O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).
Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).
O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.
O presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo YouTube, disse hoje (29) que o objetivo da instituição nessa linha setorial é ser rápido no repasse de recursos para enfrentar a epidemia. “A gente acredita que as 30 empresas que temos hoje mapeadas que vão utilizar parte dos R$ 2 bilhões serão capazes de suprir a necessidade de 15 mil ventiladores, o que corresponde a 50% da necessidade do SUS para 90 dias.”
O BNDES também estima que, com os recursos do programa, a quantidade de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) seja ampliada em 3 mil, o equivalente a mais de 10% da disponibilidade atual de leitos do SUS no país. Os monitores poderão aumentar em 5 mil – 20% da demanda do SUS para os próximos quatro meses, além da aquisição de 80 milhões de máscaras cirúrgicas, o que corresponde a 33% da necessidade do SUS nos próximos quatro meses.
O limite de crédito é de até R$ 150 milhões por empresa a cada período de seis meses, e o valor mínimo de financiamento em operações será de R$ 10 milhões. Segundo o banco de fomento, a constituição de garantias reais poderá ser flexibilizada para operações com até R$ 50 milhões em financiamento.
Empresas aéreas
Segundo Montezano, uma linha de crédito para ajudar as empresas aéreas que vêm sofrendo queda na demanda por causa restrição de viagens internacionais e nacionais devido ao coronavírus deve ser disponibilizada até o fim de abril.
“Os recursos serão investidos exclusivamente para as operações brasileiras das empresas. A gente quer fazer linhas que apoiem as concorrentes. Não queremos escolher uma única empresa. Os recursos não deverão ser usados para pagar credores financeiros.”
Na sexta-feira (27), o BNDES anunciou uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.
No último domingo (22), o banco anunciou as primeiras medidas emergenciais de apoio à economia brasileira no enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus com medidas no valor de R$ 55 bilhões.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu a liminar solicitada pel Advocacia-Geral da União
Da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo federal”, diz a AGU, em nota.
A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonca, em postagem no Twitter.
Na quinta-feira (26), a AGU havia entrado no STF com uma de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a flexibilização das LDO e LRF, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate ao covid-19, para que não fossem exigidas a comprovação de que as medidas estavam de acordo com a compensação orçamentária prevista nas duas leis, uma vez que as normas obrigam a União a indicar de que modo irá custear aumentos de despesas, prevendo que tais projetos sejam acompanhados da previsão do aumento de receitas, diz a AGU, por meio de nota.
“Na ação, a AGU apontou que estão em análise pelo governo federal as seguintes medidas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade: auxílio emergencial (abono) para os trabalhadores informais; pagamento de parte do seguro-desemprego no caso da suspensão dos contratos de trabalhadores formais; distribuição de alimentos para idosos, entre outras”.
A Advocacia-Geral argumentou, também, que a excepcionalidade sanitária, econômica e fiscal causada pela pandemia pelo novo coronavírus “impede que as medidas sejam acompanhadas do aumento da carga tributária – solução viável em cenários de normalidade, motivo pelo qual seria necessário flexibilizar os condicionantes fiscais”.
Decisão
Na decisão em que acatou o pedido de liminar da AGU, Moraes diz que “o excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, in fine, e § 14, da LDO/2020, durante o estado de calamidade pública e para fins exclusivos de combate integral da pandemia de Covid-19, não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário intertemporal consagrados pela LRF”.
“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante à garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, escreveu ainda o ministro.
Hospitais não tem como cobrar do SUS ou das operadoras de saúde os valores gastos com tratamento de pacientes de coronavírus
Por Elenilce Bottari/ Agência de Notícias EuroCom
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, orientou hospitais a suspenderem temporariamente a realização de cirurgias eletivas em todo o país. A receita prescrita pelo ministro para garantir a disponibilidade de leitos de internação no enfrentamento da doença, no entanto, traz um grave efeito colateral para a saúde financeira dos hospitais privados. Eles respondem por 63% dos cerca de 420 mil leitos de todo o país, mas, com a suspensão de parte de suas receitas, muitos correm o risco de entrar em colapso e fechar vagas de internação antes mesmo do pior momento da pandemia, previsto para os próximos meses.
Levantamento feito pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) revela que a rede privada já começa a sentir os efeitos da medida. A ociosidade no Rio de Janeiro, que tem uma das maiores redes hospitalares do país, já alcança 90%. No Ceará, a demanda por serviços caiu 80%.
“Nós entendemos que a atitude do governo é assertiva e que não tem outra maneira de frear a pandemia que não seja o isolamento social. Mas a grande preocupação da federação são os pequenos e médios hospitais, até mesmo, alguns grandes. Eles não têm uma estrutura econômica para suportar a suspensão de suas cirurgias eletivas e outros procedimentos que fazem parte de sua rotina e garantem a receita necessária para manter a máquina funcionando”, avalia o presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato.
Segundo o dirigente, os hospitais têm um “preço fixo” que garante o seu quadro permanente de profissionais e seu custeio operacional.
“Independentemente de haver 10, 20 ou 50 pacientes, o custo para manter a estrutura funcionando é o mesmo, não vai mudar. São os profissionais que fazem com que toda a cadeia produtiva do hospital funcione. Estes profissionais representam cerca de 50% dos custos destes hospitais. Com a suspensão destes procedimentos, vivemos hoje um risco de desospitalização. E isto, a médio prazo, poderá levar ao fechamento de leitos e ao encolhimento da rede em um momento crucial para a população”, avalia Morato.
Para ele, a situação é preocupante e precisa ser revista.
“Existe uma frase que define bem o problema e é preciso que se diga: o coronavírus vai causar mais falidos do que falecidos. Isto porque a estrutura hospitalar brasileira de pequeno e médio portes não têm como suportar a suspensão de suas receitas. E não estamos falando da Avenida Paulista, mas dos interiores deste Brasil continental. É muito difícil falar da questão financeira num momento como este, mas somos heróis, somos médicos. As pessoas que mais pagam tributos neste país. E quando esta pandemia acabar, e ela vai passar, não vamos ter rede hospitalar suficiente para atender a população nos seus devidos municípios e estados”, explica Morato.
Dados do SUS dão uma ideia do volume de perdas. Somente em janeiro, antes do início da crise, foram realizadas 181 mil cirurgias eletivas no país, que responderam por 20% do total de procedimentos médicos realizados.
A recomendação do ministério da Saúde atinge também as consultas ambulatoriais que estão sendo drasticamente reduzidas. De acordo com a Agência Nacional de Saúde, em 2018, foram 2.844.285.716 atendimentos ambulatoriais feitos aos pacientes de planos de saúde.
Morato alerta para outro efeito colateral que a suspensão dessas rotinas pode provocar:
“Sabemos que cerca de 80% de consultas médicas são relacionadas a doenças crônicas. A mudança na rotina vai afetar diretamente a saúde destes pacientes que precisam ir regularmente ao médico. São pessoas com diabete, hipertensão, entre outras doenças que, se não tiverem suas doenças sobre controle, engrossarão as fileiras dos grupos de risco. Neste momento, tão importante quanto o isolamento social, é priorizar a saúde da população”, alerta o médico.
FALTA DE INSUMOS DE PROTEÇÃO E DE KITS DE DIAGNÓSTICO AGRAVAM CRISE
O presidente da FBH alerta que hospitais enfrentam desabastecimento e hiperinflação no custo de insumos
Enquanto assiste ao encolhimento de suas receitas, a rede privada de hospitais enfrenta também outro efeito colateral da pandemia: o desabastecimento e a alta de preços de insumos básicos. Desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em 26 de março, os hospitais têm dificuldade para comprar materiais como máscaras, aventais e álcool em gel. Segundo pesquisa da FBH, alguns destes insumos aumentaram em até 400 %.
“Quando falamos de pandemias em um hospital, são fundamentais os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) dos nossos profissionais, mas estes insumos não estão chegando aos nossos hospitais. Os governantes tinham que olhar isto. Os equipamentos estão aumentando 300 a 400%. Uma caixa de máscaras que você compra a R$ 4,60, hoje ela está custando até R$ 80 e você não encontra para comprar. A unidade de álcool em gel saiu de R$8,50 para R$ 24,90 e virou motivo de briga nas redes de supermercados. As pessoas compram de forma indiscriminada e não há controle, o que provoca desabastecimento na rede hospitalar. Uma caixa com cem luvas que custava R$ 16,65 e agora sai por R$ 22,50. Onde estão os órgãos de controle que deveriam estar fiscalizando isto?”, questiona Morato.
Segundo Morato, embora respondam pela maior parte da rede, os hospitais particulares também ficaram de fora da distribuição de kits de diagnósticos:
“Nos Estados Unidos, o presidente Trump fez um exame e gastou um dia para ter o diagnóstico, ou seja, nem mesmo eles estavam preparados para isto. A China consegue este resultado em 20 minutos. A Fiocruz está constituindo estes kits e alimentando os hospitais públicos de referência que o Ministério da Saúde colocou em todos os estados. Mas quando estamos falando de pandemia não existe público ou privado. Somos todos hospitais. Então não pode ter esta diferenciação. Não adianta eu ter uma suspeita, se eu não tiver condições de concretizar o diagnóstico. E precisamos disto para ter o controle da pandemia”, observa o presidente da FBH.
Enquanto aguarda por um cronograma de ação que garanta condições mínimas para o enfrentamento da doença, a rede privada enfrenta ainda outro problema. Até o momento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar ou mesmo o governo federal não definiram qualquer mecanismo para que hospitais privados possam cobrar a conta dos atendimentos dos pacientes de coronavírus que já estão sendo atendidos pela rede:
“O governo não estipulou qualquer mecanismo para cobrança, não existe um código que os hospitais possam lançar no sistema para cobrar das operadoras de saúde ou mesmo do SUS esta conta. E não podemos deixar de atender a um paciente que chega com suspeita de coronavírus”, reclama o presidente da FBH.
A federação vem participando de inúmeras reuniões com o governo federal e as secretarias estaduais, mas até o momento não houve qualquer definição para a rede privada:
“O governo precisa desonerar a folha de funcionários e a tributação destes hospitais, precisa facilitar a chegada destes kits de diagnósticos e de EPIs. Precisamos de condições de trabalho, de equipamentos de EPIs, de kits de diagnósticos e de respiradores. Precisamos todos estar prontos para o turbilhão que ainda está por vir”.
