Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro
Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado

Da Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.

“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.

Moraes autoriza devolução de celular do senador Marcos do Val
Ministro do STF atendeu a pedido da PF, que já extraiu dados

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução do aparelho celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atende a um pedido feito pela Polícia Federal, que informou já ter extraído os dados do aparelho necessários para investigação.

O senador é investigado após ter declarado que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo de gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes para constrangê-lo e comprometer o resultado das eleições.

“A Polícia Federal solicitou autorização para restituir o aparelho celular – fornecido espontaneamente por Marcos do Val – por já ter realizado a extração dos dados. Diante disso, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, autorizo a restituição do celular de Marcos do Val”, diz Moraes na decisão.

Além da PF, a Advocacia-Geral do Senado Federal apresentou requerimento solicitando a devolução do aparelho.

Investigação

Na sexta-feira passada (3), Moraes determinou a abertura de investigação para apurar as declarações de Marcos do Val.

O ministro Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. “Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”.

Polícia investiga desvio de vacinas e desrespeito a prioridades no Rio
Denúncias foram apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem

 

Da Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar denúncias documentadas apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) de desrespeito a prioridades por profissionais da categoria na vacinação contra a covid-19 no estado.

Em reunião com o delegado Thales Nogueira, os inspetores Rafael Ferreira e Carlos Guerra; a presidente do Coren-RJ, Lilian Behring, a vice-presidente, Ellen Peres e a procuradora Fábia Souza informaram casos de desvio de vacinas, que acabam beneficiando os fura-filas. As denúncias, registradas em todo o estado do Rio, vão servir de base para as investigações da Polícia Civil. A reunião foi ontem (25) no Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).

“No dia 20, fomos surpreendidos no Conselho Regional de Enfermagem por inúmeras denúncias, que começaram logo após a deflagração da campanha nacional de imunização, que, em sua maioria, eram de não priorização da equipe de enfermagem na vacinação”, disse Lilian Behring, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a presidente do Coren-RJ, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estavam sendo preteridos por outros grupos na hora da vacinação. “Tínhamos pessoas que não estavam recebendo vacinação trabalhando em CTI [centro de terapia intensiva], emergências, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], e isso continua”, afirmou Lílian.

Ela disse que, em 24 horas após o início da vacinação, o conselho recebeu denúncias em quase metade dos municípios do estado, o que o levou a montar uma força-tarefa para apurar as ocorrências. “A função do conselho é fiscalizar o exercício legal profissional, que estava sendo preterido, porque se nós, profissionais de enfermagem, que somos os que vacinam, não recebemos a vacina, colocamos em risco a população a ser vacinada e poderíamos colocar em risco o Programa Nacional de Imunização, porque não estávamos tendo prioridade.”

Para o Coren-RJ, o cruzamento de dados por meio do CPF e as informações passadas pelos relatórios das instituições de saúde serão fundamentais para verificar quem foi vacinado. O conselho quer também a colaboração dos responsáveis técnicos das instituições para ter dados sobre abusos e privilégios. Todas as denúncias devem ser anotadas para que sejam encaminhadas à autoridade policial, o que permitirá controle do fluxo de vacinação.

As denúncias vão desde desvio de vacinas às furadas de fila por autoridades que levam a família para se imunizar. Lilian destacou que os profissionais passam também por coação e recebem ameaças, sem condição de reagir. Por causa das investigações, não se pode revelar o número de denúncias já registradas, que aumenta a cada dia, nem as regiões, os nomes e onde trabalham os profissionais , ressaltou Lílian. “Tudo isso está em sigilo por motivo óbvio”, afirmou, lembrando que os profissionais da linha de frente no combate à covid-19 e na vacinação são extremamente vulneráveis às questões de violência.

A presidente do Coren-RJ informou que a categoria reúne cerca de 300 mil profissionais no estado, dos quais 42 mil são enfermeiros e os demais, técnicos e auxiliares de enfermagem. Destes, 129 mil trabalham na capital, onde foi feita a maioria de denúncias, o que levou à primeira reunião do conselho com autoridades para discutir o assunto. Segundo Lílian, no encontro o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, comprometeu-se a tomar medidas para coibir qualquer desvio com relação à vacina.

“Estamos com os conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro e, além de receber as denúncias, indo in loco para ver a situação dessas pessoas”, afirmou Soranz.

Para reforçar as investigações do DGCOR-LD o conselho terá o apoio da própria enfermagem para relatar casos de abusos, de privilégios indevidos e outras irregularidades. O controle evitará o desabastecimento para a segunda dose, uma vez que cada CPF estará relacionado às duas doses da vacina. “Quem vacina tem que ser vacinado, prioritariamente”, defende o Coren-RJ.

No encontro com o delegado Thales Nogueira, ficou acertado que, em 48 horas, a polícia receberá dados sobre o número de vacinas em estoque e as pessoas imunizadas e cruzará essas informações para evitar possíveis desvios. “O desvio de doses da vacina implica crime de infração de medida sanitária e, dependendo do caso, pode resultar em peculato-desvio, corrupção ativa e passiva, que têm penas que chegam até 12 anos de reclusão”, explica a Polícia Civil.

Vacinação contra Covid-19 em Manaus é suspensa em meio a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses
Previsão é que vacinação seja retomada na sexta-feira. MP apura se fila de grupos prioritários para vacina foi furado

Do G1

A vacinação contra a Covid-19 em Manaus foi suspensa nesta quinta-feira (21). A previsão é que seja retomada na sexta. Somente profissionais que atuam no Samu seguem recebendo o imunizante. A medida foi anunciada em meio à investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina, com a fila de grupos prioritários sendo “furada”.

Denúncias foram feitas depois que parentes de empresários locais postaram fotos sendo vacinados e foram acusados de “furar fila”. A prefeitura da capital amazonense diz que não há irregularidades (leia mais ao final da reportagem).

Outra dificuldade vivida pelo Amazonas é o número de doses recebidas. O governo do estado informou, na segunda-feira (18), que recebeu 256 mil doses da CoronaVac. No entanto, depois corrigiu a informação e informou que o total recebido foi de 282 mil vacinas. Dessas, somente 221 mil foram distribuídas entre as cidades, incluindo a capital. O governo não informou o que ocorreu com as demais 60.727 doses que sobraram.

Governo promete replanejar campanha

Segundo o governo do estado, a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha.

O objetivo, agora, é:

  • Discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que a quantidade de vacinas disponibilizadas pelo governo federal é insuficiente.
  • Após a definição dos critérios, pedir às unidades de saúde que enviem a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Secretaria da Saúde de Manaus reprogramar a vacinação.

A suspensão da campanha foi definida pelas secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas, após uma reunião na noite de quarta-feira (20). Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.

Os participantes da reunião concluíram que devem ser priorizados os profissionais mais expostos ao coronavírus e que trabalhem em unidades de referência de média e alta complexidade, que tenham contato direto com pacientes com Covid, considerando também comorbidades e idade.

Foi definido, ainda, que será garantida a segunda dose para os profissionais que já foram vacinados até esta quarta-feira.

Impasse entre governo estadual e municipal

A secretária municipal da Saúde, Shádia Fraxe, afirmou a prefeitura organizou 50 equipes de vacinação, com 200 profissionais, porém a definição de locais e de quem deve ser vacinado é de responsabilidade do governo do estado.

Já a Secretaria do Amazonas havia divulgado que a responsabilidade pela campanha era das prefeituras e que não era responsável pela definição das pessoas que receberão as doses, apenas entregava o imunizante aos municípios.

De acordo com a prefeitura de Manaus, nos primeiros dois dias de vacinação na capital, 1.140 profissionais de saúde receberam a primeira dose da CoronaVac. A Prefeitura recebeu, para esta primeira etapa da campanha, um total de 40.072 doses de vacina.