Recuperação judicial da Oi é homologada

O Plano de Recuperação Judicial da empresa de telefonia Oi, que tem uma dívida total de R$ 64 bilhões com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, foi concedido hoje (8) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana.

A proposta foi aprovada em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro. Com a homologação pela Justiça, mais 30 mil credores que têm saldo residual receberão em até 10 dias. Os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias.

Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o juiz considerou a recuperação do grupo importante no atual contexto econômico do país. “A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos.”

Na decisão, Viana ressalta que o grupo tem mais de 70 milhões de usuários, gera mais de 140 mil empregos e “é responsável por sistema de telecomunicações que viabiliza atividades fundamentais ao país, como as eleições”. Vana destaca ainda que cerca de 3 mil municípios dependem exclusivamente de rede de telefonia da Oi.

De acordo com o TJRJ , com a aprovação pela Justiça, cabe agora ao presidente do Conselho de Administração da empresa “dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado” e assegurar “as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações”. Procurada pela reportagem, a Oi informou apenas que a confirmação da homologação seria feita pela justiça.

Conforme o que foi divulgado pela empresa quando o plano foi aprovado, o processo “viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos”.

A expectativa é que a companhia aumente o investimento de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. “O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais”, informou a empresa.

Bratel convoca assembleia para tratar de plano de recuperação da Oi

A Bratel, veículo de investimento da Pharol (ex-Portugal Telecom), publicou nesta segunda-feira uma convocação de assembleia geral de acionistas da Oi para 7 de fevereiro para tratar de temas aprovados pela assembleia de credores, ocorrida nos dias 19 e 20 de dezembro, que, segundo a Bratel, violam o estatuto social da companhia, uma vez que são temas de competência exclusiva dos acionistas. A Bratel é dona de 22,24% do capital social da Oi.

Na pauta está prevista a deliberação de uma proposta de ação de responsabilidade civil contra o presidente da empresa, Eurico Teles, e o diretor-financeiro Carlos Brandão, alegando que eles extrapolaram suas competências durante o processo de recuperação judicial. A Bratel afirma que ambos apresentaram o plano de recuperação judicial diretamente à Justiça, mas os termos e condições do plano dependeriam de aprovação dos acionistas em assembleia geral para terem validade.

A Bratel também quer tratar da criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. Pela proposta, o conselho será formado por nove membros, que já foram indicados. Os atuais integrantes que não foram listados terão suas funções imediatamente suspensas. No entanto, de acordo com o estatuto social da companhia e a Lei das S.A., compete à assembleia de acionistas a eleição ou destituição de administradores.

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Oi amplia prazo para fechar acordo com credores que têm até R$ 50 mil a receber

A empresa de Telefonia Oi decidiu estender até o próximo dia 8 o prazo para fechamento de acordo com credores da recuperação judicial da companhia que querem receber valores até R$ 50 mil. A informação foi divulgada hoje (5) pela empresa.

O Programa para Acordo com Credores da Oi teve a segunda fase encerrada no dia 30 de novembro e passa agora a aceitar acordos celebrados até o dia 8 deste mês. Os interessados devem acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br e agendar a data de comparecimento aos centros de atendimento localizados nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Goiânia. O atendimento será nos dias úteis, das 9h às 17h.

Para o presidente da Oi, Eurico Teles, também diretor jurídico da empresa, essa é mais uma oportunidade para os credores da companhia que ainda não fizeram acordo. Segundo ele, até o momento, a Oi fechou cerca de 30 mil acordos, com desembolsos que somaram R$ 196 milhões. “Consideramos um bom resultado, diante dos desafios para estruturar um programa nacional para atender a milhares de credores espalhados pelo Brasil”, afirmou Teles.

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira equivale a 90% do valor devido e será depositada em até dez dias úteis após a assinatura do acordo. Os 10% restantes serão pagos em até dez dias úteis depois da homologação do Plano de Recuperação Judicial, que será votado na Assembleia Geral de Credores (AGC), marcada para o dia 19 deste mês, em primeira convocação, informou a assessoria de imprensa da Oi.

Os credores de outras regiões do país interessados em fechar o acordo devem entrar em contato com a Oi pelo número gratuito 0800 644 3111. O Programa para Acordo com Credores da Oi visa a atender aos credores do processo de recuperação judicial da companhia que constam da relação publicada em 29 de maio de 2017.

De acordo com a empresa, 36 mil credores já se cadastraram na plataforma eletrônica para receber valores de até R$ 50 mil. Dos cerca de 55 mil credores do processo de recuperação judicial, em torno de 53 mil têm até R$ 50 mil a receber.

Anatel nega pedido da Oi, mas concede novo prazo para apresentação de documentos

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu um pedido da empresa telefônica Oi para prorrogação, por sete dias, do prazo concedido para apresentação da minuta do plano de recuperação judicial da companhia, demonstrando não haver riscos à continuidade da prestação dos serviços aos clientes.

Notificada da exigência na última segunda-feira (6), a Oi tinha, inicialmente, 24 horas para apresentar a minuta da proposta do plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA) formalmente ao Conselho Diretor da Anatel. No entanto, ontem (8), ao indeferir o pedido de mais sete dias de prazo, os conselheiros da agência reguladora autorizaram a empresa a entregar os documentos até as 14 horas de hoje (9).

O prazo inicial de 24 horas havia sido fixado no Acórdão 510/2017 da Anatel, que, entre outras coisas, determina que a Oi não pode assinar o plano de recuperação judicial (PSA) sem que o documento seja apreciado pelo conselho diretor da agência reguladora.

No acórdão, a Anatel informa que tomou conhecimento da aprovação do plano de recuperação judicial pelo Conselho de Administração da Oi por meio de um comunicado ao mercado divulgado no último dia 4. A Anatel admite não ter informações suficientes para medir os possíveis impactos da execução do plano sobre as operações da empresa e revela ainda o temor de que isso possibilite a “efetiva introdução de riscos operacionais à companhia, especialmente em razão da anunciada existência de obrigações pecuniárias que, executadas, poderiam afetar a operação da empresa e da concessão, além de trazer impactos aos consumidores e a todo o Sistema Brasileiro de Telecomunicações”.

O acórdão também estabelece que a Anatel poderá ter um representante nas reuniões da Diretoria Executiva da Oi. A agência, por decisão cautelar de 2016, já acompanhava as reuniões do Conselho de Administração da companhia. O representante da Anatel junto a Oi pode acessar documentos para informar atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão ao Conselho Diretor da agência.

Com uma dívida estimada em R$ 65,4 bilhões, a Oi enfrenta dificuldades para fechar um acordo entre credores e acionistas que lhe permita renegociar as dívidas. Só a bancos públicos e a Anatel, a empresa deve cerca de R$ 11 bilhões. A companhia é protagonista do maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país.

No último dia 31, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. “Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab.

Procurada, a Oi não se manifestou.