PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas
Entendimento poderá influenciar ações julgadas pelo STF

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas.

O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal.

No entendimento de Aras, as redes sociais não podem fazer juízo e controle prévio das publicações, mas devem retirar as mensagens após serem alertadas, mesmo sem ordem judicial.

“Tanto nos casos em que forem notificados quanto de forma espontânea, hão de adotar as providências necessárias à remoção da informação reputada ofensiva, além de atuar com os devidos cuidados e diligência para evitar a manutenção de conteúdos sabidamente inverídicos, fraudulentos ou ilícitos, podendo ser responsabilizados em casos de omissão”, defendeu Aras.

No caso específico que gerou a causa, o procurador se manifestou contra um recurso para impedir a indenização de uma usuária das redes sociais que foi vítima de um perfil falso criado em seu nome.

“Uma vez constatado que o recorrente falhou na atuação conforme aos devidos cuidado e diligência e, mesmo após a prévia e expressa comunicação da recorrida com as respectivas razões para a exclusão dos dados, manteve conteúdo claramente ofensivo e humilhante, há de se concluir pela responsabilidade do provedor de hospedagem, que deixou de atuar em prol da tutela dos direitos fundamentais da usuária”, concluiu.

Na próxima sessão, estão pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020.

Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news
Placar está em 7 a 0, e plenário virtual se encerra às 23h59

 

Da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (25) por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).

Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE.

No sábado (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia negado um primeiro pedido de liminar feito por Aras. Ontem (24), o PGR pediu reconsideração e recorreu ao plenário. Ele insistiu no argumento de que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos, algo não permitido pela Constituição.

Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR.

O julgamento começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira (25). No plenário virtual, os ministros do Supremo depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real. O caso é tratado com celeridade ante a proximidade da eleição, marcada para o próximo domingo (30).

Votos

Primeiro a votar, Fachin reiterou sua decisão anterior e voltou a apresentar argumentos a favor da constitucionalidade da resolução do TSE. O ministro sustentou inclusive ser admissível que a Corte Eleitoral faça experimentos normativos no combate à desinformação.

“A poucos dias do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, importa que se adote postura deferente à competência do TSE, admitindo, inclusive, um arco de experimentação regulatória no ponto do enfrentamento ao complexo fenômeno da desinformação e dos seus impactos eleitorais”, escreveu Fachin.

Até o momento, o relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE.

Entenda

A resolução do TSE foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (20). A norma amplia o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode, por exemplo, derrubar ativamente posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Os ministros do TSE justificaram a nova resolução como uma tentativa de controlar a viralização de informações falsas ou descontextualizadas que pretendam influenciar o processo eleitoral na reta final da corrida presidencial.

Federação Brasileira de Hospitais desmente fake news
Boato de parentesco entre advogada de médicos da Prevent Senior e presidente da FBH circulou em redes sociais

 

Presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato foi alvo de fake news nas redes sociais

 

 

Da Redação

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) divulgou nota desmentindo postagem que circula em redes sociais que diz que a advogada Bruna Morato, que ganhou destaque nacional por representar os médicos que denunciaram a Prevent Senior por impor a prescrição do chamado tratamento precoce contra a covid-19, seria filha do presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato. Na nota, que pode ser lida na íntegra logo abaixo, a Federação explica que se aproveitaram de uma coincidência de nomes para espalharam uma fake news. Em suas redes sociais, a advogada também divulgou nota esclarecendo que tudo não passa de uma mentira, informando inclusive que o seu pai faleceu há anos.

 

Nota de esclarecimento

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) esclarece que não é verdade a mensagem que tem circulado em redes sociais de que a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que denunciaram a Prevent Senior, seja filha do presidente da entidade, Adelvânio Francisco Morato. A Federação lamenta profundamente que pessoas se aproveitem de uma mera coincidência de nomes para disseminar fake news.

Divulgadores de fake news de saúde têm por trás loja de produtos naturais

Dois dos maiores sites brasileiros divulgadores de notícias falsas sobre saúde, responsáveis pela publicação de centenas de artigos antivacina, têm por trás um comércio de produtos naturais com lojas física e online. Os itens dessas lojas são abertamente indicados pelos administradores dos portais como alternativas a medicamentos e vacinas criticados nos textos com informações falsas.

Assim como nesse caso, outras páginas na internet, perfis no Facebook e canais no YouTube têm disseminado informações falsas ou imprecisas sobre doenças ao mesmo tempo em que vendem supostas curas milagrosas e consultas. A ligação comercial entre sites de fake news e venda de produtos naturais foi descoberta por investigação da organização não governamental Avaaz em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e confirmada pela reportagem, que encontrou outros indícios desse elo.

Estudo realizado pelas duas instituições mapeou as principais páginas divulgadoras de fake news no País e o conteúdo divulgado por elas. Foram analisados oito sites, que, juntos, divulgaram 1.613 notícias falsas ou imprecisas sobre saúde entre 2014 e 2019. A estimativa do estudo é de que essas notícias tenham sido compartilhadas 489 mil vezes no Facebook.

Entre as fake news disseminadas estão as que relacionam a vacina tríplice viral à ocorrência de autismo, textos que questionam a segurança da imunização contra HPV, além de teorias da conspiração que indicam que a indústria farmacêutica atua para não achar a cura do câncer. Essas informações não têm base científica.

Do total de sites analisados, dois foram os campeões de publicações: Notícias Naturais e Anti Nova Ordem Mundial. Juntos, foram responsáveis pela publicação de 979 artigos. Em todas as publicações, observa-se como anunciante único do site a loja Tudo Saudável, com sede em Florianópolis, que vende produtos naturais em loja física e pela internet. Procuradas, as empresas não se manifestaram.

Apuração do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a ligação entre os sites e a empresa não é apenas publicitária. Utilizando ferramentas de análise de páginas web, a reportagem descobriu que os três sites compartilham o mesmo código do Google Analytics (serviço que mede audiência nos sites). Ou seja, as três páginas estão vinculadas a uma mesma conta e, portanto, são administradas por uma mesma pessoa ou empresa. Além disso, em fórum criado dentro do site Notícias Naturais, a reportagem encontrou o administrador da página de notícias recomendando a leitores a compra de produtos no site Tudo Saudável.

Possíveis interesses comerciais na divulgação de informações pseudocientíficas ficam ainda mais evidentes em canais no YouTube como o do autointitulado terapeuta naturista Jaime Bruning. Para 596 mil seguidores, ele divulga vídeos criticando vacinas e apresentando curas naturais para diversas doenças. Na mesma plataforma, aproveita para divulgar seus produtos. Os principais são um livro sobre medicina natural por R$ 67 e consultas em que oferece “avaliação bioenergética a distância” por R$ 110.

Outro canal, o Saúde Alternativa, tem vídeos com “tratamentos naturais” para várias doenças e divulga terapias vendidas no site de mesmo nome. Nele, há promessas de tratamento até para a aids por meio de uma terapia com base em “mudança radical na alimentação e no psicológico do indivíduo”.

Mercado

Segundo Nana Queiroz, coordenadora de campanhas da Avaaz, o modus operandi dos canais brasileiros que divulgam fake news – muitas vezes com intuito de lucrar com isso – é inspirado em experiências dos Estados Unidos. “É um mercado de fake news que alimenta o medo da ciência tradicional para lucrar com a venda de livros e curas milagrosas. Alguns artigos nos sites brasileiros são cópia exata de textos publicados em sites americanos. Lá, algumas dessas plataformas já foram banidas. Aqui, os textos continuam circulando livremente e com grande alcance.”

A investigação da Avaaz descobriu que pelo menos 32% das 1.613 notícias incorretas divulgadas nos oito sites eram traduções de conteúdo de fora. “Em saúde, muitas vezes as pessoas estão em busca de milagres e isso (oferecer curas sem comprovação científica) é uma maneira fácil de conquistá-las. Essas pessoas falam com uma certeza dos dados que, se você não domina o assunto, parece ter lógica, mas é uma lógica falsa”, destaca a vice-presidente da SBIm, Isabella Ballalai.

Resposta

A reportagem tentou por quatro dias falar com a dona da empresa Tudo Saudável, Mayara Cristina Modesti, mas não obteve resposta. A reportagem também procurou Bruning, que não quis se pronunciar. Em seu canal no YouTube, diz ser vítima de perseguição.

Já o responsável pelo canal e site Saúde Alternativa, o fisioterapeuta Paulo Makiyama, afirmou que a terapia que indica é pautada na crença de que todos os problemas que o ser humano desenvolve têm causa emocional. Makiyama afirmou que “não existe nenhuma imposição para a pessoa deixar de fazer o tratamento tradicional”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.