Farmácias de manipulação podem vender álcool gel ao público
Decisão é para ampliar acesso da população ao produto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou as farmácias de manipulação a prepararem e venderem álcool gel de forma direta para o público. A decisão faz parte das medidas para conter a disseminação do coronavírus no país e visa ampliar o acesso da população a esses produtos.

A autorização tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogada. A resolução que regulamenta o tema foi publicada ontem (18) no Diário Oficial da União.

Todas as farmácias magistrais, como também são conhecidas as farmácias de manipulação, poderão preparar álcool etílico 70% (p/p), álcool etílico glicerinado 80%, álcool gel, álcool isopropílico glicerinado 75%, água oxigenada 10 volumes e digliconato de clorexidina 0,5%.

De acordo com a Anvisa, todas essas fórmulas são preparações antissépticas ou sanitizantes que podem ser utilizadas no combate ao coronavírus. Até então, somente indústrias de cosméticos podiam fabricar esses produtos, com necessidade de autorização da agência reguladora.

Em publicação hoje (19) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou essa e outras medidas que estão sendo adotadas no âmbito do governo federal para enfrentamento a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A Anvisa também trabalha com outros órgãos de governo para um entendimento sobre a doação de álcool ao sistema público. Ontem (18), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que suas associadas vão doar álcool para fabricação de desinfetantes de mãos (álcool gel) e solução de álcool 70.

Impostos

Nessa semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia também zerou, até 30 de setembro, a alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. De acordo com o Minsitério da Economia, alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.

Além de luvas, a medida zera as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros.

A resolução publicada ontem no Diário Oficial da União também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.

O Ministério da Economia também cortou temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate de Covid-19.

ANTT suspende viagens internacionais por ônibus devido ao coronavírus
Proibição tem vigência por 60 dias, podendo ser prorrogada

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou hoje (18) a suspensão de todas as viagens rodoviárias internacionais de passageiros, em decorrência da pandemia de coronavírus. A medida vale para os transportes de fretamento e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

Segundo a ANTT, a proibição tem vigência por 60 dias, podendo ser prorrogada.

Além da suspensão das viagens internacionais, a agência também determinou que as empresas adotem medidas de higienização da frota, com a utilização de métodos que impeçam a proliferação de “vírus, bactérias, fungos, ácaros e microrganismos nocivos à saúde”.

Entre as medidas, estão higienizar ou esterilizar após cada viagem, os pega-mãos, corrimãos, catracas, equipamentos de bilhetagem e demais superfícies onde há o constante contato das mãos dos passageiros, do motorista e do cobrador. Também deve ser disponibilizado álcool-gel 70% para os motoristas, cobradores e passageiros e, se possível, máscaras.

A agência disse que o reembolso das passagens será feito de acordo com a resolução em vigor que prevê que o pagamento terá valor equivalente em moeda estrangeira convertida no câmbio do dia da efetivação do reembolso.

Com relação ao transporte interestadual de passageiros, a ANTT disse que continua em operação. “Devido à situação emergencial para evitar situações que possibilitem o contágio pelo coronavírus, a agência flexibilizou a redução de frequência de horários”.

Após primeira morte, número de casos confirmados sobe para 291
Casos suspeitos subiram quase quatro vezes

Da Agência Brasil

Após registrar a primeira morte pelo novo coronavírus nesta terça-feira (17), a atualização do Ministério da Saúde registrou 291 casos, contra 234 identificados ontem. A maior diferença se deu nos casos suspeitos, que pularam de 2.064 para 8.819, quase quatro vezes. São Paulo segue liderando, com 164 casos. O estado vem seguido do Rio de Janeiro (33), Distrito Federal (22), Pernambuco (16) e Rio Grande do Sul (10). Também possuem casos Santa Catarina e Minas Gerais (sete), Goiás e Paraná (seis), Ceará (cinco), Sergipe e Mato Grosso do Sul (quatro), Bahia (três) e Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo (um).

“A diferença dos casos suspeitos é porque existia em vários estados e que não estavam sendo validados muito provavelmente a checagem manual. Afirmamos que era melhor utilizar o sistema automatizado. Mas é mais importante mostrar aumento de notificação do que ficar só nos 2 mil casos”, afirmou Júlio Croda, da equipe do Ministério da Saúde, na entrevista coletiva concedida sobre o balanço do dia.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou a primeira morte por Covid-19 em São Paulo. “Em quase 300 casos tivemos primeiro óbito. Não podemos falar isso porque podemos ter seis óbitos amanhã. Não temos condição de falar a letalidade. Brasil é um país jovem, vamos ver como isso funciona”, declarou.

Em relação aos casos suspeitos, São Paulo possui 5.047, seguido por Rio de Janeiro (859), Minas Gerais (563), Bahia (354), Rio Grande do Sul (300) e Distrito Federal (253). A região com menor número de suspeitas continua a sendo a Norte (96), enquanto a com mais pessoas em investigação é a Sudeste (6.538). Os casos descartados somam 1.899.

Do total, 57% são casos importados (aqueles contraídos fora do país), 32% são oriundos de transmissão local (adquiridos de pessoas que foram infectadas fora do país) e 12% são resultado de transmissão comunitária (quando as autoridades não conseguem identificar a cadeia de infecção e o primeiro paciente ou quando já ultrapassou a quinta geração da rede de contágio). Outros 2% ainda estão em investigação.

Aumento de casos nos próximos meses

A avaliação apresentada pelo ministério é que a situação deve piorar nos próximos meses, com aumento dos casos. A situação, se adotadas as medidas e recomendações, só deve resultar em um alívio do quadro no segundo semestre. “Vamos passar 60 a 90 dias de muito estresse. Para que quando chegar no fim de julho entra no plateau [estabilidade]. Em agosto e setembro podemos estar voltando [a normalidade] desde que construamos a imunidade de mais de 50% das pessoas”, projetou Mandetta.

O ministro ponderou que com o aumento das iniciativas de distanciamento social é preciso ter atenção para não gerar impactos prejudiciais. “Temos que ter cuidado com medidas restritivas que impeçam abastecimento de grandes eixos. Temos que tomar medidas mas sem causar mais problemas”, ponderou.

Procedimentos à força

Na entrevista coletiva, representantes do Ministério da Saúde responderam a questionamentos sobre a portaria publicada hoje pela pasta em conjunto com o Ministério da Justiça, que obriga a realização de procedimentos determinados por autoridades de saúde e autoriza o emprego de forças policiais para isso.

“Ela deixa claro situações em que isso deve ocorrer, como vacinação, exame e isolamento. Se cumprimos o que está no regulamento, é para que não haja abusos. O que esperamos com a portaria é a não necessidade de a cada momento tenhamos que acionar o judiciário para obter êxito. Enquanto perdemos tempo e pessoa pode fazer um estrago”, respondeu o secretário executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis.

Testes de coronavírus

Os representantes do ministério afirmaram que estão dialogando com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com laboratórios privados para ampliar a oferta de testes. Os exames foram apontados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como medida fundamental para evitar a disseminação do vírus nos países. A Fiocruz teria se comprometido a entregar mais 45 mil testes entre março e abril, e até 1 milhão de exames até os próximos quatro meses. Nos locais com transmissão comunitária, passarão a ser testados apenas pacientes internados.

A justificativa apresentada pelos integrantes do ministério foi que nessas situações (quando o vírus está mais disseminado e não há mais conhecimento sobre a cadeia de infecção) não há insumos para testar todas as pessoas, devendo privilegiar o foco nos casos mais graves. “Quando temos transmissão comunitária, temos que testar pessoas com síndrome respiratória aguda grave, quem vai ao hospital e população mais vulnerável, especialmente os idosos”, comentou a representante da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross.

Leitos nos hospitais

Outra preocupação manifestada durante a entrevista foi com o número de leitos, uma vez que os existentes deverão ser insuficientes diante de um aumento da demanda. Para além dos dois mil leitos anunciados ontem, o secretário executivo informou que a equipe do órgão analisa alternativas para ampliar a oferta de estruturas como essa para atendimento aos caos.

Cidade do Rio de Janeiro decreta situação de emergência
Decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município

Movimento nas ruas da cidade diminuiu            Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

Da Agência Brasil

A prefeitura do Rio de Janeiro decretou hoje (18) situação de emergência no município por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19). O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, um dia depois da declaração de situação de emergência no estado do Rio.

Com a medida, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a, entre outras coisas, entrar em propriedades particulares para prestar socorro e fazer a evacuação e também usar qualquer um desses bens em caso de necessidade.

A secretaria também poderá promover a mobilização de outros órgãos do município para atuar na redução dos impactos da epidemia na cidade e convocar profissionais de saúde inativos.

O decreto também dispensa licitação para a compra de bens e aquisição de serviços referentes ao controle da epidemia. Até ontem, foram confirmados 31 casos de coronavírus na cidade do Rio.