Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. Para os já matriculados, o prazo vai até 13 de novembro.
Para se candidatar é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.
A ocupação das vagas, segundo o Ministério da Educação, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída no sistema terá de cancelar e fazer de novo o procedimento. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.
O Brasil avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas etapas de ensino, mas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, cumpriu a meta de qualidade nacional estabelecida para 2019. Os resultados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Medido a cada dois anos, o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice registrado nos anos iniciais no país passou de 5,8, em 2017, para 5,9, em 2019, superando a meta nacional de 5,7 considerando tanto as escolas públicas quanto as particulares. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9. No entanto, ficou abaixo da meta fixada para a etapa, 5,2. No ensino médio, passou de 3,8 para 4,2, ficando também abaixo da meta, que era 5.
O Ideb é calculado com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Saeb avalia os conhecimentos dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice final varia de 0 a 10.
O índice tem metas diferentes para cada ano de divulgação e também metas específicas nacionais, por unidade da federação, por rede de ensino e por escola. A intenção é que cada instância melhore os índices para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em termos numéricos, segundo o Inep, isso significa progredir da média nacional de 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6 em 2022, ano do bicentenário da Independência. Para os anos finais do ensino fundamental, a meta nacional é 5,5 e, para o ensino médio, 5,2. Esta é a penúltima divulgação do Ideb antes do fim das metas previstas. A próxima será em 2022, referente a 2021.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (9) que a queda da economia brasileira neste ano será ainda menor do que as previsões atuais de analistas. Ele disse que a atividade econômica está se recuperando mais rapidamente do que ele mesmo esperava.
Em evento virtual do banco suíço de investimentos Credit Suisse, Guedes destacou que as previsões de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caíram pela metade, quando consideradas as estimativas no início da pandemia de covid-19, ficando atualmente entre 4% e 5%. “Vai ser menos do que isso. Estamos dando a volta por cima.”
A previsão atual do Ministério da Economia para a queda do PIB é 4,7%, mas, na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a estimativa deverá ser revisada. “Todos os dados que temos indicam que o pior já passou”, disse o secretário.
O ministro defendeu as reformas “estruturais” propostas pelo governo, como o pacto federativo, com gatilhos para o controle de gastos públicos. Ele destacou ainda que o cronograma de privatizações será reformulado e serão anunciadas “duas, três, quatro grandes empresas a serem privatizadas”.
“Estamos liberando o horizonte para os investimentos privados. Haverá um boom de investimentos privados nos próximos dez anos, pelo menos”, disse.
O senador Major Olímpio defende que o impacto da reforma na educação e saúde precisa ser melhor debatido no Congresso
Da Redação
O impacto da Reforma Tributária na Saúde e Educação foi tema de debate no programa Papo Reto deste domingo, na Rede Brasil. Apresentado pelo senador Major Olímpio (PSL/SP), o programa recebe a presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes e o diretor da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Fábio Cunha. Os dois gestores alertaram que o projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal vai elevar a carga tributária dos dois setores. Ambos pagam hoje 3,65% de PIS e Cofins e, com a mudança, teriam que desembolsar 12% da receita em Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto do governo. Caso a ideia vá adiante, a carga tributária efetiva das escolas e faculdades dobraria de 7% para 14%. Já no setor de saúde, o aumento seria de 9,3% para 21,20%.
Elizabeth alerta que reforma vai provocar o fechamento de escolas e faculdades
A presidente da Anup relata que a Reforma pode provocar o fechamento de muitas instituições que não terão condições de operar com o prejuízo provocado pela elevação da carga tributária. A estimativa é de que, no mínimo, 30% das 2.232 instituições de ensino superior fechem as portas. “A redução de vagas vai piorar a falta de mão de obra qualificada que já é uma realidade em vários setores da economia”, observa Elizabeth.
Na Saúde, projeta-se um aumento de mais de 7% nos preços do serviço, o que fará a demanda reduzir em R$ 3,1 bilhões.
“É um consumidor que terá que mudar para um plano de saúde de pior qualidade ou recorrer ao SUS”, pondera Fábio, que avalia a única forma de evitar tal cenário é a garantia da neutralidade da reforma tributária para estes setores essenciais à sociedade, para que não sejam impactados negativamente, trazendo consequências indesejadas para toda sociedade. “Não se trata de pleitear qualquer tipo de benefício ou vantagem, apenas alinhamento às melhores práticas internacionais, em benefício da população”, afirma.
Fábio destaca que os dois setores defendem a neutralidade na reforma tributária
O senador observou que o assunto precisa ser mais debatido. Por isso, ele destacou que foi uma boa decisão a retirada de urgência do projeto de lei 3887 (Contribuição sobre Bens e Serviços), que caso não fosse retirada, trancaria a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e obrigaria o Congresso Nacional a votar um projeto que ainda não está maduro e precisa de aprimoramentos.
“A retirada da urgência possibilita ao Congresso Nacional melhor debater a reforma tributária com tempo e aprofundamento que o tema merece, à luz das diversas sugestões que tem recebido da sociedade”, destacou o Major Olímpio.
Ele defendeu que um importante tema como a reforma tributária não pode ser aprovado de forma açodada. São necessários debates mais fundamentados e ampla difusão de estudos sobre as repercussões das propostas sobre setores, preços e entes federativos, ainda mais quando há propostas tributárias hostis a importantes setores da economia, responsáveis pela geração de emprego e renda e pela oferta de serviços sociais básicos à população. “Especialmente na adversa circunstância da pandemia, cujas crises múltiplas demandam atenção e foco impostergáveis”, afirmou.
Para o senador, um caminho mais adequado e seguro é aprimorar e simplificar os atuais tributos, como propõe a Emenda 144 à PEC 110 (SIMPLIFICA JÁ), sem aumento de carga tributária para nenhum setor da sociedade ou ofensas ao pacto federativo, pois preserva a competência tributária dos Estados e Municípios, concorrendo para viabilizar a retomada do crescimento econômico neste momento de crise.
