Workshop do IPS Consumo que abordará temas atuais na Defesa do Consumidor começa nesta quarta-feira (10)
Evento reúne os principais profissionais do setor de Consumo e acontece em Salvador, na Bahia, mas com transmissão online gratuita

Workshop inicia nesta quarta-feira e continua na manhã seguinte (Imagem: Divulgação/IPS Consumo)

Da Redação

O IPS Consumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo), em parceria com o Procon Bahia, inicia nesta quarta-feira (10) um evento presencial para discutir novos desafios e oportunidades para proteção do consumidor brasileiro. O workshop Atualidades em Defesa do Consumidor acontece no Fiesta Convention Center, em Salvador, Bahia, e vai reunir autoridades, professores e especialistas para debater temas estratégicos, políticas públicas e melhores práticas para o desenvolvimento da sociedade de consumo.

O evento contará com uma palestra de abertura e quatro painéis que abordarão assuntos relevantes no cenário atual da Defesa do Consumidor, como Proteção ao Consumidor e Inteligência Artificial, Apostas Online e a Prevenção e Solução de Conflitos. Para os que desejarem assistir às apresentações, o IPS Consumo transmitirá toda a programação do evento de forma online através de seu canal no Youtube. Confira a seguir os horários:

PROGRAMAÇÃO DIA 10 – QUARTA-FEIRA

18h – Solenidade de Abertura

19h30 – Palestra: Novos Desafios para Proteção do Consumidor no Brasil
Palestrantes: Marcelo Gomes Sodré, professor livre docente da PUC-SP; Felipe da Silva Freitas, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e secretário de justiça e direitos humanos da Bahia
Moderadora: Juliana Pereira, advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária nacional do consumidor

PROGRAMAÇÃO DIA 11 – QUINTA-FEIRA

9h – Painel: Apostas Online: Impacto para os consumidores, desafios para implementação da Lei 14.790 de 29 de dezembro de 2023
Palestrante: Ricardo Morishita Wada, professor de direito do consumidor no Instituto Brasiliense de Direito Público
Debatedor: Diogo Gabriel Fernandes, advogado especialista em Direito Digital, Comércio Eletrônico e Cibercrimes com enfoque em Fraudes Bancárias, e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/BA

11h – Painel: A Proteção do Consumidor no âmbito da Inteligência Artificial: Diretrizes sobre a transparência e ética no uso dos dados
Painelistas: Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso, encarregada de proteção de dados da LGPD da Secretaria da Fazenda da Bahia e membro permanente da Câmara Técnica LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno; Gisele Kunz, advogada especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Digital da OAB/BA e da Associação dos Profissionais em Proteção de Dados.

14h – Painel: Novos Desafios para Prevenção e Solução de Conflitos de Consumo: Que causas explicam os altos volumes de reclamações de consumidores junto aos órgãos de defesa do consumidor? Quais seriam as melhores práticas para prevenção de conflitos no contexto do desenvolvimento tecnológico e da Inteligência Artificial?
Painelistas: Lorena Tamanini R. Tavares, estrategista de Cliente e Inovação, sócia proprietária da Bottom-Up Consultoria Claudia Silvano, advogada, professora de Direito do Consumidor e Diretora do Procon Estadual do Paraná; Vitor Morais de Andrade, advogado especialista em Direito do Consumidor e professor na PUC-SP

16h – Painel: Atuais desafios para proteção do consumidor de Planos de Saúde
Painelistas: Gustavo Ribeiro, presidente Associação Brasileira de Planos de Saúde; Maria Stella Gregori, advogada e professora da PUC-SP; Marcos Pagan, juiz de direito da Turma Recursal Cível do TJSP; Fabrícia Vasconcellos, gerente geral de regulação dos produtos da ANS
Moderadora: Juliana Pereira, advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária Nacional do Consumidor

18h – Encerramento

SERVIÇO

Workshop: Atualidades em Defesa do Consumidor
Datas: 10 e 11/07
Horário de início: Quarta-feira, dia 10, às 18h; quinta-feira, dia 11, às 9h
Local: Fiesta Convention Center – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara, Salvador, BA
Links para assistir gratuitamente: https://www.youtube.com/live/lXpliz9PAnY (10/07) e https://www.youtube.com/watch?v=K802xqMnKL0 (11/07)

Podcast debate jurisprudência e defesa do consumidor nesta quinta-feira
Renato Porto recebe o desembargador Werson Rêgo em evento online gratuito

Podcast acontece no canal de Renato Porto no Youtube.

Da Redação

Está acontecendo nesta quinta-feira (23) mais um “Papo de Consumo”, que irá debater Jurisprudência e Defesa do Consumidor em Tempos de Golpes Virtuais. O advogado e doutor em direito Renato Porto recebe o também advogado e desembargador do TJ-RJ Werson Rego em seu canal do Youtube para debater o tema em formato de Podcast. Os juristas estão debatendo a rápida introdução da internet na sociedade sem que houvesse prévio treinamento ou preparação para domínio das ferramentas. Nesse cenário, golpes virtuais contra o consumidor são cada vez mais frequentes, tornando o ambiente perigoso para os desavisados. “Quando o consumidor se atenta para o prejuízo, muitas vezes não há tempo para tomar providência, se prevenir ou ressarcir do que lhe foi tomado. Há a necessidade de maior entendimento e domínio dessas ferramentas no ambiente virtual”, afirma Werson, colocando a educação como pilar principal para saber utilizar as ferramentas tecnológicas atuais.

Qual é o papel do judiciário na proteção as pessoas vulneráveis? Quais são os deveres das empresas e da população? Essas e demais questões estão sendo debatidas na Live, que está acontecendo desde as 10h e ficará salva no canal de Renato no Youtube. Para assistir, clique neste link.

Workshop “Novas Tendências do Processo Civil” acontece hoje (01) de forma gratuita

Workshop gratuito acontece nesta segunda-feira.

Nesta segunda-feira (01), às 19h, será realizado um workshop online gratuito sobre as Novas Tendências do Processo Civil, ministrado pelo desembargador Werson Rêgo, do TJ-RJ, e pela professora Natacha Nascimento.

Após o evento, será anunciado o pré-lançamento do curso de pós-graduação em Processo Civil Aplicado, em uma parceria inédita do Instituto Nêmesis com a Universidade Anhanguera. As aulas começarão em setembro deste ano e serão 100% EAD, permitindo toda a comodidade e praticidade para os alunos. Além disso, durante o workshop os participantes poderão aproveitar uma oferta exclusiva de pré-matrícula com desconto.

O corpo docente será de altíssima qualidade, composto por renomados professores com vasta experiência, dentre os quais Alexandre Câmara, Alexandre Flexa, Antonio do Passo Cabral, Daniel Vargas, Edilson Vitorelli, Fernanda Pantoja, Flavia Hill, Flávia Rezende, Haroldo Lourenço, Humberto Dalla, José Roberto Mello Porto, Luiz Fux, Luiz Rodrigues Wambier, Marcelo Mazzola, Marco Antonio Rodrigues, Ricardo Alberto Pereira, Rita Nolasco, Roberta Ferme, Rodrigo Fux, Teresa Arruda Alvim e muitos outros.

As vagas para a pós-graduação são limitadas e, para se inscrever para a primeira turma, é preciso preencher o formulário do link abaixo e efetivar seu cadastro na lista de espera.  A ordem de precedência será levada em consideração para a conclusão das matrículas e fechamento da turma.

Serviço

Workshop “Novas Tendências do Processo Civil”
Dia: 1º de abril
Horário: 19h
Mais informações e inscrição na pós-graduação: clique aqui!

Câmara deve votar amanhã projeto de lei que pode trazer insegurança jurídica aos processos de falência e recuperação judicial
Profissionais do Direito da Insolvência criticam falta de debate sobre o PL

Da Redação

Previsto para ser votado amanhã (21) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 3/2024 que sofreu alterações substanciais pela relatora Dani Cunha, nos dias 16/03 e 19/03, deve trazer insegurança jurídica aos processos de falência e recuperação judicial. Profissionais do Direito da Insolvência (que engloba magistrados, advogados de credores e de devedores, administradores judiciais, entre outros) denunciam que a tramitação de urgência adotada em relação a esse PL impediu o amplo debate com a sociedade civil organizada, principalmente com especialistas da área de insolvência empresarial que atuam com a matéria no dia a dia.

Membro do FONAREF do CNJ e vice-presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência, o advogado Bruno Rezende relata que as mudanças propostas no PL representam um retrocesso na legislação, pois favorecem os maiores credores em detrimento ao direito daqueles mais vulneráveis e privilegiam a influência do poder econômico nas decisões sobre os rumos da falência. Um dos principais efeitos, observa Rezende, será a judicialização dos processos, pois será a alternativa para os pequenos credores, o que vai resultar em morosidade no andamento da recuperação judicial. “É inaceitável que um projeto de lei que impacta diretamente na atividade empresarial e jurídica não tenha tido um amplo debate com quem realmente entende do assunto. É preciso que isso seja revisto e a votação seja adiada, para que ocorra o debate que o tema merece”.

Segundo o advogado, o PL retira do judiciário o controle do processo de falência; cria a figura do gestor fiduciário, a ser nomeado pelos grandes credores em AGC que também fixarão sua remuneração sem qualquer limite legal. “Há uma clara perda de imparcialidade e isenção e privilégio e sobreposição de credores, que prejudica todos os agentes”, ressalta.