Presidente da ANDES avalia que o sistema híbrido adotado pelo TJSP deveria ser seguido por outros estados
Da Redação
O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem apoia o provimento publicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que dispõe sobre o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial em todo o Estado, que começou a valer nesta semana. Para ele, o exemplo de São Paulo deveria ser seguido por todo o país.
Segundo o presidente da ANDES, é preciso que o Judiciário retome, gradualmente, a sua rotina normal. Na avaliação dele, o formato decidido pelo TJ/SP, que vai operar em regime híbrido, com uma parcela de magistrados e servidores em trabalho presencial, é a melhor alternativa no momento. “Escolas e faculdades têm utilizado formatos híbridos com sucesso”, observa Buhatem.
O presidente da ANDES avalia que a retomada gradual é necessária, pois o “olho no olho” é fundamental para garantir que as partes conheçam quem vai decidir o rumo do processo, bem como a liturgia do julgamento. Ele explica que a Justiça apresenta uma ritualística própria, que é fundamental para preservar direitos e garantias processuais. Ele cita como exemplo o contato direto da defesa com o réu, que fica impossibilitado em julgamentos virtuais e observa que a própria dinâmica da audiência é afetada.
Para Buhatem, o ativismo judicial tem prejudicado o papel do Judiciário
Da Redação
O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, avalia que a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, em suspender a liminar que impediu a retomada das aulas presenciais na rede municipal do Rio corrige um excesso provocado por um ativismo judicial exacerbado. Ele observa que têm sido frequente liminares de juízes que vão contra decisões de prefeitos e governadores em manter medidas flexibilização na pandemia. Buhatem lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou que cabem ao prefeito e ao governador decidirem sobre esse tema.
“O Judiciário pode muito, mas não pode tudo. Não é compreensível que decisões de tribunais simplesmente ignorem a competência de prefeitos e governadores, bem como os estudos realizados que fundamentam as medidas de flexibilização, como a retomada das aulas presenciais. Felizmente, essa decisão corrigiu esse equívoco”, afirma Buhatem, destacando que a Constituição Brasileira estabelece os limites de atuação dos Três Poderes.
Ainda assim, o presidente da ANDES alerta que possíveis críticas à atuação do Judiciário não justificam ataques a sua credibilidade. Ele defende que a democracia brasileira é sólida e longa, mas não pode aceitar assaques aos Poderes, tampouco a instituições igualmente sólidas. “A Internet deu palco a aproveitadores e covardes anônimos de última hora, que sequer têm coragem de mostrar os verdadeiros nomes e faces”, critica.
A derrubada da liminar pelo desembargador atende recurso protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) do Rio, que argumentou que o Executivo carioca estava investindo em protocolos sanitários contra a covid-19 para propiciar um retorno seguro das aulas. O presidente do TJ-RJ também concordou com outro argumento usado pelo município, de que “a decisão quanto ao funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, compete ao Executivo”, e não ao Judiciário.
“O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia. A separação dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”, afirmou o presidente do TJRJ na decisão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, será homenageado pela Associação Nacional de Desembargadores, com a medalha ANDES de honra ao mérito, pelos mais de 40 dedicados à Justiça brasileira. Ao longo de sua carreira, ele foi de membro do Ministério Público a Ministro do STF. Será a primeira vez em 15 anos que a entidade concederá a sua principal condecoração. A cerimônia será individual, em data ainda a ser confirmada.
Carioca, Luiz Fux ingressou no Ministério Público em 1979, de onde saiu para integrar a magistratura, em 1983. Foi desembargador do Tribunal de Justiça fluminense e ministro do STJ (2001-2011). Chegou ao STF em março de 2011. Também, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, corte que integrou de 2014 a 2018.
Marcelo Buhatem destacou as vantagens de buscar a conciliação
Da Redação
Para o desembargador e presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, o sistema judiciário brasileiro corre o risco de colapsar caso nada seja feito para reduzir a quantidade de processos que lotam os tribunais do país. Em entrevista para a CNN Brasil, ele alertou que não haverá recursos para manter o atendimento à elevada demanda. Atualmente, são á 78 milhões de processos em tramitação nos tribunais. O presidente da ANDES defendeu o uso da conciliação como solução para mudar essa cultura de litigiosidade . “”É melhor um acordo razoável do que uma demanda longa”, explicou. Confira a entrevista completa no link https://bit.ly/3u0o5di.
