva” (nos moldes do Imposto de Renda Pessoa Física), segundo três fontes ouvidas pelo Valor.

A incorporação faz parte de uma estratégia traçada junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do MDB, Baleia Rossi (autor da PEC 45), para atrair os votos dos 130 deputados de oposição. Maia e um grupo de partidos estão em intensas reuniões para tentar votar a reforma até o fim do ano, ainda sob sua gestão, mesmo o calendário jogando contra. Faltam três semanas e meia para o recesso parlamentar.

Segundo líderes partidários envolvidos nas negociações, a intenção é votar a proposta de emenda constitucional (PEC) 45 para dar sinalização forte aos investidores para a retomada da economia. O acordo político envolveria apoiar o texto principal – o que ainda dependeria de qual o parecer divulgado – e decidir os pontos de divergência na votação de emendas no plenário.

A estratégia é unir o grupo de Maia à oposição para pressionar a base do governo. Essa construção, dizem, garantiria 330 votos “de partida” para votar a PEC – que exige 308 votos. Siglas como PP, PSD e PL têm defendido esperar a proposta do Ministério da Economia e que a pressa seria para Maia entregar a reforma como uma marca pessoal, mas que não haveria como construir um acordo em torno de um tema tão complexo em poucos dias.

Esse grupo também decidiu, segundo três líderes ouvidos pelo Valor, que haverá um tratamento diferenciado para saúde, educação e transportes. A unificação de ISS, ICMS, IPI, Pis e Cofins da PEC 45 original estabelece uma alíquota única para todos os bens e serviços, mas esses três hoje tem tributação favorecida e devem manter a carga tributária menor para evitar aumento nos preços para a população.

Ribeiro e Baleia se reuniram com o ministro Paulo Guedes anteontem, que pediu para que esperem o fim do segundo turno das eleições, no domingo. Há um acordo entre os aliados de Maia para que a desoneração da folha de salários e mudanças no imposto de renda defendidas pelo governo fiquem para uma segunda etapa, por lei. A criação de uma CPMF para substituir os encargos sobre a folha está liberada, disse um líder, desde que algum partido “tenha coragem” de propor isso no plenário. Caberia ao governo convencer sua base a propor essa emenda e que 308 deputados votem a favor.
A efetiva aplicação da tributação progressiva sobre a renda e patrimônio também ficaria para essa segunda etapa. O parecer não terá as regras de como isso será, mas conterá os comandos constitucionais, segundo três fontes ouvidas pelo Valor. A regulamentação (e efetiva implantação) dependerá de leis ordinárias ou complementares.

O combinado é que a Constituição passe a prever explicitamente a tributação dos lucros e dividendos de empresas, hoje proibida por uma lei. Terá que ser aprovada nova lei para determinar alíquotas e as regras. Mas isso dará espaço para questionamentos no Judiciário sobre a isenção.

Já a tributação progressiva sobre herança constaria como dispositivo transitório. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados, que teriam que reformá-lo para se adequar à nova previsão. Segundo dois parlamentares, seria aumentada a alíquota máxima, hoje de 8%, o que pode ocorrer por resolução da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na questão do patrimônio, a Constituição dirá que os tributos devem cobrar mais dos que ganham mais. Novamente, essas regras estão em leis e dependerão de reformas infraconstitucionais posteriores. Uma das sinalizações do relator é de que será incluída cobrança de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e barcos a motor.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que negocia pela oposição, o princípio da capacidade contributiva não foi suficiente para garantir que os mais ricos paguem proporcionalmente mais que os mais pobres e deve ser substituído pela expressão “progressivos”. “Na medida em que o relator incorpore a constitucionalização da tributação progressiva de renda e patrimônio, devemos encaminhar juntos. Não somos contra a simplificação, somos contra a simplificação de forma isolada”, disse.

A proposta da oposição também é de constitucionalizar uma política de valorização do salário mínimo, cobrar mais de agrotóxicos, bebidas alcóolicas, açucaradas e ultraprocessadas, mas o ponto central é a questão do patrimônio e renda. Apesar das tratativas, os partidos esperam o parecer para decidirem se apoiam.

Sistran lança painel de debates sobre uso de tecnologia para melhorar Suitability das ofertas em seguros
Mesas acontecem nos dias 25 de novembro, 2 e 9 de dezembro

 

Da Redação

O mercado de seguros vive um cenário de transformações e de readequação das ofertas de produtos e serviços, com vistas a uma relação acurada e perene com seus clientes. O desafio é como atender demandas de consumidores cada vez mais exigentes. Atualizados, acostumados com autosserviços e informações instantâneas, eles esperam um nível mais sofisticado de serviços digitais, que já experimentam em outros setores. Essa “facilidade” traz para o segurado uma expectativa de maior aderência das ofertas às suas necessidades. Esse e outros temas serão discutidos em um ciclo de webinars nos dias 25 de novembro, 2 e 9 de dezembro, por iniciativa da Sistran Informática – referência em TI do mercado segurador.

O ciclo de debates Suitability e AI em Seguros: ruptura ou inovação? reunirá seguradoras e corretoras de seguros, como XP Seguridade, Itaú Seguros, Zurich-Santander,  SulAmérica, Icatu Seguros, Bradesco Seguros e CQCS, entre outras. Cada webinar começa às 17h30 e será mediado por Hudson Bessa, da HB Escola de Negócios, com participação da própria Sistran. O primeiro painel será no próximo dia 25 e terá como foco a convergência na distribuição de seguros, investimentos e previdência: como combinar as ações comerciais de assets, bancos, corretoras e seguradoras, em torno do cliente?

O segundo painel, no dia 2 de dezembro, debaterá os benefícios e desafios no uso de Inteligência Artificial e Machine Learning (ML) como coach digital dos agentes. Temas como uso de robôs advisors, gestão de ruptura e transformações do mercado de seguros também estarão em pauta.  Os participantes vão identificar atributos para tornar as plataformas de vendas mais efetivas e reduzir o churn, indicador que mede o grau de evasão dos clientes e perda de receitas.

Finalmente, no dia 9 de dezembro será realizado o painel “Empoderamento de Corretores e Agentes através da AI”. A ideia é discutir formas de apoiar e instrumentalizar corretores de seguros e demais consultores para gerar maior produtividade e fidelidade, em meio às transformações digitais. Qual o novo perfil desses profissionais? De que forma a modernização do mercado e as mudanças regulatórias impactam na atuação dos consultores? Como conciliar interesses e recursos?

SERVIÇO

Suitability e AI em Seguros: ruptura ou inovação?

Painel 1 (25/11) – Convergência Vida / Previdência / Investimentos

Painel 2 (02/12) – AI / Machine Learning X Plataformas

Painel 3 (9/12) – Empoderamento de Corretores e Agentes através da AI

Horário: das 17h30 às 18h30

Link: www.sistran.com.br/blog.php/webinar-suitability-e-ai-em-seguros-ruptura-ou-inovacao/

Rede D’Or anuncia interesse em compra de ações da Qualicorp
Administradora de benefício divulga comunicado aos acionistas

Da Redação

No último dia 21, a Rede D’Or anunciou que planeja ampliar sua participação na Qualicorp (QUAL3), segundo comunicado enviado ao mercado. A empresa, que está buscando aprovação do Cade para o negócio, já possui 10% de participação na maior administradora de planos de saúde do Brasil. No mesmo dia, a Qualicorpo divulgou uma nota (na íntegra abaixo) comunicando o interesse da compra aos acionistas.

Comunicado ao Mercado: Notícias sobre Rede D’Or São Luiz S.A.

São Paulo, 21 de outubro de 2020 – A Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A. (B3: QUAL3) (“Qualicorp” ou “Companhia”) vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado que, nesta data, a sua acionista Rede D’Or São Luiz S.A. (“Rede D’Or”) divulgou o Comunicado ao Mercado anexo, referente a pedido de autorização submetido ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE envolvendo a potencial aquisição de ações de emissão da Companhia pela Rede D’Or.

PSOL, Republicanos e Democratas garantem mais cadeiras na câmara do Rio
Cada um dos três partidos conquistou sete vagas de vereadores

 

Câmara do Rio vai renovar um em cada três vereadores

 

A Câmara dos Vereadores do Rio terá um perfil diferente a partir de 2021. Três partidos conquistaram sete cadeiras, cada. O Republicanos, do prefeito Marcelo Crivella, que passou para o segundo turno; o Dem do candidato Eduardo Paes, que tenta voltar ao comando da cidade e o PSOL. Entre as novidades nas bancadas estão Mônica Benício (PSOL), viúiva da vereadora Marielle Franco; o ex-PM e blogueiro Gabriel Monteiro (PSD) e o ex-deputado-federal Chico Alencar (PSOL), que volta às origens: ele já foi vereador nos anos de 1990. A ex-deputada Laura Carneiro (Dem) também retorna ao legislativo municipal.

Dos 51 vereadores, 50 eram candidatos à reeleição. O 51º, Paulo Messina (MDB) disputou a prefeitura do Rio. Ao todo, 34 foram reeleitos. Com isso, a renovação das bancadas ficou em 33,33% do total de cadeiras em disputa.

Ao todo, 22 partidos estarão representados no legislativo carioca. O formato final das bancadas, porém, ainda pode sofrer mudanças. O ex-senador Lindbergh Farias(PT) que teve a candidatura impunganda pelo TRE, recorreu ao TSE. Os votos dele não foram compurados no resultado final divulgado pelo TSE.

Conheça os vereadores eleitos

PSOL

Tarcísio Motta – 86.423 votos

Chico Alencar – 49.522 votos

Monica Benício – 22.019 votos

Paulo Pinheiro – 14.760 votos

Taís Ferreira – 14.284 votos

William Siri – 9.957 votos

Marcos Paulo – 9.009 votos

Republicanos

Carlos Bolsonaro – 71 mil votos

Inaldo Silva – 21.885 votos

João Mendes de Jesus – 20.811 votos

Tânia Bastos – 19.027 votos

Ulisses Marins – 14.660 votos

Zico – 13.964 votos

Celso Costa – Republicanos – 10.523 votos

Progressistas

Felipe Michel – 20.936 votos

Vera Lins – 19.242 votos

PSD

Gabriel Monteiro – 60.326 votos

Jones Moura – 11.597 votos

Rocal – 9.280 votos

DEM

Cesar Maia – 55.031 votos

Carlo Caiado – 26.212 votos

Thiago K. Ribeiro – 18.960 votos

Jorge Felippe – 18.507 votos

Verônica Costa – 17.939 votos

Alexandre Iesquerdo – 17.764 votos

Laura Carneiro – 14.646 votos

PTC

Dr. Gilberto – 9.445 votos

PDT

Wellington Dias – 13.327 votos

PL

Marcos Braz – 40.938 votos

Júnior da Lucinha – 19.732 votos

PSC

Rosa Fernandes – 26.409 votos

João Ricardo – 10.227 votos

PT

Tainá de Paula – 24.881 votos

Reimont – 16.082 votos

Luciana Novaes – 15.311 votos

Avante

Luciano Vieira – 24.070 votos

Márcio Ribeiero – 19.327 votos

Waldir Brazão – 8.322 votos

Cidadania

Teresa Bergher – 21.131 votos

Rafael Aloísio de Freitas – 18.851

Solidariedade

Jairinho – 16.061 votos

PMN

Luiz Carlos Ramos Filho – 15.692 votos

Democracia Cristã

William Coelho – 15.126 votos

Podemos

Carlos Eduardo – 15.026 votos

PROS

Jair da Mendes Gomes – 13.595 votos

PTB

Marcelo Arar – 12.330 votos

Márcio Santos de Araújo – 7.467 votos

Patriota

Renato Moura – 10588 VOTOS

Novo

Pedro Duarte – 10.069 votos

PSL

Rogério Amorim – 6.719 votos

MDB

Vitor Hugo – 5.423 votos