Uma comitiva de dirigentes de entidades representativas de hospitais e prestadores de serviços em saúde realizou audiência no final de Julho de 2023 com a Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (Dipro), comandada por Alexandre Fioranelli, na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na cidade do Rio de Janeiro. O encontro foi solicitado pelas entidades com o objetivo de apresentar à Agência as preocupações do setor em relação à Resolução Normativa que regerá a substituição ou a exclusão de hospitais do plano de saúde e cuja elaboração está a cargo da Dipro.

Uma minuta da Resolução foi tornada pública pela Agência em Consulta Pública realizada em 2021. Apesar de considerarem a regulação meritória e premente, há ainda preocupações relevantes das entidades com relação à minuta atual. Uma delas diz respeito ao fato de a nova norma passar a permitir, por exemplo, a substituição de hospitais acreditados (com qualidade certificada) por outros que não tenham certificados equivalentes — quando a lei diz expressamente que substituições devem ser feitas por hospitais com qualidade equivalente. Outro questionamento diz respeito aos critérios para avaliar-se o impacto que a exclusão de um hospital tem sobre a massa de beneficiários assistida. De acordo com a minuta, a unidade de referência geográfica para a avaliação de impacto não será mais o município, mas a região de saúde, composta por vários municípios. Ou seja, em teoria, uma mudança feita pela operadora pode deixar desassistidos ou penalizar os beneficiários de um município, obrigando-os a deslocarem-se para outra cidade em busca de atendimento. Também preocupante para o setor é a possibilidade de substituição de urgências e emergências hospitalares por unidades de pronto atendimento não hospitalares, procedimento que passaria a ser permitido pela nova norma.

A Agência comprometeu-se a avaliar os pontos levantados pelas entidades e informou que ainda não há data para a matéria entrar em pauta. A expectativa das entidades é de que o diálogo se mantenha aberto e que possam, assim, contribuir para o equilíbrio das relações entre operadoras e prestadores e para a melhoria da assistência aos beneficiários dos planos.