Empresas recorrem à Gestão de Afastados para controlar gastos com licença médica
INSS reprovou cerca de 21 milhões de licença médica na pandemia

 

Olivia observa que a Gestão de Afastados contribui para reduzir custos das empresas

 

Da Redação

Em tempos de pandemia, as empresas enfrentam um desafio sem precedentes na gestão de pessoal. De um lado, devem prestar assistência adequada a funcionários afastados por licença médica, na medida em que os casos de doença crescem de forma expressiva. De outro, precisam controlar de perto os custos relacionados a essas licenças. Para evitar gastos desnecessários, um número cada vez maior de organizações recorre à Gestão de Afastados, como forma de administrar adequadamente a cobrança de tributos relativos aos colaboradores nessas condições.

Uma boa Gestão de Afastados contribui para reduzir custos das empresas, cuidando da alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em seu nascedouro. Ela também permite controlar os gastos na folha de pagamento, além de sanear o estoque de empregados afastados”, explica Olivia Couto, advogada da BMS Projetos & Consultoria.

Com a pandemia de Covid-19, os pedidos de afastamento de trabalho junto ao INSS por questões de saúde seguem em ritmo crescente. No entanto, os relatórios da própria previdência social federal revelam que há mais de 20.969.648 processos de concessão reprovados. Acontece que muitos casos de licença médica não são classificados corretamente e, mesmo não se tratando de doenças causadas pelo trabalho, acabam enquadrados dessa forma.

O esforço para redução de despesas pode ir por água abaixo sem um controle eficaz da saúde dos funcionários afastados e dos impactos na folha de pessoal. A Gestão de Afastados possui relação direta com o FAP e NTEP. Um dos objetivos é minimizar as repercussões negativas dessas medidas previdenciárias. Uma das boas práticas em gestão empresarial revela que os centros de custos (SST, RH, Contabilidade, Financeiro e Jurídico) devem estar em sintonia com foco diário para levar ao poder decisório onde investir no controle e redução de riscos e das despesas.

“Através da Gestão de Afastados, as empresas podem agir em duas frentes: de modo preventivo e, assim, antecipar e controlar os fatores que possam gerar Nexo Técnico Previdenciário quando do afastamento. E de forma ostensiva, nos casos em que é inevitável a licença do empregado pelo INSS. Dessa forma, podem ser planejadas e implementadas as correções que forem necessárias para minimizar a causa dos afastamentos, bem como as ações de promoção da saúde entre os funcionários”, complementa Olivia Couto.

No período de 2010 a 2020, o INSS recusou cerca de 21 milhões de pedidos de auxílio-doença, o que representa 53,2% de todos os benefícios previdenciários requeridos junto ao Instituto. Segundo dados fornecidos ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o número de pedidos indeferidos relacionados ao auxílio-doença cresceu principalmente nos últimos dois anos.

Suspensão de prova de vida vai até abril, diz presidente do INSS
Órgão incentiva beneficiários a regularizem a situação o quanto antes

 

Da Agência Brasil

A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.

“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.

Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.

Prova de vida digital

Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.

Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
A comprovação pode ser feita pelo aplicativo do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada  no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.

Fórmula

A regra de aposentadoria é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Além de se aposentar por essa regra, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.