Moraes autoriza devolução de celular do senador Marcos do Val
Ministro do STF atendeu a pedido da PF, que já extraiu dados

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução do aparelho celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atende a um pedido feito pela Polícia Federal, que informou já ter extraído os dados do aparelho necessários para investigação.

O senador é investigado após ter declarado que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo de gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes para constrangê-lo e comprometer o resultado das eleições.

“A Polícia Federal solicitou autorização para restituir o aparelho celular – fornecido espontaneamente por Marcos do Val – por já ter realizado a extração dos dados. Diante disso, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, autorizo a restituição do celular de Marcos do Val”, diz Moraes na decisão.

Além da PF, a Advocacia-Geral do Senado Federal apresentou requerimento solicitando a devolução do aparelho.

Investigação

Na sexta-feira passada (3), Moraes determinou a abertura de investigação para apurar as declarações de Marcos do Val.

O ministro Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. “Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”.

Justiça do Rio mantém prisão de acusados da morte de Marielle
Defesa dos réus alegava excesso de prazo para marcar julgamento

Da Agência Brasil

A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa e manteve as prisões preventivas do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da cidade.

No carro também estava uma assessora de Marielle, que saiu ilesa, sem ser atingida por qualquer disparo. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista, por três. A arma usada no crime foi uma submetralhadora HK MP5 de fabricação alemã.

O juiz Gustavo Gomes Kalil acolheu o pedido do Ministério Público estadual, que se manifestou contra o pedido dos advogados de defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que alegavam excesso de prazo para marcar o julgamento. No entanto, o juiz entendeu que a demora se devia “aos sucessivos recursos contra a sentença de pronúncia”.

Em 20 de novembro do ano passado, o magistrado já tinha negado um pedido da defesa dos réus pelo mesmo argumento, dizendo que os sucessivos recursos de defesa eram a causa da demora na conclusão do processo.

Ministro anuncia início da fase policial em território Yanomami
Expectativa é que 80% dos garimpeiros deixem região nos próximos dias

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (6) que o governo iniciará nesta semana a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.

Nessa etapa, a pedido do Ministério dos Povos Originários, a prioridade será a manutenção da segurança das equipes nos postos da Fundação Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e nos centros de saúde que prestam assistência aos indígenas.

“Determinei hoje o deslocamento de mais 100 integrantes da Força Nacional que estarão, entre hoje e amanhã, chegando ao estado de Roraima para, com isso, fortalecer especialmente a segurança das bases da Funai e também dos postos de saúde. A missão primeira da Força Nacional em território Yanomami será esta”, adiantou.

No total, 500 homens da Força Nacional de Segurança serão enviados ao estado nesta etapa da operação.

Desintrusão

Dino informou que as Polícias Federal e Rodoviária Federal, com o apoio logístico das Forças Armadas, darão início às ações de afastamento compulsório de quem ainda não tiver saído da Terra Yanomami nesse período. Segundo o ministro, começarão a ser destruídos os equipamentos de garimpeiros, para que não voltem a ser utilizados em atividades ilegais e eliminadas as pistas clandestinas. Além disso, poderão ser presas em flagrante pessoas que ainda estejam na região.

“É evidente que esse planejamento policial é dinâmico, acontece dia a dia. O que eu posso afirmar é que as ações policias irão começar nesta semana”, afirmou o ministro.

Sobre a saída de garimpeiros do território indígena, o ministro da Justiça disse ainda que o governo não dará nenhum tipo de apoio para isso. Os garimpeiros alegam dificuldade para sair da região desde que a Aeronáutica passou a controlar o espaço aéreo e proibir que aeronaves usadas na atividade criminosa sobrevoassem o território.

“Claro que estamos neste momento permitindo que essas pessoas saiam pelos seus próprios meios, mas não haverá apoio do governo federal para essa retirada, porque consideramos que há incompatibilidade entre a natureza criminosa da atividade com o eventual apoio [do governo federal]”, disse Dino. Sobre a questão social, o ministro acrescentou que o governador de Roraima, Antonio Denarium, está em Brasília e deve tratar do assuntos com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.

Cautela

Sobre afirmações de que o governo estaria facilitando a fuga em massa de criminosos da Terra Indígena Yanomami, Flávio Dino disse que eles não ficarão impunes.

“Isso não é um caminho de impunidade porque as investigações estão o sendo feitas e continuarão a ser feitas. Mas nós temos que entender que é uma situação política e social de alta complexidade e que é preciso ter planejamento. O uso da força sem planejamento poderia piorar o problema instalado no estado de Roraima, e nós não desejamos isso”, afirmou.

Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que foco prioritário das investigações são os financiadores, os donos dos garimpos ilegais e aqueles que fazem lavagem de dinheiro. “Claro que temos os executores de crimes ambientais – essas pessoas estão sendo identificadas por imagens e serão alvo do inquérito policial.”

PGR denuncia mais 152 pessoas pelos atos golpistas; total chega a 653
Além de condenação por crimes, há pedido de pagamento de indenização

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos golpistas foram denunciados, no total.

As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal.

Segundo as peças, o local apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciados

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia. Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Celeridade

Pela expectativa de volume de ações e com o objetivo dar celeridade ao andamento dos processos que poderão advir das denúncias apresentadas contra envolvidos nos atos golpistas, o subprocurador-geral, que também coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República lotados em todo o Brasil possam contribuir com o trabalho. Os interessados atuarão em apoio ao Grupo na instrução processual dos casos.