Endividamento federal volta a subir e atinge R$ 5,87 trilhões
Valor é 1,6% superior ao registrado em outubro

Da Agência Brasil

O endividamento do Tesouro Nacional voltou a crescer em novembro deste ano, atingindo R$ 5,87 trilhões – cifra 1,6% superior aos R$ 5,778 tri registrados em outubro, mês em que a Dívida Pública Federal (DPF) já tinha avançado 0,46% em comparação a setembro (R$ 5,752 tri).

A dívida pública federal engloba todos os empréstimos financeiros que o Tesouro Nacional precisa fazer quando a arrecadação de impostos e contribuições não é suficiente para cobrir as despesas resultantes da prestação dos serviços públicos e os necessários investimentos públicos. Abrange tanto os empréstimos feitos por instituições financeiras públicas e privadas, como por organismos nacionais e internacionais, entes governamentais e até mesmo pessoas físicas.

Segundo o relatório que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou hoje (27), os R$ 92,56 bilhões acrescidos à DPF no mês passado são resultado da manutenção da atual taxa de juros, que agregou R$ 51,31 bi ao estoque da dívida, e à diferença entre as emissões (R$ 67,09 bi) e os resgates (R$ 25,84 bi) de títulos da dívida pública, com a qual se somou mais R$ 41,25 bi à dívida total.

Dos R$ 41,25 bi de emissão líquida (emissões menos resgates totais), R$ 39,81 bi são relativos à emissão líquida da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e R$ 1,44 bi à emissão líquida da Dívida Pública Federal externa (DPFe).

A chamada reserva de liquidez, ou colchão da dívida pública, usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos de títulos da dívida pública, apresentou um aumento de 11% em termos nominais, passando de R$ 1,028 bi, em outubro, para R$ 1,142 bi, em novembro. Em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 1.096,94 bi), houve aumento, em termos nominais, de 4,11%.

“O índice de liquidez aponta a suficiência da reserva para cobertura dos vencimentos dos títulos da DPMFi [Dívida Pública Mobiliária Federal interna]”, sustenta o Tesouro Nacional no relatório, garantindo que as reservas disponíveis na Conta Única destinada ao pagamento da dívida pública “garante o pagamento dos próximos 9,30 meses de vencimentos”, destacando que os meses de janeiro, março, maio e julho de 2023 concentrarão vencimentos estimados em R$ 943,93 bi.

Tesouro Direto

Em novembro, as emissões do Tesouro Direto atingiram R$ 3,59 bi, enquanto os resgates corresponderam a R$ 2,785 bi, resultando em uma emissão líquida de pouco mais de R$ 805 milhões. O título mais demandado pelos investidores foi o Tesouro Selic, que respondeu por 51,32% do montante vendido.

Planos devem R$ 2,9 bi ao SUS
Valor pagaria 58 milhões de doses de vacina

 

Do UOL

Se você tiver plano de saúde, sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do SUS (Sistema Único de Saúde), a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União —”travando” bilhões de reais, que poderiam ser investidos em melhorias no serviço público de saúde.

Por conta dessa estratégia, os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento.

As maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março e devem juntas ao menos R$ 648 milhões (22% do total). Elas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos sejam estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas.

Mas enquanto os débitos se arrastam na Justiça, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei. Com os R$ 2,9 bilhões da dívida total, equivalente a US$ 588 milhões, daria para comprar ao menos 58 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 (considerando o valor de US$ 10 por dose pago pelo Ministério da Saúde na maioria das vacinas), o que seria suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.

“É claro que esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma o pesquisador José Antonio Sestelo, representante da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que monitora as ações do Ministério da Saúde. Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim e partos.

Por que a cobrança é feita?

O ressarcimento ao SUS consta na lei 9.656 e foi criado para equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades e sem gastar com o atendimento aos clientes. A medida não tem impacto financeiro ao usuário, já que a conta é enviada ao plano de saúde.

“As empresas cobram dos seus clientes e incluem a oferta de determinados serviços. Se o paciente usou o hospital público, a operadora está ganhando sem trabalhar, sem gastar com equipe e estrutura, por isso o SUS pede o ressarcimento”, afirma Sestelo.

O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia investimentos em saúde, seja na compra de equipamentos ou de vacinas contra a covid.

Inadimplentes em fusão

Líder do ranking, a Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um único centavo. Já a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, quitou apenas R$ 9.306 (0,003%). A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.

A Hapvida é líder no Norte e Nordeste, e a NotreDame, no Sudeste, porém ambas têm foco em clientes com menor poder aquisitivo (com mensalidades em torno de R$ 220). Por trás da Hapvida está o oncologista Candido Pinheiro, que está na lista de bilionários da Forbes, com fortuna estimada em R$ 20 bilhões.

Já a NotreDame foi fundada pelo médico Paulo Sérgio Barbanti, em São Paulo, e hoje é gerida pelo fundo norte-americano Bain Capital.

Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de “Serasa” das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame, em 2016.

Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos, ambas não só continuaram crescendo e comprando concorrentes como atualmente prestam serviço para órgãos públicos. A Hapvida assinou contrato com a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame, com as Forças Armadas.

Como é calculada a indenização ao SUS

A dívida das operadoras é calculada a partir do cruzamento de informações sobre os atendimentos no SUS e os usuários dos planos de saúde. Depois da notificação da ANS, as operadoras podem recorrer administrativamente. Seus argumentos mais comuns são de que o paciente estava em período de carência ou que o serviço não está previsto no contrato. Se comprovado o argumento, a ANS pode cancelar a cobrança ou recalculá-la. Caso contrário, é emitido boleto para pagamento e começam a contar os juros.

Os dados da ANS mostram que a estratégia padrão de algumas companhias é recorrer administrativamente e, depois, empurrar a dívida na Justiça. “É claro que as empresas não querem pagar, então as operadoras vão prorrogando até a hora que der”, afirma Isabela Soares Santos, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

As falhas do processo

A judicialização se baseia em três pontos, segundo o advogado Luiz Felipe Conde, presidente da Comissão Especial de Saúde Suplementar do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): as empresas questionam o cálculo da ANS, o momento em que os juros começam a valer e o prazo em que as dívidas caducam.

A ANS afirma que tem investido para aprimorar os processos. Mas os dados mostram que o sistema ainda tem falhas, como o longo prazo de um ano até que uma operadora seja notificada. À Repórter Brasil, técnicos da agência disseram que para reduzi-lo seria
preciso mudar os procedimentos no SUS, que demora para consolidá-los.

Outro problema é que são cobrados apenas os atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, deixando as consultas de fora.

O que dizem as empresas

Questionado pela Repórter Brasil, o Grupo NotreDame Intermédica não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, apesar de a empresa constar na “lista suja” de devedores da União. A operadora argumenta que, “quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas, exerce seu direito de discutir em âmbito judicial, efetuando 100% dos respectivos depósitos de garantia”.

Já a Hapvida afirmou que se manifestaria por meio da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Em nota, a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras e disse que questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal decidir que a indenização ao SUS é constitucional.

Para a Abrasco, os quase R$ 3 bilhões desse “calote” ao SUS — que corresponde à dívida até dezembro de 2020 e sendo que uma parte (R$ 1 bilhão) está em disputa — somado aos lucros crescentes e à fusão das empresas líderes desse ranking são um retrato da saúde privada no Brasil.

“Esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, diz Sestelo.

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.