Lei de combate à violência política contra a mulher é sancionada
Texto pune ações que restrinjam direitos políticos das mulheres

 

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (04) a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto, de origem na Câmara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes.

O texto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

A lei determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sanção e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

O texto também altera a Lei das Eleições para definir que, nas eleições proporcionais, os debates respeitem a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Atualmente, cada partido ou coligação precisa reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, na forma do §3º do art. 10 desta mesma Lei, mas não há previsão de participação proporcional nos debates.

5,6 milhões de brasileiras não vão ao ginecologista

Pelo menos 5,6 milhões de brasileiras não costumam ir ao ginecologista-obstetra, 4 milhões nunca procuraram atendimento com esse profissional e outras 16,2 milhões não passam por consulta há mais de um ano, indicou uma pesquisa da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) em parceria com o Datafolha.

Segundo a pesquisa Expectativa da Mulher Brasileira Sobre Sua Vida Sexual e Reprodutiva: As Relações dos Ginecologistas e Obstetras Com Suas Pacientes, o resultado mostra que 20% das mulheres com mais de 16 anos correm o risco de ter um problema sem ao menos imaginar. Foram entrevistadas 1.089 mulheres de 16 anos ou mais de todas as classes sociais, em todo o país.

Entre as mulheres que já foram ao ginecologista, seis a cada dez (58%) são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 20% passam pelo médico particular e outras 20% têm plano de saúde. Quando questionadas sobre qual especialidade médica é a mais importante para saúde da mulher, 68% citam a ginecologia, principalmente por mulheres que usam atendimento particular ou convênio. Em seguida, mencionam clínica geral e cardiologia.

“Sete em cada dez mulheres têm o ginecologista como seu médico de atenção para cuidar da especialidade e para cuidar da saúde de um modo geral. Não é diferente em outros países. É como se a ginecologia fosse a porta de entrada da mulher para a assistência básica de saúde. É muito comum a mulher que tem problemas que não são propriamente ginecológicos marcar consulta com o ginecologista e ele encaminhar para outro especialista”, explicou o presidente da Febrasgo, César Eduardo Fernandes.

O levantamento mostra ainda que nove de cada dez brasileiras costumam ir ao ginecologista – principalmente as que utilizam atendimento particular e convênio. Metade delas vai ao médico, sendo metade uma vez ao ano. Já 2% não têm frequência definida, 5% nunca foram e 8% não costumam ir.

Quando se trata do acesso ao ginecologista entre aquelas que já passaram por consulta, a média da idade para a primeira vez é de 20 anos e os motivos foram a necessidade de esclarecer algum problema ginecológico (20%), a gravidez ou a suspeita dela (19%) e a prevenção (54%). Normalmente quem as motivou a procurar o médico foram mulheres próximas (57%), a mãe (44%) ou mesmo a iniciativa própria (24%).

“Nós entendemos que a razão da primeira consulta não deveria ser por problemas ginecológicos ou gravidez. Acredito que falta da parte dos educadores e dos médicos esclarecer que a mulher deve ir na primeira consulta assim que iniciar seu período de vida menstrual ou até antes disso para entender quais são os eventos de amadurecimento puberal que ela tem para que possa ter noção de como deverá ser a sua habitualidade menstrual, para receber orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis, iniciação sexual, métodos contraceptivos”, ressaltou Fernandes.

De acordo com as informações da pesquisa, entre aquelas que não costuma ir ao ginecologista, as razões mais alegadas são ‘não preciso ir, pois estou saudável (31%)’ e ‘não considero importante ou necessário ir ao ginecologista (22%)’. Há ainda aquelas que dizem não ter acesso ao médico ginecologista ou não haver esse especialista na localidade onde residem (12%), ter vergonha (11%), ou não ter tempo (8%).

Relação médico-paciente

Todas as brasileiras entrevistadas (98%) consideram importante que o ginecologista dê acolhimento, realize exames clínicos, dê atenção, aconselhe, passe confiança e forneça informações claras. Nove em cada dez dizem estar satisfeitas com esses atributos em seus médicos.

“Esse é o dado que mais nos envaidece. Os números são extremamente favoráveis à atenção dos ginecologistas. Essa é uma especialidade que precisa ser resgatada, porque ela é fundamental para a boa assistência à mulher. Claro que há especialistas que merecem condenação, mas essa não é a realidade da maioria dos ginecologistas e obstetras”, disse o presidente das Febrasgo.

Em uma situação de parto, 89% declararam que se sentiriam seguras com a assistência de um ginecologista/obstetra, percentual que cai para 54% se o atendimento fosse feito por um plantonista, 49% se fosse uma doula, 43% se fosse uma enfermeira e 42% caso o parto fosse acompanhado por uma parteira.

“Existe uma confusão conceitual por parte das pessoas, especialmente da mulher, com relação ao que é uma boa assistência ao parto. Então, ela pede à doula, que não é profissional de saúde, apesar de ser importante para oferecer suporte emocional e físico. Mas a doula não pode fazer o parto. Quem pode fazer o parto é uma enfermeira com formação obstétrica, desde que acompanhada por um médico”, disse Fernandes.

Interrupção da gravidez

A pesquisa mostrou ainda que sete a cada dez brasileiras acreditam que a decisão sobre a interrupção da gravidez cabe somente à mulher. Outras 25% disseram que a questão deve ser decidida pelas leis da sociedade. A Febrasgo destacou que não é nem contra nem a favor do aborto, mas luta pela descriminalização.

“Nós entendemos que essa é uma decisão da mulher. E isso está alinhado ao que 70% das mulheres pensam. Nossa legislação é da década de 40 e manda prender a mulher que faz o aborto e qualquer pessoa envolvida em ajudar essa mulher”, lembrou o presidente da Febrasgo.

Segundo Fernandes, a orientação da entidade é a de que os médicos não soneguem a informação e orientação sobre os prós e contras no momento em que forem indagados pela paciente que manifestar desejo bem discutido. “Mas a decisão não nos cabe e nem devemos induzi-la a tomar uma ou outra decisão. O problema começa quando ela nos pergunta para onde a encaminhamos porque não temos para onde encaminhar”.

Médico brasileiro faz palestra sobre saúde da mulher em Paris

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O secretário Perpétuo da Academia Nacional de Medicina da França, Raymond Ardaillou; o diretor médico da Med-Rio Check-up, Gilberto Ururahy; e a Cônsul Geral do Brasil em Paris. Maria Teresa Lázaro

A mulher vem esquecendo de cuidar da própria saúde. Esse foi o alerta do diretor médico da Med-Rio Check-up, Gilberto Ururahy, na palestra sobre a saúde da mulher que fez, no dia 8 de junho, na embaixada brasileira em Paris, para cerca de 100 brasileiras que vivem na França. Segundo levantamento da clínica, 55% das mulheres são sedentárias e 67% sofrem de estresse. Ambos são fatores de risco para doenças do coração.

 

Pela primeira vez, ONU terá uma mulher latino-americana na presidência

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María Elizabeth Flores e María Fernanda Espinosa. Uma das duas será a presidente da Assembleia Geral da ONU

Pela primeira vez na história, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegerá nesta terça-feira (5) uma mulher latino-americana para ser a nova presidente da Assembleia Geral do organismo. Os representantes dos 193 Estados-Membros escolherão entre a hondurenha María Elizabeth Flores Flake e a equatoriana María Fernanda Espinosa.

A eleita substituirá, em setembro, o eslovaco Miroslav Lajcak. A votação será secreta e precisa apenas de maioria simples. A eleição divide os países latino-americanos, especialmente por causa da crise na Venezuela. A candidata do Equador conta com o apoio da Venezuela e de países aliados.

“A integração, cooperação e unidade dos povos é essencial para a coexistência pacífica e nações em desenvolvimento”, disse María Fernanda Espinosa, 53 anos, que aposta em respostas rápidas às situações emergentes e em uma atenção especial para os mais vulneráveis.

Para María Elizabeth Flake, 44 anos, o foco deverá ser a cooperação entre os países e o apoio a projetos destinados à infância. “A hora de agir para consolidar a paz e prosperidade entre as gerações”, afirmou.

Porém, não será a primeira vez que a ONU vai ter no comando uma mulher. Em 1953, a indiana Vijaya Lakshmi Pandit foi eleita, em 1969 a liberiana Angie Brooks e depois, em 2006, foi a vez de Sheikha Haya Rashed Al -Khalifa (2006), do Bahrein.

Eleição

As duas candidatas farão uma breve apresentação das propostas, responderão às perguntas e ouvirão os comentários dos representantes dos Estados-Membros. Perguntas da sociedade civil também serão permitidas. Todas as questões dirigidas aos ministros das Relações Exteriores foram previamente enviadas por meio de uma plataforma online.

María Fernanda é a atual ministra das Relações Exteriores do Equador, tem mais de 20 anos de experiência em questões inerentes à integração, segurança e defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, sua cultura e patrimônio. Foi candidata à vice-presidência da República do Equador.

María Elizabeth é advogada e tem uma sólida carreira política em Honduras. Também ocupa o cargo de ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana da República de Honduras e é embaixadora da Organização das Nações Unidas. Foi deputada federal em seu país.