Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação

Atualmente, 264 milhões de crianças e jovens no mundo estão fora da escola

Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alerta governos, escolas, professores, pais e atores privados de que a educação precisa ser uma responsabilidade compartilhada. Segundo o documento, a culpa desproporcional sobre qualquer ator em relação a problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios efeitos colaterais negativos, além de ampliar a inequidade e prejudicar a aprendizagem.

O Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017-2018, com o tema “Responsabilização na Educação: Cumprir nossos compromissos” será lançado mundialmente amanhã (24). Pela primeira vez, o lançamento mundial acontecerá também no Brasil, em Brasília, e ao mesmo tempo em Londres (Reino Unido) e Maputo (Moçambique).

A coordenadora de educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, explica que a responsabilização de todos os setores da sociedade é fundamental para a qualidade da educação. “Cada ente tem uma responsabilização. Isso tem que estar muito claro, baseado em um arcabouço legal, justificável no sentido de essa responsabilidade poder ser cobrada. Nós só vamos atingir uma qualidade da educação, inclusiva, equitativa, se conseguirmos efetivamente fazer uma boa prestação de contas e ir corrigindo os problemas que encontramos no meio do caminho”, diz.

O relatório enfatiza a importância da responsabilização para enfrentar lacunas e desigualdades. Mundialmente, menos de 20% dos países garantem legalmente 12 anos de educação gratuita e obrigatória. Atualmente, há 264 milhões de crianças e jovens fora da escola, e 100 milhões de jovens incapazes de ler.

As políticas para melhorar práticas existentes “centradas na construção, em vez de na acusação”, têm mais chances de produzir sistemas educacionais equitativos, inclusivos e de qualidade, de acordo com o estudo da Unesco. “Nenhuma abordagem de responsabilização pode ser bem-sucedida se os atores não tiverem um ambiente favorável ou se forem despreparados para cumprir suas responsabilidades. Sem informações claras, nem recursos ou capacidades suficientes, seus esforços serão frustrados”, aponta o relatório.

Carreira de professor desperta cada vez menos o interesse de jovens

professor2
Salários baixos desmotivam alunos a seguir carreira no magistério

A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor é hoje, mas há motivo para comemorar?

A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Temos um apagão de professores, principalmente pela desvalorização. A gente já atrai pouco e, dos que vão para a formação inicial, poucos permanecem na carreira. E não se consegue ter uma área de atuação que consiga atrair os melhores alunos do ensino médio”, diz a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na opinião de Priscila, entre as políticas de atratividade necessárias para aumentar o interesse na profissão está a melhoria dos salários. Segundo Priscila, atualmente o professor ganha metade do que os profissionais de outras áreas com ensino superior completo. “Realmente fica difícil atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira se a gente não conseguir fazer com que o salário melhore”, acrescenta.

Priscila destaca que é preciso melhorar também as condições de trabalho do professor. A proximidade dos jovens com a profissão faz com que eles vejam de perto a realidade dos professores, que nem sempre é atrativa. “O fato de o jovem verificar no seu dia a dia que os professores não são valorizados, e muitas vezes são atacados pelos próprios jovens, pelas famílias, pela sociedade, pelo governo, isso faz com que o jovem desista da profissão”, lamenta Priscila.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a falta de políticas que valorizem os profissionais da educação desmotiva os profissionais. Segundo Heleno, existe atualmente um processo de disputa muito grande com outras profissões, que oferecem melhor remuneração.

“Até os profissionais de pedagogia estão fugindo dessa profissão, porque os salários são diferentes, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”.

Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, além do achatamento da carreira de professor.  “Há estados que pagam o piso para o professor do nível médio e o mesmo valor para nível superior”, diz Heleno Araújo.

De acordo com a CNTE, em 2004 o salário dos professores no país representava cerca de 60% da média salarial de outras profissões – atualmente é 52% da média. “Este é o movimento inverso do Plano Nacional de Educação, que diz que, até 2020, o salário médio dos professores deve ser equiparado ao salário médio de outras profissões”, afirma.

Plano nacional

O Ministério da Educação (MEC) deve lançar nos próximos dias uma política nacional de formação de professores, já articulada à Base Nacional Comum Curricular, que vai focar na valorização dos profissionais. Segundo o MEC, está em estudo a ampliação das oportunidades das licenciaturas para a nova geração de docentes da educação básica e também para os que já estão em sala de aula.

Para o MEC, a valorização do professor é fundamental para a educação. “Existe a clareza de que o professor tem um papel central no desenvolvimento educacional de nossos estudantes e de que, para exercer essa profissão, ele precisa ser valorizado em todas as suas dimensões”, diz o ministério, em nota.

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de hoje (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam nesta terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

Plano Nacional de Educação completa três anos com apenas 20% das metas cumprida

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.

“O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas”, aponta.

Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. “Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo”, diz.

O MEC diz que está trabalhando na implantação de políticas estruturantes e na melhoria da gestão dos programas para alcançar melhores resultados. Uma das principais ações é implantação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que deverá promover a melhoria das aprendizagens em todas as etapas da educação básica. As ações envolvem também investimento na melhoria das escolas, na formação dos professores, na educação infantil, além da garantia da alfabetização e da mudança da estrutura curricular do Ensino Médio.

Valorização dos professores

Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da educação no país e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do ensino. A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional. Segundo o Observatório, não há iniciativas em curso em âmbito federal.

“Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas [previstas no plano]”, diz Priscila.

Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas. A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo. “Essa meta do Ideb não vai acontecer se não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a aprendizagem de alunos é a qualidade do professor”, diz.

A valorização da carreira docente também é apontada pela superintendente do Cenpec como fundamental para o sucesso do restante do plano. “Se queremos uma educação de qualidade, não se pode pensar nisso sem a valorização da carreira docente, que passa pelas condições de trabalho, pela carreira do professor e pela formação”, diz Anna Helena.

Educação infantil

Uma das metas do PNE determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que são de 2015, mostram que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%. O cumprimento real da meta só poderá ser aferido quando a Pnad 2016 for divulgada, mas o relatório da Observatório destaca que o percentual de 9,5% restante representa cerca de 500 mil crianças dessa faixa etária fora da escola.

“Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia”, explica Priscila Cruz.

No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso. “Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a questão da inclusão”, diz o secretário.

O PNE prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.

“É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos”, diz o secretário.

Expectativa

Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.

Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.

Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da lei até 2024. “A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma”, diz Priscila, embora reconheça que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.

Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. “O PNE deve ser uma discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o futuro do nosso país”.