Impacto da reforma tributária domina o primeiro dia de seminário promovido pela CNSaúde e Fenaess
Estudo avalia que o peso dos impostos do setor de saúde mais do que dobraria com a PEC 45

Pablo Meneses, diretor de Qualicorp; Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Saúde; e José Carlos Abrahão, diretor da Options Consultoria

 

Da Redação

O primeiro dia do seminário “Os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor saúde” foi marcado por apresentações e debates acerca do impacto da reforma que dobraria a carga tributária e levaria a um aumento em 15% nos custos dos planos de saúde, bem como as medidas que o sistema de saúde suplementar vem adotando para lidar com a epidemia do Coronavírus. Políticos, empresários do setor e público interessado compareceram ao encontro, que contou, também, com as presenças de autoridades diversas, entre elas o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), do economista Bernard Appy, do subsecretário da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa e da assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, instalada hoje no Congresso Nacional, esteve presente no evento e mostrou-se aberto a dialogar com o setor da Saúde, embora a posição que predomina no governo seja a da criação de uma alíquota única. “Vou fazer como disse o Rei Salomão: ‘Há tempo de ouvir e tempo de falar’. Esse é o tempo de ouvir. Depois, nós vamos construir uma proposta e aí sim, na convergência dessa discussão, nós vamos apresentar um texto que represente o pensamento dos parlamentares que integram a comissão”, declarou.

Segundo ele, a comissão passa a focar no plano de trabalho e num calendário inicial, que prevê as primeiras discussões já na próxima semana. Aguinaldo Ribeiro destacou, ainda, os três focos que serão o ponto de partida desta comissão mista: 1) Tratamento da tributação no consumo; 2) A simplificação tributária é fundamental para lidar com a complexidade do sistema brasileiro de impostos, que atualmente onera muito a produção e o Custo Brasil; 3) Transparência no sistema tributário que garanta segurança jurídica, sem o imposto cumulativo praticado atualmente. O economista Bernard Appy, em sua apresentação, defendeu um tratamento diferenciado para saúde e educação, consequência de algumas adaptações.

O presidente da CNSaúde e da Fenaess, Breno Monteiro, afirmou que todos os representantes do governo federal entendem a necessidade de um olhar diferenciado para os serviços essenciais como saúde e educação. “A própria comparação internacional que vamos trazer para as discussões na Comissão Mista, mostra que 82% dos países que têm IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em seu sistema tributário, tratam o setor da saúde de maneira diferenciada”, disse o presidente. Segundo ele, o objetivo é que a reforma não traga prejuízos, fazendo com que as pessoas deixem o sistema suplementar, passando para o sistema público que já vem com o orçamento limitado e bastante pressionado.

ESTUDO INÉDITO SOBRE OS IMPACTOS NA SAÚDE

Um estudo inédito realizado pela LCA Consultoria foi apresentado no evento, trazendo informações que embasam as demandas do setor. Entre elas, está o fato de que 24 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem alíquota reduzida ou essencial para cuidados médicos (sendo 21 com isenção e 3 com alíquotas reduzidas). Tais exceções concedidas ao setor de saúde são sempre estabelecidas pelos governos destes países justamente por se tratar de um bem de interesse público.

Outro ponto apresentado pelo estudo mostra que a carga tributária dos hospitais, planos e laboratórios mais do que dobraria com a PEC 45 – saltando de 9,3% para 21,2% – e que isso representaria o repasse imediato deste valor num aumento de 15% sobre os preços dos planos de saúde, hospitais e laboratórios. Considerando a demanda atual por estes serviços, isso representaria R$ 35 bilhões a mais de gastos para o consumidor. Assim, a demanda de serviços privados pelas famílias cairia 6,5%, o que corresponde a uma queda correspondente de R$ 7 bilhões.

DESAFIOS DA REFORMA E DO CORONAVÍRUS

No contexto do Coronavírus isso se torna especialmente visível: “Os receios que esta doença desperta na sociedade reforça a importância do sistema de assistência à saúde. Uma necessidade inegociável de buscarmos os caminhos para manter esse sistema operante, saudável e fortalecido. É nessa condição que ele estará pronto para melhor desempenhar o papel que se espera dele em horas cruciais como as que estamos vivendo”, declarou Breno em seu discurso. Ele também deixou claro que o setor da Saúde não apenas é favorável à Reforma Tributária como, também, anseia por esta mudança estrutural, tão necessária e oportuna. “O sistema vigente é exageradamente complexo e isso cria um ambiente de insegurança jurídica, gera iniquidades, ineficiências, burocracia e onera a produção e os serviços”, reiterou.

O objetivo do evento é uma demonstração da vontade do setor em contribuir com o diálogo para a elaboração desta reforma, levando em conta que trata-se de um setor que emprega 2,2 milhões profissionais diretos, que mantém uma rede de 6 mil estabelecimentos hospitalares, 30 mil laboratórios e mais de 250 mil estabelecimentos de saúde. Ao longo da última década, foi o único setor da economia que continuou gerando saldo positivo de empregos. No ano passado, o setor foi responsável por 14% de todo o emprego gerado no país, o que corresponde a quase 90 mil empregos em todo o Brasil. A projeção para este ano de 2020 é a de criar até 125 mil novos empregos. Um em cada cinco empregos será gerado no setor da saúde, segundo os prognósticos dos economistas. “São número relevantes em jogo, que exigem uma reforma realizada com a perícia necessária, sob o risco de desarranjar o setor em lugar de reforçá-lo”.

Segundo análises feitas sobre o impacto da reforma no setor, haveria uma considerável elevação dos custos para as empresas, uma enorme pressão sobre a inflação da saúde e um impacto no bolso de um consumidor que tem crescentemente enfrentado dificuldades para manter seu plano de saúde. Afetaria, portanto, diretamente a renda familiar brasileira. Fenômeno que já pode ser constatado com a crise dos últimos cinco anos, posto que mais de 3 milhões de pessoas já perderam seus planos de saúde e estão engrossando as filas do SUS num momento em que o setor público vive uma contenção em seus orçamentos. “Portanto, este é o momento de apresentar aos nossos legisladores e reformadores fatos relevantes para que o Senado e a Câmara, juntamente com o Governo Federal, encontrem um denominador comum que assegure a sustentabilidade de setores tão fundamentais para a população brasileira”, resumiu.

Alzheimer é tema de exposição gratuita na Casa de Ciência da UFRJ
Projeto reúne obras de vinte artistas brasileiros que apresentam seus olhares sobre a doença

Exposição reúne obras de 20 vinte artistas brasileiros

Da Redação

Vinte artistas brasileiros aceitaram o desafio de apresentar através da arte uma visão sobre o Alzheimer. O resultado dessa iniciativa poderá ser vista na exposição Alzheimer – 20 Artistas e uma das Maiores Crises de Saúde do nosso Tempo, que começa nesta quinta-feira (05) e vai até 31 de maio, na Casa da Ciência da UFRJ. Patrocinada pela Rede D’Or São Luiz e idealizada pelo coletivo ArtBio, a exposição propõe um diálogo com a temática do cérebro, explorando questões como memórias e o envelhecimento. Associada à senilidade, a doença a doença provoca perda de memória, dificuldade de atenção, orientação, além da perda de outras funções cognitivas. Atualmente, estima-se que haja 35,6 milhões de casos da doença no mundo e, no Brasil, o número chega a 1,2 milhão.

Fundador da ArtBio, Igor Fonseca avalia que embora a doença ainda não possa ser curada ou interrompida, ações de sensibilização e acesso à informação são fundamentais. “Acreditamos que a arte tem potência para sintetizar questões fundamentais para a humanidade. Por isso, buscamos estimular debates relevantes através da perspectiva artística”, explica.

Para o professor da UFRJ e pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), Stevens Rehen, que participará de uma mesa sobre o tema no dia 19 de março, o olhar artístico humaniza a própria ciência, e tanto demência quanto a doença de Alzheimer são assuntos cuja reflexão se faz oportuna devido ao envelhecimento da população. “A arte nos possibilita enxergar o mundo de uma forma mais sensível e nos ajuda a debater temas que nem sempre são fáceis. É ousada a proposta da exposição, mas é necessária. A expectativa de vida continua aumentando, acompanhada de mais casos de Alzheimer no mundo”, avalia.

Igor explica que cada artista teve total liberdade para criar a sua obra. Alguns já vivenciaram o drama da doença, seja através de casos familiares ou pelo convívio com pessoas próximas acometidas. Outros exploraram o assunto a partir de pesquisas e percepções próprias. “Reunimos artistas visuais experientes e jovens talentos que estão despontando no cenário das artes. Homens e mulheres com identidade própria, com personalidade, com diferentes histórias de vida”, conta.

O resultado é um painel de interpretações singulares que, em comum, da colagem ao graffitti, da pintura a óleo ao carvão, revelam um olhar sensível e humanista sobre o tema. Na exposição, as obras, produzidas originalmente em diferentes técnicas, serão apresentadas em ampliações de aproximadamente dois metros de altura e acompanhadas de breves textos escritos pelos artistas que complementam suas interpretações.

Participam da exposição os artistas Alberto Pereira, Gustavot Diaz, Ingrid Bittar, Marcia Albuquerque, Camile Sproesser, Diego Max, Mauricio Planel, Mazola Marcnou, Pas Schaefer, Andre Mogle, Domitila de Paulo, Marcel Lisboa, Mariana San Martin, Jesso Alves, Flavio Grão, Bárbara Malagoli, Hanna Lucatelli, Pina, Luiza de Alexandre e Apolo Torres.

Ações complementares

A mesa com a participação do Stevens Rehen faz parte de uma série de ações complementares que serão realizadas em paralelo à exposição. O encontro do dia 19, que também será na Casa da Ciência da UFRJ, intitulado ‘Experiências e Memórias’, contará com a presença de pesquisadores e artistas. Entre eles: Mariana San Martin, Marília Zaluar, Cláudia Figueiredo, Maurício Planel, Marcia Albuquerque e Alberto Pereira. Haverá ainda uma campanha de divulgação de busdoor que apresentará as obras artísticas nas traseiras de ônibus urbanos, funcionando como uma galeria móvel a céu aberto. E também será produzido um documentário, que abordará de forma sensível o envelhecimento e a doença de alzheimer.

Serviço

Alzheimer – 20 Artistas e uma das Maiores Crises de Saúde do nosso Tempo
Local: Casa da Ciência da UFRJ – Rua Lauro Müller, 3 – Botafogo – RJ
De 05/03 até 31/05 – terça a sexta, das 9h às 20h / sábado, domingo e feriados, das 10h às 20h
Entrada Gratuita

Setor de saúde teme impacto da unificação do PIS-Cofins
Proposta faz parte do projeto de reforma tributária do Governo e foi debatido em seminário da CNSaúde

Pablo Meneses, diretor de Qualicorp, Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, e José Carlos Abrahão, diretor da Options Consultoria

Da redação

O setor de saúde está aguardando para saber como será o projeto de Reforma Tributária que o Governo pretende enviar ao Congresso . O ponto de maior polêmica é a possível proposta de reunir diversos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ao invés de reduzir, isso poderá mais do que dobrar a carga tributária do setor. No fim, será a população que vai sentir isso no bolso com o aumento dos preços dos serviços. Essa questão foi debatida nessa quarta-feira (04), durante o seminário “Os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor saúde”, promovido pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) e que termina nesta quinta-feira (05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Distrito Federal.

O primeiro dia destacou a necessidade da Reforma Tributária, seus impactos jurídicos no setor saúde, bem como os econômicos e sua viabilidade para manutenção deste segmento que, somente em 2019, respondeu por 13,7% dos novos empregos gerados no Brasil. Em 2020, esta tendência segue aquecida, com previsão de 125 mil novos postos – o que corresponde a um aumento de 26,5% relativo ao incremento do ano anterior.

Enquanto o Governo não entrega seu projeto de simplificação tributária,  o Parlamento trabalha com duas propostas na área de impostos, uma na Câmara, outra no Senado. Todas as propostas defendem a unificação do PIS-Cofins, criando um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nenhuma, no entanto, agrada ao setor de saúde.

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, calcula que a carga tributária pode mais do que dobrar com a unificação de alíquotas, o que atingiria diretamente o consumidor. “Hoje, os impostos que se pretende unificar geram encargos em torno de 7% a 9% para o setor de saúde. O governo fala em ficar em 25% o ‘imposto único’. Com o aumento da carga em serviços essenciais, mais cidadãos deixarão o sistema suplementar para buscar a saúde pública. Estamos tentando alertar os parlamentares”, disse. Monteiro explicou que as duas propostas do Legislativo também provocam essa distorção.

A CNSaúde estima que a unificação das alíquotas representará um aumento da carga tributária do setor de 9,30% para 21,20% e geraria um impacto de R$ 35 bilhões para o consumidor, além de reduzir em R$ 7 bilhões a demanda privada por saúde, que recairia imediatamente sobre um SUS com orçamento engessado.