Rio empossa primeira mulher na Defensoria Pública-Geral
Patrícia Cardoso prometeu uma gestão com perspectiva de gênero

Da Agência Brasil

A defensora pública Patrícia Cardoso tomou posse hoje (10) como defensora Pública-Geral do Rio de Janeiro. É a primeira mulher à frente da instituição desde a sua fundação, há 68 anos. Ela foi eleita pelos colegas em novembro do ano passado, com 55,4% dos votos, e nomeada pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, no dia 16 de dezembro, para um mandato de 2 anos.

No discurso de posse, ela disse que pretende estruturar a pauta dos direitos da mulher e combater a violência de gênero na sociedade. “É necessário e urgente que os debates a respeito do papel da mulher dentro dos sistemas de poder, hoje predominantemente masculinos, sejam trazidos para o dia a dia de uma carreira predominantemente feminina e que conta, portanto, com maior parte do seu quadro formado por defensoras, servidoras, residentes e estagiárias. Cada minuto da minha gestão será voltado para um olhar de perspectiva de gênero”, disse.

Ela disse que pretende trabalhar em parceria com o governo do estado para combater a violência contra a mulher, bem como dar continuidade às pautas sociais que vêm sendo implementadas no órgão nos últimos anos.

“Nossa liberdade de atuação, garantida pela independência e autonomia, nos assegura a possibilidade de defesa dos mais vulneráveis em quaisquer litígios. Contra grandes grupos econômicos e poderosos e contra o próprio Estado”, disse.

A defensora Pública-Geral destacou eixos de atuação como a centralidade nos direitos humanos, a defesa da mulher, a educação em direitos, articulação institucional com os demais poderes e a atenção ao interior do estado.

Patrícia Cardoso Maciel Tavares entrou para a Defensoria Pública do estado em 1994 e é titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) desde 2011. Desde outubro de 2020 é a coordenadora Cível do órgão.

Repúdio

O defensor Público-Geral que deixou o cargo, Rodrigo Pacheco, iniciou a cerimônia de posse de Patrícia mencionando os atos de vandalismo praticado por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no domingo (8) depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Somos obrigados a fazer, nessa cerimônia, uma celebração da democracia e uma repulsa a qualquer ato golpista, terrorista e antidemocrático, seja uma rejeição daqueles que estiveram em um dos momentos mais tristes da nossa história seja daqueles que, mesmo não estando, aplaudem e estimulam tamanha violência à democracia brasileira. Democracia sempre e sem anistia aos golpistas”, afirmou.

Patrícia também repudiou os atos em Brasília e leu a nota divulgada no domingo pelos defensores e defensoras públicos gerais do país.

AGU quer dados de golpistas preservados por operadoras e redes sociais
Objetivo é auxiliar na identificação de criminosos

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de domingo (8), quando as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram depredadas. O objetivo é auxiliar na identificação de criminosos.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

Financiadores

Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro
Patrocinadores do ataque podem responder por associação criminosa

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.

Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

“Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.

Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.

“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.

Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.

“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.

STF convoca sessão virtual permanente durante recesso
Medida permite que ministros julguem questões relacionadas a ataques

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou hoje (9) sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro, período de recesso judiciário. A medida, inédita no tribunal, ocorre um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto. 

Com a decisão, a Corte funcionará de forma permanente para que os onze ministros possam julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.

Mais cedo, a Policia Federal (PF) iniciou trabalho de perícia na sede do tribunal, prédio que abriga o plenário e a presidência.

A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada.

Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente.