Webinar no dia 14 debate a importância da contestação do FAP 2021
A transmissão será pelo YouTube

 

 

Da Redação

A contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma oportunidade de grande valia para as empresas, como forma de reduzir a carga previdenciária sobre a folha de pagamento. Para debater a importância deste recurso, a BMS Projetos & Consultoria e a EB Treinamentos realizam um Webinar sobre o tema no próximo dia 14.

O Webinar reunirá um time de quatro especialistas no assunto: Rubens Tavares e Alfredo Rodriguez, sócios da BMS, e as professoras Euza Bispo e Pollyana Tibúrcio, da EB Treinamentos. O encontro será transmitido pelo canal da EB no Youtube (https://youtu.be/MJKaAioq8E0) e pelo Zoom.

Instituído pela Lei nº 10.666/2003, o FAP é um flexibilizador das alíquotas de 1%, 2% ou 3% dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), fixado por atividade econômica e incidente sobre a folha de pagamentos para custear os benefícios acidentários. É calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Pela metodologia do FAP, pagam mais as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais.

“Em tempos de pandemia, a contestação do FAP pode ser uma importante fonte geradora de receita, que faz diferença no fluxo de caixa. Por isso um número crescente de empresas tem utilizado esse recurso. O Webinar do dia 14 vai esclarecer diversos pontos a respeito da melhor forma de contestação do FAP”, explica Rubens Tavares.

SERVIÇO

Webinar: A importância da contestação do FAP para 2021

Data: 14/10/2020

Horário: 19h

Participantes:

Rubens Tavares e Alfredo Rodriguez – BMS Projetos &Consultoria

Professora Euza Bispo e Professora Pollyana Tibúrcio – EB Treinamentos

Transmissão ao vivo: https://youtu.be/MJKaAioq8E0

Insper lança graduação em Direito
Inscrições estão abertas e aulas começam no primeiro semestre de 2021

O Insper, que já oferece cursos nas áreas de Economia, Administração e Engenharia, anuncia agora seu curso de graduação em Direiro . A novidade reforça a atuação da escola em uma área fundamental para a contribuição com o debate de soluções para problemas relevantes do Brasil. O projeto do curso une o ensino do Direito a outras áreas do conhecimento, fortalecendo a visão de graduação integrada. A graduação tem duração de cinco anos, é presencial e em tempo integral até o nono semestre, com aulas na sede do Insper, localizada na Vila Olímpia, em São Paulo.

Para o coordenador do curso, Rafael Bellem de Lima, a nova graduação irá formar indivíduos capazes de transitar e de dialogar com diferentes áreas de conhecimento, com foco na resolução de questões sociais complexas em colaboração. “O curso formará pessoas capazes de resolver problemas jurídicos complexos e trabalhar em times multidisciplinares em qualquer área e setor de atuação profissional no âmbito do direito. Para isso, além da sólida base humanística e técnico-jurídica enfatizaremos a capacidade de avaliar impactos de normas e decisões e desenhar arranjos, políticas, processos e instituições”, afirma o professor.

O curso está estruturado em torno de problemas sociais que permitam o tratamento aprofundado de temas transversais, como a desigualdade, a educação, o mercado de trabalho, a economia do conhecimento e a tecnologia. A graduação em Direito já nasce com corpo docente plural, que mescla diferentes visões e estilos, que combina sólida formação acadêmica e experiência profissional.

Inovação e mercado de trabalho

Para a professora Natália Pires, responsável pela disciplina “Realidade Brasileira e Projetos para o Brasil”, ministrada no segundo semestre, o curso chega para construir um profissional preparado para um mundo novo, em que as fronteiras do Direito não estão definidas. “A ideia é que as alunas e os alunos sejam capazes de abordar o que as políticas públicas podem fazer para resolver problemas do país, assim como entender o que o sistema de justiça pode fazer para melhorar esse cenário em prol de um país mais justo e igualitário”, explica a professora.

Outro diferencial da graduação é o forte relacionamento com o mercado de trabalho. “A estrutura dos cursos do Insper foi pensada não apenas para direcionar os estudantes a estágios ou vagas de emprego, mas também para estabelecer uma relação com empresas para problemas e situações reais serem academicamente explorados em sala de aula. Trata-se de trazer situações reais para a escola e enriquecer a experiência de aprendizado do aluno”, comenta Guilherme Martins, diretor da Graduação do Insper.

Escritório de advocacia promove lives gratuitas
Programação comemora os 40 anos de história da empresa

 

Da Redação

O escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados comemora 40 anos de uma trajetória vitoriosa, que serão celebrados nesta sexta-feira (2) com uma programação de lives. Serão seis painéis de debates, reunindo sócios do escritório e convidados especiais, como Guilherme Benchimol, CEO e fundador da XP Inc.; Flávia Mitri, diretora de Privacy e Cyber Security Latam da Uber; Fábio Ulhoa Coelho, fundador do Fábio Ulhoa Coelho Advogados Associados e outros. Empreendedorismo, Justiça do Trabalho, Lei Geral da Proteção de Dados e Recuperação Previdenciária estão entre os temas que serão discutidos nos painéis. A programação de lives será das 9h às 17h30, com transmissão pelo YouTube (www.youtube.com/channel/UCH5SjrUlwhOkeiz_yzLGtVg).

O Pessoa & Pessoa Advogados Associados foi fundado em 1980 pelos sócios Walton Pessoa e Roberto Freitas Pessoa, respectivamente pai e filho, em uma pequena sala no Centro Empresarial Iguatemi, em Salvador. Atualmente, o escritório reúne mais de 500 colaboradores e está presente em nove unidades físicas, distribuídas em seis Estados: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe.

O P&P comemora 40 anos de atividades, mas a história da Família Pessoa no Direito completa seu centenário em 2020. A trajetória teve início com Arquimedes Pessoa da Silva que, em 1911, se formou pela Faculdade de Direito da Bahia. Em 1943, Walton Antônio Pessoa da Silva, primogênito do Dr. Arquimedes Pessoa, conclui sua graduação em Direito representando a segunda geração da família Pessoa na área jurídica.

Em 1993, o Pessoa & Pessoa contava com cerca de 800 processos. Hoje administra uma carteira de mais de 60 mil processos.  Naquela época, a atuação estava restrita na Bahia e exclusivamente na Área Trabalhista. Ao longo dos anos, o escritório iniciou uma intensa expansão territorial, de clientes, de equipe e de áreas de atuação.

Com o tempo e o trabalho árduo, vieram também os reconhecimentos. A partir de 2008, o Pessoa & Pessoa passou a figurar no ranking de escritórios mais admirados do Brasil pela Revista Análise e, desde então, não perdeu mais esse lugar. Com grande satisfação, desde 2017 o escritório ocupa o primeiro lugar no ranking entre os mais admirados do Brasil na área trabalhista. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras nacionais. Há alguns anos, o Pessoa & Pessoa é também reconhecido pelo ranking da Chambers and Partners como um dos melhores escritórios da América Latina. Recentemente, foi reconhecido também pelo ranking The Legal 500.

“Celebrar os 40 anos de fundação é um importante marco em nossa trajetória. No ano em que o Pessoa e Pessoa Advogados Associados completa quarenta anos, a Família Pessoa completa o seu centenário no Direito. Chegar até aqui com tantas conquistas pelo caminho é motivo de grande orgulho a toda a equipe”, afirma o sóciopresidente do escritório, Valton Pessoa.

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas
Sistema pode ser consultado por qualquer cidadão

Da Agência Brasil

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.