Gasto de empresas com plano de saúde não vai quebrar ninguém, diz Appy
Secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que 'estão criando tempestade em copo d'água' nas discussões sobre o tema

Publicado inicialmente pela Folha de S.Paulo. Leia aqui.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em audiência no Senado (Foto: Agência Senado)

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rechaçou, nesta sexta-feira (26), as críticas de alguns empresários sobre trecho da proposta que impede as empresas de aproveitarem o crédito do imposto pago nas despesas com plano de saúde.

“Quando eu pago o meu funcionário e ele compra um plano de saúde, ele vai ser tributado. [Quando] uma empresa do Simples contrata um plano de saúde para os seus funcionários, ela vai ser tributada e não vai ter crédito. Aí, uma empresa do regime regular contrata um plano de saúde e recebe o crédito. Por que eu tenho que desonerar o consumo de plano de saúde? Quem se beneficia do plano de saúde é o empregado e a família do empregado”, disse Appy em evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil).

“Por que eu tenho que desonerar quando o plano de saúde é contratado por uma empresa do lucro real ou presumido e não desonero quando é contratado por uma empresa do Simples e não desonero quando é contratado pela pessoa física?”, acrescentou.

O secretário abordou o tema após ser questionado por um dos executivos que estavam na plateia de que a não utilização do crédito nesse caso causaria impactos na áreas saúde e maior pressão no SUS (Sistema Único de Saúde).

A reforma tributária tem como base a criação de um modelo de tributação chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incide de forma não cumulativa, gerando um crédito para a próxima empresa na cadeia de produção. A empresa pode descontar o que já foi pago e recolher o imposto sobre a diferença.

Mas, no caso dos planos de saúde, as empresas não poderão aproveitar esse crédito, assim como gastos com seguro de vida.

Essa exclusão gerou críticas de vários executivos e é vista como uma das mais polêmicas do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária apresentado pelo Ministério da Fazenda nesta semana.

Appy argumenta que a decisão de uma empresa de ofertar plano de saúde aos seus funcionários representa uma remuneração indireta; ou seja, sem ligação direta com a atividade da empresa.

Os tributos pagos na contratação de seguro contra acidente de trabalho, por outro lado, poderão ser abatidos no recolhimento da empresa, uma vez que têm a ver com a atividade exercida por ela.

“[Esse impedimento] não vai quebrar ninguém, vou ser bem claro aqui. Se hoje tem alguma distorção que gera uma vantagem competitiva para o plano coletivo, em detrimento do plano individual, essa distorção vai deixar de existir; esse é o princípio da neutralidade […] tenho certeza absoluta de que todo mundo vai continuar tendo direito ao plano de saúde”, disse Appy. Segundo ele, os críticos da medida “estão criando uma tempestade em um copo d’água”.

De acordo com a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), a impossibilidade de as empresas aproveitarem o crédito do imposto pago nas despesas com plano de saúde atrapalha o setor. “A gente está indo em sentido contrário do mundo. O mundo ou isenta ou coloca alíquota zero no plano de saúde quando se fala em IVA”, diz Gustavo Ribeiro, presidente da associação.

“O absurdo é que uma reforma tributária que visa desburocratizar, numa área tão sensível como é a área de saúde vem burocratizando e onerando mais. O norte deveria ser facilitar a vida do cidadão”, acrescenta.

Os planos de saúde, por sua vez, serão tributados em regime específico. A base de cálculo será uma espécie de margem, obtida a partir da diferença entre prêmios e contraprestações pagas pelos usuários e os gastos com cobertura.

A alíquota será a mesma aplicada aos serviços de saúde, equivalente a 40% da cobrança de referência. O governo estimou uma alíquota média de 26,5% —se confirmada, a alíquota reduzida ficaria em 10,6%.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Imposto Seletivo

Ainda no evento desta sexta, Appy disse que o imposto seletivo, que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tem natureza extrafiscal e não arrecadatória.

“Ele é desenhado para ser extrafiscal; as pessoas não entenderam isso. Sessenta por cento da arrecadação do imposto seletivo, que é federal, vai para estados e municípios. Quem é que vai querer usar, com fins arrecadatórios, o imposto do qual ele tem o ônus de cobrar e fica com 40% da arrecadação? Não faz sentido querer usar o imposto seletivo para fins arrecadatórios”, afirmou.

O governo incluiu no escopo desse tributo a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações. Para o Executivo, a inclusão se justifica porque eles são “emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”.

Empresários, porém, temem que o imposto incida mais de uma vez sobre um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva, gerando possível cumulatividade. O moderador do evento da Amcham, por exemplo, questionou Appy sobre a possibilidade de o aço utilizado na produção de um veículo ser alvo do imposto, assim como a venda do próprio veículo.

“A incidência é monofásica, agora mineral é uma coisa, carro é outra. Quem colocou os minerais na base do imposto seletivo foi o Congresso Nacional. Foi o Senado Federal e foi mantido na Câmara dos Deputados. Não foi o governo que colocou isso, nunca defendemos isso”, disse o secretário.

Instituto Crescer Legal supera a marca de mil jovens beneficiados
Com formato inovador, principal programa desenvolvido pela entidade visa combater o trabalho infantil e levar qualificação profissional e renda a adolescentes do meio rural

Instituto já beneficiou mais de mil jovens do meio rural (Foto: Junio Nunes)

Ao completar nove anos de atuação no próximo dia 23 de abril, o Instituto Crescer Legal já se fez presente em 20 municípios da Região Sul do Brasil, onde foram sediadas 54 turmas do Programa de Aprendizagem Profissional Rural. O formato inovador, validado pelo Ministério do Trabalho, utiliza a lei da aprendizagem.

Ao usar cotas de suas empresas associadas e apoiadoras, todas indústrias do setor do tabaco, o Instituto Crescer Legal proporciona aos filhos de produtores rurais, de 14 a 17 anos, a contratação como jovens aprendizes para que frequentem o curso de Empreendedorismo e Gestão Rural no contraturno escolar, garantindo que fiquem longe de atividades impróprias para a idade.

“O Instituto nasceu com uma vocação: ofertar oportunidades. Ouvimos muitas vezes, durante eventos de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, realizados junto aos produtores, a angústia dos pais, em especial de adolescentes, que gostariam de ver seus filhos estudando no contraturno, mas não tinham oportunidades nas suas comunidades. Ouvir o apelo desses pais deu o grande start para um movimento que acabou gerando o Instituto”, comenta o diretor presidente do Instituto, Iro Schünke.

Em nove anos, o Instituto Crescer Legal já esteve presente na vida de mais de mil adolescentes do campo. “É uma marca que alcançamos com o apoio de várias parcerias e o esforço de uma equipe comprometida em levar oportunidades aos adolescentes do meio rural. Temos a certeza de que estamos preparando pessoas melhores para o futuro”, celebra Schünke.

Em 2024, um passo importante foi dado: com o início de uma turma em São João do Triunfo, no Paraná, o Programa de Aprendizagem Profissional Rural, passou a abranger os três estados do Sul do Brasil. Os outros municípios beneficiados em 2024 com a iniciativa são Itaiópolis, em Santa Catarina; Gramado Xavier, Vera Cruz, Agudo, Novo Cabrais e São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. Com um total de 800 horas remuneradas, o curso iniciou em março e segue até o mês de dezembro com atividades teóricas e práticas concomitantes conduzidas pelo Instituto.

Durante o curso, os aprendizes passam por cinco eixos de aprendizagem que estão alinhados com a realidade do campo e os levam a pensar sobre seus projetos de vida e possibilidades para o futuro. São eles: o estudo e análise das propriedades rurais; o diagnóstico do município e região com estudos dos arranjos produtivos rurais; o mapeamento das parcerias locais e aliança estratégicas; trabalhos em grupo envolvendo as famílias e a comunidade; e criação e estudos de viabilidade e de desenvolvimento de um produto de gestão ou empreendedorismo.

Egressos do Instituto têm compartilhado suas vivências e projetos de vida no blog Histórias, do Instituto. É o caso da jovem Paola Natalia Silveira Bittencourt, 15 anos, que foi aprendiz em 2023, na turma de Rio Pardo (RS). “Nasci e me criei no campo e jamais quero deixá-lo porque o meio rural é meu lugar e minha grande paixão. Meus pais são agricultores e eu sempre tive orgulho e admiro muito a profissão deles. O campo tem um leque de opções para quem deseja construir uma carreira promissora no agro, que é o setor que coloca comida na mesa das pessoas”, reflete. Para conhecer mais histórias, acesse: www.crescerlegal.com.br/historias .

Inovação e eficiência no campo: o papel crucial da transformação digital no aumento da competitividade
*Por Luciana Miranda

Luciana Miranda, VP e CMO da AP Digital Services.

No limiar entre tradição e inovação, o setor do agronegócio confronta-se com a urgência de uma transformação que é tanto cultural quanto tecnológica. A digitalização, longe apenas de deixar mais moderno os processos estabelecidos, representa a reinvenção da produtividade agrícola. Estamos testemunhando uma era onde a inteligência artificial, o big data e a internet das coisas (IoT) não são mais termos reservados para o lado urbano das cidades, mas são, de fato, a nova realidade do campo.

Segundo o Banco Mundial, o setor é responsável por 10% do PIB dos países da América Latina. Só no Brasil, já representa 24,4% do PIB, estimado em R$  2,63 trilhões (Cepea/CNA). E parte desse resultado pode ser atribuído à inovação.

Desde a década de 70, o agronegócio no Brasil se destacou por adotar a prática de duas safras anuais, um marco inicial em sua trajetória de inovação. Essa evolução não se deu apenas pelo avanço no maquinário, mas também pelo significativo investimento em pesquisa e desenvolvimento, culminando em um impressionante aumento de 59% no valor bruto da produção agrícola.

A ascensão é marcada por um incremento médio anual de 1,4% na eficiência (Brasil, 2021), resultado principalmente da redução do uso do solo e da incorporação intensiva de tecnologias avançadas.

Digitalização e produtividade agrícola

O agronegócio está vivenciando uma era de disrupção tecnológica, a digitalização, embora inicialmente possa parecer distante do contexto rural, tem demonstrado um alinhamento natural com as necessidades do campo. Implementações digitais estratégicas têm proporcionado um aumento médio de 20% na eficiência operacional, enquanto a otimização de recursos tem levado a uma redução de custos que pode chegar a 30%, segundo projetos recentes em que eu tive a oportunidade de participar.

Com o emprego de ferramentas avançadas, o setor tem testemunhado melhorias notáveis tanto em termos de produção quanto na gestão sustentável de recursos.

Projetos de implementação de sistemas de monitoramento de combustível baseados em IoT, por exemplo, têm mostrado ganhos significativos na eficiência do uso de recursos que resultam em uma redução de 25% no consumo de combustível por meio de otimização logística e prevenção de desperdícios. Uma boa taxa de economia, considerando que o combustível é um dos maiores custos variáveis na operação agrícola.

Impacto na redução de custos

Mas nem tudo são flores. O agronegócio enfrenta desafios únicos em termos de conectividade e acesso a informações em tempo real. De acordo com o Agtech Report 2023, 73% das propriedades rurais brasileiras não têm acesso à internet.

Por isso, soluções como aplicativos assíncronos que funcionam offline, por exemplo, atuam bem neste cenário. Estes, não só permitem o acesso a informações críticas e gestão de tarefas, como também aprimoram a comunicação entre as frentes de trabalho, resultando em melhor planejamento e execução das operações agrícolas.

Atualmente, existem, por exemplo, projetos que envolvem soluções de pagamento digital integrado e sistemas de crédito simplificados que permitiram às operações agrícolas uma diminuição em seus ciclos de pagamento e recebimento em 35%, aumentando a liquidez e reduzindo a necessidade de capital de giro. Essas plataformas também têm proporcionado uma economia direta em taxas de transação e custos administrativos, com relatórios apontando uma diminuição de até 40% nestes itens.

Os dados não mentem: a digitalização não é apenas um complemento ao agronegócio — ela é um componente crítico, um verdadeiro divisor de águas que amplia horizontes e abre caminho para um futuro onde eficiência e sustentabilidade caminham lado a lado.

Com ganhos expressivos em redução de custos e melhorias de eficiência, a transformação digital se estabelece como a chave para um agronegócio resiliente, próspero e mais competitivo.

É um convite à mudança de paradigma, uma revolução que transcende as barreiras tradicionais do campo. No centro dessa revolução, existe a possibilidade de uma conectividade sem limites, uma rede de informações que permeia cada hectare, cada operação, cada decisão. Enquanto avançamos em direção a esse futuro, o tempo de resistência ficou para trás; é hora de alavancar a mudança, de liderar a evolução. Este é um ponto de virada para a transformação.

Hydroplan-EB celebra 25 anos utilizando o agro em favor do meio ambiente
Empresa se dedica às soluções para agricultura que protegem o ecossistema

De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Essa porção corresponde ao mínimo de 20% do território, dado que coloca o setor agrícola brasileiro em destaque, uma vez que é o único país a exigir tal percentual. A condição visa a conservação da biodiversidade, visando a proteção da fauna e da flora nativas.

Nesse panorama, cada vez mais empresas têm procurado alternativas para realizar o regime agrícola de forma mais sustentável. Esse é o caso da Hydroplan-EB, marca nacional que atua há 25 anos no mercado de agronegócios com foco na preocupação ambiental.

A marca foi fundada em 1999 e trabalha no fornecimento de Polímeros, Óleos Essenciais e Fertilizantes Especiais para o plano agrícola. Seu surgimento partiu de um gel para plantio, classificado como polímero superabsorvente. Ao ter acesso ao composto, a equipe vislumbrou uma oportunidade de negócio sustentável, que levou a origem da empresa.

Como o polímero ainda era totalmente desconhecido em território nacional, a empresa enxergou na ocasião o momento ideal para desenvolver um negócio voltado ao ramo, dando origem à Hydroplan-EB. Paralelamente, ao sentir a necessidade do mercado, a marca desenvolveu técnicas exclusivas para utilização do produto.

“Escolhemos a defesa da natureza. Por isso, completamos 25 anos no ramo agro, com expectativas cada vez maiores de crescimento”, afirma Francisco Carvalho, um dos representantes da marca. “Através de produtos que trazem economia de água, fertilizantes e óleos essenciais, temos certeza de estarmos antenados com a realidade. Nosso sucesso é baseado em sustentabilidade”, completa o especialista.

A junção da idealização do método de aplicação à fabricação do produto no país, levou a Hydroplan-EB a um patamar elevado, tornando-a referência no campo agrícola do Brasil. Essa ascensão foi o início de um processo de expansão, em 2011, que levou a marca a amplificar e diversificar seu portfólio através do fornecimento de itens para outros segmentos agrícolas.

Nesse período, foi desenvolvido o primeiro produto à base de óleos essenciais, o Pro Lyks, como também o primeiro fertilizante, Pro HN. Ambos desenvolvidos a partir de elementos naturais. Esses compostos referenciam o pilar da marca que foca seu crescimento em paralelo à preocupação ambiental.

A utilização desse tipo de produto oferece uma alternativa consciente em comparação aos convencionais. Por serem derivados de plantas, apresentam baixa toxicidade e consequências benéficas para o biossistema.

“Temos como objetivo ampliar a gama de ofertas com mais itens que favoreçam a performance do agronegócio de forma sustentável ao ecossistema”, finaliza Carvalho.