Projeto de lei estabelece piso nacional de enfermagem muito acima da média praticada no país
As diferenças são ainda maiores no que diz respeito aos técnicos de enfermagem

 

Projeto de lei que estabelece o piso vai impor um aumento de custos que coloca em risco a sustentabilidade de hospitais

 

Uma das críticas que têm sido feitas ao projeto de lei 2564, que propõe o estabelecimento de piso salarial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 válido em todo o território nacional, é o fato de que ele desconsidera as realidades regionais do mercado de trabalho. O valor proposto está 10% acima da média de salários da categoria praticada no Estado de São Paulo; 17% acima da do Rio de Janeiro. No caso da Paraíba, porém, o piso supera em 131% a média. A seguir vêm Acre (126%) e Pernambuco (114%). Na faixa intermediária estão Amazonas (62%), Minas Gerais (60%), Santa Catarina (57%).

As diferenças em relação às médias salariais são ainda maiores no que diz respeito aos técnicos de enfermagem, para os quais o projeto prevê um piso nacional de R$ 3.325,00. A discrepância então vai de 40% acima da média em São Paulo a186% na Paraíba. A unificação do piso nesse patamar vai ter um impacto enorme nos custos dos estabelecimentos e pode comprometer o funcionamento dos hospitais públicos e privados, em especial os beneficentes e os estabelecimentos de pequeno e médio porte.

Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. De acordo com o texto,  fica estabelecido o piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, de R $3.325,00 para técnicos e de R$ 2.375,00 os demais. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.

Setor da saúde alerta que hospitais não terão como pagar o piso salarial nacional de enfermagem e muitos hospitais podem até fechar
Há estados em que o aumento médio na remuneração será de mais 150%. Projeto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados

 

Piso salarial nacional vai trazer um impacto para o setor de R$ 18,4 bilhões

 

Da Redação

Entidades do setor hospitalar alertam que o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que foi aprovado recentemente pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, pode tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte, bem como de hospitais sem fins lucrativos em todo o país. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avaliam que muitos estabelecimentos vão fechar as portas se o projeto de lei nº 2564/2020 for aprovado em definitivo. O texto votado no Senado estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor desse piso para técnicos de enfermagem e 50% do valor desse piso para auxiliares de enfermagem.

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, explica que o impacto, conforme estudos apontam, seria devastador para todo o setor, em torno de R$ 18,4 bilhões no total, sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos por ano. Ele faz questão de destacar que não é contra o aumento salarial, mas pondera que o piso nacional vai estrangular ainda mais um setor que já enfrenta uma crise. “Sem dúvida nenhuma, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham um papel imprescindível dentro de um hospital. Entretanto, impor o piso, sem considerar a realidade de cada região, bem como do próprio setor, vai provocar o fechamento de centenas de hospitais. Vai faltar emprego”, observa Morato.

Para as duas entidades, o que torna o cenário ainda mais preocupante é que a pandemia provocou uma forte crise no setor hospitalar, que viu a receita cair drasticamente e os custos explodirem com a superinflação no preço de insumos. Somente a enfermagem representa, em média, 50% dos custos com pessoal, nas unidades hospitalares. Os dois presidentes afirmam que piso salarial nacional vai inviabilizar a sustentabilidade de muitas unidades, bem como vai pressionar o orçamento do poder público. “É preciso ter receita para pode absorver esse piso, mas sabemos que muitas prefeituras não terão como arcar com esses salários nas unidades de atenção básica e nos hospitais municipais”, destaca o presidente da CMB, Mirocles Véras.

O presidente da FBH ainda lembra que cerca de 56,5% dos hospitais privados atendem a rede pública, ou seja, são prestadores de serviços, que, principalmente no interior do país, acabam se tornando a única opção de assistência hospitalar. “Sem ter como pagar as contas, muitos vão encerrar as atividades. Além do desemprego, veremos moradores de diversas cidades desassistidos. O cenário não é nada animador”, projeta.

Hospital São Lucas recebe a Certificação de Serviços de Enfermagem da IQG

Certificação da IQG atesta a qualidade da equipe de enfermagem

O Hospital São Lucas, em Copacabana, é o primeiro no Rio de Janeiro e o terceiro no Brasil a receber a Certificação de Serviços de Enfermagem da IQG. O selo é um reconhecimento de que a equipe de enfermagem do hospital é uma das mais eficazes e seguras do país. A certificação é concedida pelo IQG – Health Services Accreditation e assegura a qualidade da equipe de enfermagem, considerando como critérios o conhecimento técnico, as linhas de cuidado com raciocínio clínico e o empoderamento, entre outras habilidades assistenciais que impactam a experiência do paciente. Esse selo representa um marco na história da assistência de enfermagem no Rio de Janeiro.