MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. “Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. “Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”, disse. “Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é “prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele”.

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.

Tesouro Direto lança aplicativo para smartphone

O Tesouro Direto lançou hoje (5) o aplicativo do programa para telefones celulares que funcionam com o sistema operacional iOS. O aplicativo permite fazer simulações e investimentos.

O aplicativo tem Touch ID para que o investidor possa acessar sua conta também com a impressão digital.

Por meio do Simulador do Tesouro Direto, o usuário conhece os diferentes títulos do programa, faz projeções dos seus investimentos, compara a rentabilidade do título escolhido com outros produtos financeiros e pode personalizar os parâmetros de cálculo. É possível compartilhar as simulações nas redes sociais, além de enviar por e-mail.

O aplicativo permite navegar por várias funcionalidades mesmo sem o login. Para fazer transações, é preciso ser cadastrado e acessar a área logada do investidor.

Na área logada do app é possível acessar o menu “Meu Tesouro”, onde o investidor pode consultar informações detalhadas dos seus títulos e acessar um extrato completo com informações de custos e com gráficos de rentabilidade. Além disso, o investidor pode consultar informações dos seus investimentos, resgates e reinvestimentos realizados ou mesmo agendamentos.

O aplicativo também conta com duas novidades que não estão presentes no site do programa. Uma delas é a ferramenta Sonhos, que permite ao investidor traçar metas e acompanhar o progresso de seus investimentos, vendo o quanto já atingiu das metas pela evolução de sua carteira de títulos.

A outra novidade do aplicativo é a gerente virtual Tetê, uma personagem criada para aproximar os potenciais investidores do programa e facilitar a interação com as ferramentas do app.

Para conferir as novidades basta baixar o aplicativo do Tesouro Direto na loja da Apple. Para o sistema Android as novidades estarão disponíveis em breve, na sua nova versão a ser atualizada em abril.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o lançamento do aplicativo vem em conjunto com a campanha #TDnaMão e na sequência de duas outras mudanças recentes. Uma delas é a oferta de vagas ilimitadas para os cursos do Tesouro Direto (de introdução, intermediário e avançado), ministrados gratuitamente pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Desde o início do ano, o curso está permanentemente disponível para todos os interessados, sem a necessidade de formação de turmas específicas.

A outra mudança foi o lançamento de um novo fluxo de investimentos que trouxe mais agilidade e tranquilidade para os poupadores. Desde 5 de fevereiro, o prazo para liquidação das aplicações efetuadas no TD diminuiu de dois para um dia útil, para as transações que ocorrerem em dias úteis de 00h às 18h, e de três para dois dias úteis, quando a operação for realizada em fins de semana, feriados ou em dias úteis das 18h às 23h59.

Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

transporte aplicativo
Regulamentação do transporte com aplicativo aguarda a sanção do presidente Temer

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

Ministério do Trabalho lança aplicativo para facilitar a busca por emprego

O Ministério do Trabalho lançou nesta terça-feira (23) o aplicativo Sine Fácil, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), para que os trabalhadores encontrem, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil. O app também permite que o usuáro acompanhe a situação do benefício do seguro-desemprego e tenha acesso a informações sobre abono salarial, entre outros serviços.

“A ideia é que o aplicativo móvel o ajude a encontrar, de forma rápida e prática, uma nova atividade”, destacou o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, que participou do lançamento ao lado do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O aplicativo permite que sejam feitas inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário e em qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento esperar em filas. O Sine Fácil é gratuito, já está disponível para o sistema operacional Android e em breve será oferecido para a plataforma iOS.

Para usar o app, o trabalhador precisa ter um código de acesso (QR Code) obtido no portal Emprega Brasil, plataforma que reúne diversos serviços do Ministério do Trabalho. No portal, o trabalhador também encontra informações variadas, como oferta de vagas, cursos de qualificação profissional, concessão de seguro-desemprego, entre outras.

O código de acesso é individual, o que garante segurança às informações e agilidade no atendimento. Ele pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica e, após a decodificação, passa a ter conteúdo informativo.

O aplicativo também tem serviços para os empregadores, que podem encontrar mais rapidamente profissionais com o perfil desejado. Em uma versão futura, será possível também verificar currículos, selecionar trabalhadores para participar de processos seletivos e consultar entrevistas agendadas.