O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, demonstrou otimismo sobre o futuro do país ao falar da “Segurança Jurídica e o Risco Brasil” para um público de empresários e juristas em evento da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, no dia 23 de novembro, no Hotel JW Marriott, em Copacabana. Para o presidente da CCBI, Fernando Lopes Pereira, discutir a questão do Risco Brasil é imprescindível para o setor de comércio e indústria, ainda mais considerando as perspectivas animadoras estabelecidas nas relações comerciais entre os dois países nos próximos anos.
“Tudo leva a crer que comércio entre Brasil e Israel vai se intensificar em 2019, principalmente por conta da isenção do imposto de importação, resultado do acordo de livre comércio com o Mercosul”, avalia Lopes. O acordo entrou em vigor em 2010, e, desde então, vem anualmente, reduzindo as tarifas aduaneiras. A cada ano, cerca de 700 empresas israelenses exportam um valor total de US$1 bilhão para o Brasil.
O ministro observou que o investidor almeja mercados em que seja reduzido o risco de não ter o resultado almejado. Nesse ponto, Fux destacou que o Novo Código de Processo Civil, do qual foi relator e que entrou em vigor em 2016, desempenhou um importante papel para assegurar a segurança jurídica, pois trouxe o princípio de que o indivíduo não poderia ser surpreendido com novas leis, normas e jurisprudências. “Falar em segurança jurídica é falar em certeza. Os investidores querem ter a certeza deque não surgirá a cada dia uma nova lei que mudará tudo que já era feito”, pontuou.
Fux explicou que também é preciso entender que o Direito Brasileiro tem fundamentos distintos do Anglo-Saxão. Enquanto aqui é baseado na Justiça e na Moral, lá é na Justiça e na Razão. Isso permite que haja um pouco mais de liberdade no papel do juiz, enquanto que nos Estados Unidos, por exemplo, o magistrado segue sempre à risca o que está na lei. Entretanto, o ministro afirmou que há no Brasil segurança jurídica, pois o judiciário transmite previsibilidade ao cidadão para saber o que pode e o que não pode fazer.
“Há um compromisso do STF para que a jurisprudência seja estável e coerente”, destacou Fux, que ainda observou que a segurança jurídica se mantém mesmo quando há mudanças na lei. Ele citou o caso de decisão do STF que reafirmou a inconstitucionalidade de normas que permitiam a extração de amianto. “Nós não podíamos chegar simplesmente a uma decisão que fechasse empresas. A empresa precisa se organizar, ela gera tributos e empregos. Então foi determinado um tempo para que a empresa pudesse se adequar à lei”.
Lembranças da família e previsão
No meio de assuntos econômicos e jurídicos, também houve espaço para um momento intimista, quando o Cônsul Honorário de Israel, Osias Wurman, relembrou a história da família do ministro, que veio exilada da Segunda Guerra Mundial. Ele destacou que o ministro vem construindo uma bela história no Direito brasileiro, sendo o primeiro de sua família a seguir a advocacia. “Hoje, ele é a pessoa mais importante do judaismo brasileiro dentro de um cargo público, como vice-presidente da nossa mais alta corte”, elogiou.
O presidente eleito da CCBI, Efraim Meniuk, destacou que o evento também faz parte das celebrações pelos 60 anos da entidade, completados neste mês, e aproveitou para fazer uma previsão. “Nós temos um histórico aqui na Câmara. O Fernando Henrique Cardoso veio aqui fazer palestra e foi eleito presidente do Brasil, o mesmo aconteceu com o Lula. Já o Ilan Goldfajn também veio e foi nomeado presidente do Banco Central. Quem sabe algo semelhante não aconteça com o ministro Fux”, comentou, ao agradecer a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).