Da Redação
Entidades da Saúde e Educação firmaram uma aliança para tentar reverter a proposta de Reforma Tributária defendida pelo Governo. Nas próximas semanas, o Congresso deve iniciar a discussão do projeto. Se a proposta do Governo for à frente, haverá unificação do PIS/PASEP e Cofins, o que vai provocar um encarecimento da saúde e da educação, que são despesas importantes de boa parte da população brasileira. Por isso, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) se uniram para alertar a sociedade sobre o impacto da reforma.
Em um comunicado produzido, as entidades destacam que são favoráveis e apoiam a reforma tributária. A intenção da aliança é demonstrar os impactos práticos no setor da saúde e educação, construir um diálogo em razão dos já
elevados parâmetros em vigor e propor uma neutralidade tributária dos efeitos da reforma, considerando-se o princípio da capacidade contributiva, através de tratamento diferenciado para o setor de saúde e educação, por meio da concessão de alíquota diferenciada em razão da atividade econômica, desoneração e crédito presumido da folha de pagamento ou qualquer outro mecanismo jurídico-compensatório que impeça o aumento da carga tributária atual.
No caso da saúde, estimativas apontam que a unificação dos impostos proposta pelo Governo resultará em um aumento de 22% nos preços dos planos de saúde e um impacto de R$ 25,5 bilhões para o consumidor. Na Educação, a reforma vai provocar um aumento do preço das mensalidades em até 22%. A presidente da Anup, Elizabeth Guedes, alerta que a Reforma pode provocar o fechamento de muitas instituições que não terão condições de operar com o prejuízo provocado pela elevação da carga tributária. A estimativa é de que, no mínimo, 30% das 2.232 instituições de ensino superior fechem as portas. A redução de vagas vai piorar a falta de mão de obra qualificada que já é uma realidade em vários setores da economia. “Se não bastasse a crise provocada pela pandemia, ainda temos um futuro nada otimista com a proposta de Reforma Tributária que o Governo defende”, critica Elizabeth.
O mesmo receio é compartilhado pelo presidente da FBH, Aldevânio Francisco Morato. Ele relata que a maioria dos hospitais, com esta crise, está com problemas de caixa e deve tributos municipais, estaduais ou federais. O projeto aumentará ainda mais a atual carga de impostos do setor que alcançou 39,5% de seu faturamento em 2018. A rede privada hospitalar já vem enfrentando dificuldade nos últimos anos. Somente em 2018 e 2019, foram 539 estabelecimentos que encerraram suas atividades. Reflexo dos altos custos do setor, que já lida também com uma elevada carga tributária, que, sem dúvida nenhuma, é uma das mais altas da economia brasileira, havendo inclusive bitributação incidindo sobre alguns impostos. “É fundamental que o Governo tenha o equilíbrio necessário para tomar as medidas certas e a sabedoria para dialogar com o setor, pois o sistema de saúde brasileiro será ainda mais forte com o crescimento tanto da rede pública quando da iniciativa privada”, pondera Morato.