Condenado na OMC, Brasil deve recorrer para evitar retaliação

O governo brasileiro deve recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou programas de estímulo à indústria adotados no país e que tiveram início durante os governos petistas. O relatório da OMC foi divulgado oficialmente nesta quarta-feira. Com o informe tornado público, o Brasil pode agora contestar essa decisão, na esperança de se livrar de uma eventual retaliação por parte da União Europeia e do Japão, que questionaram pontos da política industrial nacional, e ganhar tempo para alterar os programas.

— A nossa tendência é de apelar, mas eu não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias e estratégicas. Não apelaremos de todos os pontos. A apelação se refere a questões legais. Vamos questionar as interpretações jurídicas. Vamos apelar para os programas que vão continuar e questionar aquilo que tem impacto nos programas que serão substituídos — disse o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

No final do ano passado, a entidade, numa primeira instância, aceitou os argumentos de Japão e Europa e condenou a política industrial brasileira. Com isso, exigiram que sete políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados durante os governos petistas fossem abandonadas ou completamente reformados. Essa foi a maior derrota que o Brasil já sofreu na entidade.

Apesar de o primeiro relatório ter ficado pronto no ano passado, a OMC conseguiu concluir o informe final da condenação apenas nesta semana. Por isso, só agora a decisão foi oficialmente publicada e então passa a valer o prazo para que o governo possa recorrer ao Órgão de Apelação da OMC.

Os programas condenados são o Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores); programas sobre tecnologia da informação (Lei de Informática, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o programa de inclusão digital. Desses, os programas de TV digital e de inclusão digital já terminaram. O Inovar-Auto expira em novembro.

Leia aqui a matéria original.

Temer e Putin assinam acordos para incentivar comércio bilateral

Os governos brasileiro e russo assinaram hoje (21) uma série de acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Em discurso, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Durante cerimônia de assinatura dos atos, no Palácio do Kremilin, os presidentes Michel Temer, do Brasil, e Vladimir Putin, da Rússsia, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Referindo-se a um dos memorandos assinados, sobre o diálogo estratégico na área de política externa, o presidente Putin disse que o documento prevê “um nível mais alto da coordenação de nossos esforços no que diz respeito ao combate a novos desafios, tais como terrorismo”, ao destacar pontos favoráveis “à paz internacional” e contrários à proliferação de armamentos.

Em seu discurso, o presidente Temer disse que Brasil e Rússia são países conscientes de seu papel na cena internacional, motivo pelo qual têm parcerias tanto no âmbito do G20, grupo que abrange as 20 maiores economias mundiais, quanto no Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. “O presidente Putin e eu mantivemos diálogo sobre questões globais. Compartilhamos o entendimento de que as instituições internacionais devem ser mais representativas e eficazes; intercambiamos visões sobre alguns dos temas mais prementes das agendas de paz e segurança mundiais”, disse Michel Temer.

O presidente brasileiro disse que os acordos assinados hoje facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político. Ele lembrou que nos primeiros cinco meses desse ano, as trocas comerciais entre Brasil e Rússia aumentaram em 40%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Mas ainda há espaço para mais e mais investimentos”, acrescentou.

“Assegurei ao presidente Putin que no próximo semestre, quando o Brasil terá a presidência do Mercosul, trabalharemos por uma maior aproximação com a União Econômica Euro-asiática”, disse Temer.

O presidente Michel Temer viaja ainda hoje para a Noruega, onde o foco será o meio ambiente. O país já repassou ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 2,8 bilhões e mantém-se como o maior financiador da iniciativa. Atualmente, são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Além disso, a Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Estão agendadas reuniões com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

A realidade dos hospitais privados

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Francisco Balestrin

*Francisco Balestrin

Desde a fundação do primeiro hospital no Brasil, a Santa Casa de Misericórdia de Todos os Santos, inaugurada em 1543, manter uma unidade hospitalar nunca foi uma tarefa fácil, sempre exigiu dos gestores lidar com enormes desafios para preservar a sua sustentabilidade. A história conta que o primeiro hospital teve dificuldades para compor uma equipe médica, pois os profissionais não queriam sair da Europa para vir morar na colônia portuguesa recém-descoberta. Passados 515 anos, encontramos um cenário ainda mais desafiador para que a rede privada consiga manter um equilíbrio entre a sua própria saúde financeira e o dever de oferecer à população serviços de qualidade.

O que nos faz refletir se há algo a se celebrar no mês em que se comemora o Dia Nacional do Hospital. Oferecer os tratamentos e cirurgias mais avançados resulta em um custo que vem crescendo acima das receitas dos hospitais. São fatores como a elevação de custos, a pesada carga tributária, a intensa judicialização da saúde e o difícil relacionamento com os planos de saúde que traçam um cenário que está longe de ser animador para o setor hospitalar privado.

Seguindo a tendência dos últimos anos, as despesas hospitalares continuam aumentando acima da inflação geral. Uma das razões que explica os custos elevados é a alta carga tributária que incide sobre a saúde. Impostos municipais, estaduais e federais chegam a responder por um terço do valor pago por um serviço médico, o que impede que se tenham preços mais acessíveis. Como pode que o impacto dos impostos nos insumos de saúde no Brasil seja maior do que nas principais potências, como Estados Unidos e países europeus?

Não bastasse o desafio de conseguir investir em novas tecnologias com os altos impostos que incidem no setor, a alta do dólar impõe mais uma adversidade a ser enfrentada em um ano em que a economia do país apresenta números preocupantes. Boa parte dos materiais usados no dia a dia do hospital é dependente da importação de medicamentos e produtos, especialmente de países como Alemanha, Estados Unidos e China. Particularmente, o setor de gases medicinais ainda sofre com as elevações nas tarifas de energia elétrica, fazendo que os custos com gases medicinais mais que dobrassem em 2014.

É preciso que o país reconheça a importância da rede privada no sistema de saúde brasileiro. Somente os hospitais da ANAHP geraram, em 2014, mas de 114 mil empregos, realizaram mais de cinco milhões atendimentos no pronto-socorro e realizaram cerca de 700 mil cirurgias. Números que poderiam ser ainda maiores se houvesse um apoio dos governos municipal, estadual e federal. Mas pouco ou quase nenhum movimento se vê nesse sentido. Muito pelo contrário, os hospitais privados ainda sofrem com as dificuldades da rede pública. São cada vez mais frequentes ordens judiciais que obrigam hospitais privados a aceitar pacientes que não encontraram vaga na rede pública. O problema não é dispor o leito, mas a batalha enfrentada para conseguir que o Município, o Estado ou o Governo Federal quitem as despesas dos serviços prestados. Para um hospital pesa muito no balanço financeiro não receber por pacientes que, em uma UTI, tem custo médio de R$ 3 mil por dia.

Os hospitais ainda lidam com uma asfixia econômica provocada pelas operadoras de saúde. É uma relação desigual, na qual os gestores hospitalares veem a saúde financeira da instituição ficar cada vez mais debilitada sempre que um plano decide não pagar integralmente os custos do seu beneficiário. Há casos – e não são poucos – em que os hospitais não recebem nada do que deveria pelo atendimento realizado ao paciente com plano de saúde. Situação que não mudará enquanto permanecer o modelo atual de remuneração.

Poucos setores da economia brasileira enfrentam um cenário tão desafiador quanto o atual da rede hospitalar privada. O crescimento da expectativa de vida do brasileiro indica que continuaremos a ter um aumento da demanda por serviços de saúde. Mas, como investir na infraestrutura necessária se os recursos estão minguando? É uma questão que precisa estar na pauta do Ministério da Saúde e das secretárias estaduais e municipais. Sem esse diálogo, dificilmente teremos o que comemorar no ano que vem.

*Presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

Falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros em idade produtiva

carteira de trabalhoUm novo indicador divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (13) aponta que falta trabalho para 13,6% as pessoas em idade produtiva no Brasil, o correspondente a 22,7 milhões de pessoas. Essa é a chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho, que agrega a taxa de desemprego, a taxa de desemprego por insuficiência de horas trabalhadas e a da força de trabalho potencial.

O dado soma o contingentes de pessoas desocupadas (11,6 milhões), O de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (4,8 milhões) e a força de trabalho potencial (6,2 milhões), o que representa 13,6% do contingente total de 166,3 milhões de pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade). Os dados são referentes ao segundo trimestre de 2016.

Pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas são as que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam e estavam disponíveis para trabalhar mais. A força de trabalho potencial é formada pelo grupo de pessoas que não estavam trabalhando nem procurando emprego, mas que estavam disponíveis para trabalhar ou que estavam procurando mas não estavam disponíveis quando o IBGE realizou a pesquisa.

— Os novos indicadores medem a necessidade não satisfeita de trabalho da população. São pessoas que estão no mercado, ocupadas, mas, por insuficiência de trabalho, podem trabalhar mais horas e querem trabalhar mais horas. São todas essas razões. Existe um conjunto de empregos de meio expediente, como call center, onde se trabalha apenas seis horas, mas querem ir além das seis horas num mesmo emprego ou em outro emprego — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Os dados são referentes ao segundo trimestre do ano, quando a taxa de desocupação estava em 11,3%. É um complemento aos indicadores da Pnad já divulgados pelo IBGE, seguindo as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

*Matéria originalmente publicada em O Globo, confira aqui.