MEC autoriza aulas que utilizem tecnologias de informação
Medida vale inicialmente por 30 dias

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a substituição de aulas presenciais em universidades por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação. A intenção é não prejudicar cursos em andamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida vale, inicialmente, por 30 dias, podendo ser prorrogável, dependendo das orientações do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital.

A portaria com as orientações foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. As regras valem para as instituição de educação superior integrantes do sistema federal de ensino.

O sistema federal é composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

De acordo com a portaria, as regras não valem para cursos de medicina e práticas profissionais de estágios e de laboratório dos demais cursos, que seguem com as aulas presenciais.

As instituições de ensino superior que optarem pela substituição de aulas terão 15 dias para comunicar o MEC. Caberá a elas definir quais disciplinas serão ofertadas nessa modalidade. Além disso, deverão disponibilizar ferramentas aos alunos que permitam que eles acompanhem os conteúdos ofertados. Deverão ainda definir as avaliações que serão feitas durante esse período de aulas remotas.

A portaria esclarece que as instituições não serão obrigadas a ofertar aulas remotas e poderão optar por suspender as atividades acadêmicas presenciais. Caso isso seja feito, as aulas deverão ser integralmente repostas posteriormente. Outra possibilidade é alterar o calendário de férias.

Segundo o MEC, o objetivo é manter a rotina de estudos dos alunos. A pasta diz ainda que disponibilizará salas virtuais para institutos e universidades federais.

Encceja registra 1,57 milhão de inscritos para a edição 2017

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) registrou 1.573.862 inscritos para a edição de 2017, segundo balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Educação. Direcionado a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir estudos em idade própria, o exame será aplicado no dia 22 de outubro em 564 municípios localizados em todas as unidades federativas.

A participação é permitida para pessoas com, no mínimo, 15 anos de idade, para quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos para quem quer concluir ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, esses exames têm “grande importância social”, ao possibilitar que os cidadãos busquem cursos profissionais ou empregos de melhor qualidade. “Além disso, representa a possibilidade de dar mais dignidade e respeito à pessoa humana. Na prática, significa inclusão social”, completou.

No caso do ensino fundamental, foram registradas 301.583 inscrições. Desse total, cerca de 71,6 mil têm entre 31 e 40 anos; 152.290 são mulheres; e 149.293 são homens. Ainda segundo o balanço, 132.263 candidatos se autodeclararam pardos; 117.592, brancos; 34.433, pretos; 4.994, amarelos; 2.114, indígenas; e 10.187 não quiseram se autodeclarar.

Para o ensino médio foram 1.272.279 inscrições. Desse total, 387.697 têm entre 23 e 30 anos. “O número de mulheres que se inscrevem (637.281) continua sendo maior, na comparação com os homens (634.998)”, explicou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

Ainda segundo o balanço relativo ao ensino médio, 556.132 candidatos se autodeclararam pardos; 494.138 se declararam brancos; 150.489, pretos; 24.465, amarelos; 7.657, indígenas; e 39.398 optaram por não se autodeclarar.

Tendo por base dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, disse que, do total da população brasileira, 55% com idade entre 15 e 55 anos não têm curso fundamental completo. Por isso, acrescentou, “apesar de os números apresentados hoje serem significativos, podem ser melhorados”, afirmou.

O estado que registrou o maior número de inscritos para a obtenção de certificado de ensino médio foi São Paulo (233.056), seguido de Minas Gerais (123.626); do Paraná (119.963); Rio de Janeiro (117.024); e Rio Grande do Sul (105.747). São Paulo foi também o estado com mais inscritos para o ensino fundamental (50.487), seguido do Rio Grande do Sul (33.642); Paraná (30.639); de Minas Gerais (29.107); e do Rio de Janeiro (19.942).

Pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medida socioeducativa poderão fazer o Encceja nos dias 24 e 25 de outubro. Para brasileiros residentes no exterior, a prova será no dia 10 de setembro. Residentes no exterior, privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, farão os exames entre 11 e 22 de setembro. Segundo a presidente do Inep, o MEC tem recebido pedidos de muitas embaixadas para ampliar o número de países onde o exame é aplicado. “Estamos totalmente à disposição”, disse ela.

O exame consiste em quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação. Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve completar, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento.

Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber o diploma do ensino médio. Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Encceja.

Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019, diz ministro

Reforma prevê flexibilização curricular

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019”, disse.

A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Mendonça Filho esclareceu ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para a implementação do novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral e a meta é dobrar esse número em três anos.

Protagonismo

Mendonça Filho defende que os jovens podem decidir sobre a área de conhecimento que querem aprofundar durante o ensino médio. “Eles estarão acentuando o seu protagonismo e a área de conhecimento que já é da sua vocação, para que eles possam decidir sua trajetória. Ninguém vai fazer uma escolha definitiva sobre o curso, como faz no vestibular”, disse.

“Não vamos fazer uma legislação sobre a exceção, ela tem que contemplar a maioria”, disse sobre aquelas pessoas que acabam desistindo e mudando a formação profissional ao longo da vida.

Enem e indicadores

Segundo o ministro da Educação, nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também vai se adequar à realidade do novo ensino médio. “Mas quero tranquilizar os estudantes que farão o Enem em 2017 e 2018, de que nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e, sim, obedecerá esse ritmo de ampliação do ensino médio. O Enem é um reflexo do aprendizado do aluno. Uma mudança mais substancial se dará a partir de 2019”, disse.

Para Mendonça, a reforma do ensino médio não será responsável por uma mudança repentina e que a percepção nos indicadores educacionais do país também será gradual. Entretanto, segundo ele, as mudanças já promoverão a equidade entre os alunos de escola pública e de escolas privadas.

Segurança pública

Ao sair do evento, o presidente Michel Temer negou as especulações de que a Secretaria de Segurança Pública sairia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser integrada à Presidência da República.