Redução de imposto para aluguel de aeronaves e motores mantém 92 mil empregos no turismo

Imposto do arrendamento mercantil de 1,5% começou a valer em janeiro

Se confirmado, benefício, que faz parte da MP 907, garantirá R$ 5,9 bilhões na economia brasileira

 

Cerca de 92 mil empregos, R$ 2,52 bilhões em salários e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro. Esses são alguns dos benefícios garantidos pela Medida Provisória (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministério do Turismo. Entre as ações previstas no texto está a redução do tributo relativo ao arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores, uma espécie de aluguel desses itens pelas empresas aéreas do país.

A queda do imposto de 15% para 1,5% começou a valer em janeiro. A proposta, que aguarda aprovação do Congresso Nacional, contribui ainda para a ampliação dos destinos atendidos – sobretudo no interior do país, novos voos e empresas aéreas no mercado nacional, além de possibilitar novos investimentos, como o aumento de frotas e assentos. Neste ano, 423 aeronaves vão voar pelo Brasil, o maior quantitativo da aviação desde 2015.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a iniciativa vai ao encontro das medidas que vem sendo adotadas para melhorar a competitividade do setor aéreo brasileiro, com o objetivo de aumentar os destinos atendidos e reduzir o preço das passagens aéreas. “A redução amplia a oferta turística no Brasil, permitindo que cada vez mais pessoas possam voar e conhecer os destinos nacionais a preços mais baixos”, destaca o ministro.

Até dezembro de 2019, o setor aéreo contava com a isenção total do imposto sob o leasing de aeronaves e motores. No entanto, sem a proposta de redução de 1,5% incluída na MP 907, a tributação passaria a ser de 15%, já a partir de 1º de janeiro de 2020, o que impactaria nos custos de operação das companhias aéreas, podendo resultar em mais custos ao consumidor. Por restrições da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada no governo anterior, não foi possível manter a isenção para 2020. “Apesar de reconhecer a grande conquista que foi reduzir o imposto de 15% para 1,5%, temos o compromisso de apresentarmos já neste ano uma nova proposta para reduzir – ou mesmo eliminar – os impostos que incidem sobre o nosso setor”, reforça Álvaro Antônio.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirma que o Brasil precisa equiparar suas regulamentações aos padrões internacionais, pois isso estimula a competitividade e beneficia o passageiro. “Reconhecemos e agradecemos os esforços do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que o Imposto de Renda (IR) gradual de 1,5% sobre o leasing de aeronaves, motores e peças seja zerado, já que ele poderá representar, apenas em 2020, um custo adicional de R$ 79 milhões para as companhias, o que resultaria em mais custos ao consumidor”, defende Sanovicz.

MP 907/19 – Além da diminuição do imposto para o leasing de aeronaves e motores, o texto, proposto pelo Ministério do Turismo em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue a cobrança de ECAD em quartos de hotéis e cruzeiros marítimos e também reduz de 25% para 7,9% a alíquota de IRRF incidente sobre as remessas do exterior, por exemplo, na compra de pacotes de viagem e na contratação de serviços fora do país. A MP tramita no Congresso Nacional, e o prazo final de votação é 06 de março, sendo que a partir de 21 de fevereiro ela terá regime de urgência.

*Matéria da Agência de Notícias do Turismo

Greve dos caminhoneiros afetou arrecadação de impostos da indústria

A paralisação dos caminhoneiros afetou a arrecadação de impostos da indústria em junho, e ao longo do ano o impacto poderá ser sentido em outros setores da economia, segundo avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.

Em junho, houve queda de 6,67% na produção industrial, na comparação com o mesmo período de 2017, influenciando a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Essa retração está diretamente relacionada com a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018”, diz a Receita, na análise sobre a arrecadação. Em junho, o IPI registrou queda de 14,28% na comparação com igual mês de 2017.

De acordo com Malaquias, ainda é prematuro tentar avaliar a dimensão do impacto da greve na arrecadação de tributos, uma vez que parte dos efeitos ainda não foram sentidos e serão “dispersos” entre os tributos ao longo do ano. “Cada atividade vai se recuperar em um ritmo. Algumas vão experimentar alguma perda até o final do ano”, explicou.

Outro efeito da greve ocorreu na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, no caso das importações do combustível. Na negociação do governo com os caminhoneiros, a alíquota da Cide sobre o diesel foi zerada. Com isso, a arrecadação desse tributo caiu 22,88%, em junho. “Esse resultado decorre, especialmente, da redução da alíquota incidente sobre o diesel, para zero que, no mês de junho de 2018, afetou somente a arrecadação do diesel nas operações de importação”, diz a Receita.

Segundo Malaquias, 20% do óleo diesel consumido no país é importado. O efeito da alíquota zerada no mercado interno só será observado nos dados que serão divulgados em agosto. “Em relação à venda no mercado interno, o fato gerador só ocorreu em junho. Vamos apresentar isso no mês que vem”, disse.

Governo aumenta imposto sobre combustíveis

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o decreto que mais que dobra o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Na projeção do governo, o reajuste nas bombas deverá ficar em 7%. Donos de carros e motocicletas precisam preparar o bolso: se a alta for repassada na íntegra, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro nos postos. Já o diesel pode subir R$ 0,21 por litro, o que pode impactar, futuramente, no aumento de tarifas do transporte público.

No caso da gasolina, para se ter uma ideia, o desembolso no posto para encher um tanque de 45 litros subirá cerca de R$ 19. Um motorista que costumava encher um tanque de gasolina de 45 litros por R$ 173, considerando o preço médio no município do Rio de R$ 3,846 da gasolina apurado pela pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o aumento de R$ 0,41 da alíquota de PIS/Cofins, o custo para abastecer o mesmo tanque saltará para cerca de R$ 192 (R$ 4,256 por litro).

O anúncio de aumento nas alíquotas foi feito nesta quinta-feira e, de acordo com o governo federal, visa a equilibrar as contas públicas. A decisão de repassar o aumento de impostos para o consumidor depende das distribuidoras, conforme explica o analista do setor de petróleo, Thiago Biscuola, que chama a atenção para a rapidez do repasse ao consumidor.

— O aumento no preço dos combustíveis, em geral, costuma chegar rápido nos postos de gasolina. Assim, o consumidor deve se organizar e aguardar elevação nos preços já na próxima semana, com repasse total do percentual de aumento até o fim deste mês — destaca o economista.

 

Brasileiro já pagou quase R$ 917 bilhões em impostos em 2017

Em 2017, os brasileiros trabalharam até esta quinta-feira (1º) só para pagar impostos. Segundo a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos, o que corresponde a 153 dias de trabalho (de 1º de janeiro até hoje).

“É um dos percentuais mais altos do mundo, no patamar de países como Noruega, Dinamarca e Itália, que têm uma carga tributária muito alta, mas a contrapartida do Estado em forma de serviços para a população é muito melhor”, disse o coordenador da campanha Dia da Liberdade de Impostos (DLI) e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) do Distrito Federal, Raphael Paganini.
“Não é por falta de dinheiro que os serviços não estão sendo prestados de uma maneira adequada no Brasil”, ressaltou.

Esta é a 9ª edição da campanha comandada pela entidade para conscientizar a população sobre a alta carga de impostos no Brasil e apoiar a simplificação tributária, e simboliza a data em que o trabalhador deixa de trabalhar apenas para quitar os tributos com os governos federal e locais.

“Quando começamos a campanha ela acontecia no meio do mês de maio. Conforme o tempo foi passando, infelizmente, a carga tributária foi aumentando e o brasileiro teve que trabalhar mais dias para arcar com tudo”, disse Paganini.

Sem impostos

Hoje (1º), o comércio varejista oferecerá produtos livres de impostos em estabelecimentos de 12 estados e do Distrito Federal.

Em Brasília, os postos de gasolina Jarjour de Taguatinga, da Asa Sul e Asa Norte oferecem 45 mil litros de gasolina a R$ 2,14 (com redução de quase 40%) e a concessionária Champion oferece um carro Peugeot 208 Active por R$ 37.319, 38 (menos 28%). Os descontos equivalem ao valor dos impostos embutidos nos produtos.

Edmar Vieira trabalha com serviços gerais e desde as 5h30 estava na fila do posto Jarjour na Asa Norte para abastecer. Por volta das 10h, ele conseguiu ser atendido. Para ele, essa data é interessante para saber quanto os brasileiros estão pagando de impostos.

“A gente sempre é lesado, tudo que vai comprar tem impostos. Além do proprietário do posto pagar o imposto dele, a gente ainda paga em cima do imposto dele. É um absurdo mesmo”, disse.