Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões.

A administração judicial será feita pela Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores.

O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste.

O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

Arbitragem não decidirá concessão do Maracanã à Odebrecht

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recurso do Complexo Maracanã para que, no caso de cessão da área para a Olimpíada, a ação entre a empresa Odebrecht, concessionária do estádio, e o Estado do Rio seja resolvida por meio de arbitragem.

A polêmica gira em torno da recusa da Odebrecht em receber de volta o Complexo Maracanã, que ficou cedido ao COMITÊ Rio 2016 durante a Olimpíada e, de acordo com a empresa, foi devolvido a ela precisando de reformas.

Os desembargadores, no entanto, entenderam que, para a Olimpíada, não se aplica o contrato de concessão, mas o termo de uso do estádio, que não prevê a arbitragem como forma de solução de conflitos.

Executivos da Odebrecht depõem ao TSE, no Rio

Executivos falaram sobre doações para campanha presidencial

Dois executivos da Construtora Odebrecht prestaram depoimento nesta quinta-feira (2) ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Benedicto Júnior e Fernando Reis depuseram no Rio, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os depoimentos fazem parte da investigação do TSE sobre irregularidades nas contas da campanha presidencial de 2014, que elegeu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.

O primeiro depoimento foi de Benedicto, que começou por volta das 17h15 e terminou às 19h15. O segundo a depor, em seguida, foi Fernando Reis, até as 20h40.

À saída, os advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff , Gustavo Guedes, e Flávio Caetano, respectivamente, negaram haver irregularidades nos financiamentos da campanha política de 2014, e comentaram o depoimento dado ontem (1º) pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ao TSE.

De acordo com Gustavo Guedes, o próprio presidente Temer e o Palácio do Planalto divulgaram nota hoje (2), na qual deixam claro que a versão tratada por Marcelo Odebrecht correspondia àquilo que ele já havia falado anteriormente. “O presidente deixou muito claro que participou de um jantar com ele; foi uma doação legal, declarada, ao PMDB, para candidaturas do PMDB. Nas atuações dele, não houve nenhuma ilicitude”, disse Guedes.

Da mesma forma, o advogado de Dilma negou que ela tenha pedido qualquer doação que não fosse legal, e ressaltou que o único emissário na campanha era o então tesoureiro Edinho Silva.

“Não houve nenhuma propina na campanha de Dilma e Temer, principalmente vinda da Odebrecht. Isso foi dito ontem pelo depoente [Marcelo Odebrecht]. Ele afirmou, foi categórico, em dizer que não houve propina”, afirmou Caetano.

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht

odeb
77 executivos firmaram acordo de leniência

A Justiça Federal em Curitiba decidiu hoje (17) suspender o bloqueio de bens que havia sido decretado em novembro do ano passado contra a empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal da capital paranaense.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após a empreiteira ter assinado acordo de leniência com a força tarefa de investigadores da Lava Jato.

Em novembro do ano passado, o pedido de bloqueio foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com a decisão, a construtora deveria depositar mensalmente, em juízo, a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.