Pela primeira vez, ONU terá uma mulher latino-americana na presidência

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María Elizabeth Flores e María Fernanda Espinosa. Uma das duas será a presidente da Assembleia Geral da ONU

Pela primeira vez na história, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegerá nesta terça-feira (5) uma mulher latino-americana para ser a nova presidente da Assembleia Geral do organismo. Os representantes dos 193 Estados-Membros escolherão entre a hondurenha María Elizabeth Flores Flake e a equatoriana María Fernanda Espinosa.

A eleita substituirá, em setembro, o eslovaco Miroslav Lajcak. A votação será secreta e precisa apenas de maioria simples. A eleição divide os países latino-americanos, especialmente por causa da crise na Venezuela. A candidata do Equador conta com o apoio da Venezuela e de países aliados.

“A integração, cooperação e unidade dos povos é essencial para a coexistência pacífica e nações em desenvolvimento”, disse María Fernanda Espinosa, 53 anos, que aposta em respostas rápidas às situações emergentes e em uma atenção especial para os mais vulneráveis.

Para María Elizabeth Flake, 44 anos, o foco deverá ser a cooperação entre os países e o apoio a projetos destinados à infância. “A hora de agir para consolidar a paz e prosperidade entre as gerações”, afirmou.

Porém, não será a primeira vez que a ONU vai ter no comando uma mulher. Em 1953, a indiana Vijaya Lakshmi Pandit foi eleita, em 1969 a liberiana Angie Brooks e depois, em 2006, foi a vez de Sheikha Haya Rashed Al -Khalifa (2006), do Bahrein.

Eleição

As duas candidatas farão uma breve apresentação das propostas, responderão às perguntas e ouvirão os comentários dos representantes dos Estados-Membros. Perguntas da sociedade civil também serão permitidas. Todas as questões dirigidas aos ministros das Relações Exteriores foram previamente enviadas por meio de uma plataforma online.

María Fernanda é a atual ministra das Relações Exteriores do Equador, tem mais de 20 anos de experiência em questões inerentes à integração, segurança e defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, sua cultura e patrimônio. Foi candidata à vice-presidência da República do Equador.

María Elizabeth é advogada e tem uma sólida carreira política em Honduras. Também ocupa o cargo de ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana da República de Honduras e é embaixadora da Organização das Nações Unidas. Foi deputada federal em seu país.

Poluição do plástico é desafio para o Dia Mundial do Meio Ambiente

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8 milhões de toneladas de lixo plástico vão parar nos mares anualmente

Todos os anos, desde 1972, 5 de junho é celebrado como o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Organização das Nações Unidas (ONU) anualmente escolhe um tema relacionado às questões mais prementes da atualidade e este ano o mote é Beat Plastic Pollution (Combater a Poluição Plástica, em tradução livre).

A poluição causada pelo descarte de objetos de plástico é um dos grandes desafios da atualidade. De acordo com a ONU, são necessários pelo menos 450 anos para que uma garrafa de plástico se decomponha e desapareça do meio ambiente.

Em todo o mundo, 1 milhão de garrafas de plástico são compradas a cada minuto. Todos os anos são usadas até 500 bilhões de sacolas plásticas descartáveis.

Apenas na última década foi produzido mais plástico do que em todo o século passado. Todos os anos, são utilizados 17 milhões de barris de petróleo para produzir garrafas plásticas. No total, metade do plástico que utilizado é de uso único.

Levando-se em conta que a taxa média global de reciclagem desses produtos é de 25%, isso significa um volume enorme de lixo plástico descartado nos oceanos.

Estima-se que pelo menos 8 milhões de toneladas de lixo plástico vão parar nos mares anualmente, onde sufocam os recifes de corais e ameaçam a fauna marinha vulnerável.

Plástico prejudica aves marinhas

Até 2050, 99% das aves marinhas terão ingerido plástico. O lixo prejudica mais de 600 espécies marinhas, 15% delas em extinção.

De acordo com a campanha da ONU Mares Limpos (Clean Seas), outro grande vilão dos mares são os microplásticos, partículas que medem menos de 5mm e que estão presentes também em cosméticos e produtos de higiene. Pelo menos 51 trilhões de partículas de microplásticos já estão nos oceanos.

A campanha Beat Plastic Pollution, que tem a Índia como país anfitrião este ano, convida as pessoas a agirem, individual ou coletivamente, para combater a poluição plástica.

São exemplos práticos como parar de usar canudinhos e talheres de plástico, levar sua própria caneca para o trabalho, pressionar as autoridades locais para melhorar a maneira como administram o lixo da sua cidade, utilizar sacolas de tecido ao fazer as compras e recolher lixo plástico que encontrar nas praias, florestas e cachoeiras que for visitar, entre outras iniciativas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, reforçou – em um comunicado – o apelo pelo combate à poluição plástica.

“Nosso mundo é inundado por resíduos plásticos prejudiciais. Todos os anos, mais de 8 milhões de toneladas acabam nos oceanos. Os microplásticos nos mares agora superam as estrelas da nossa galáxia. De ilhas remotas ao Ártico, nada é intocado. Se as tendências atuais continuarem, até 2050 nossos oceanos terão mais plástico do que peixes”.

Iniciativa peruana

No Peru, uma campanha de reciclagem inovadora transformou um milhão de garrafas plásticas em milhares de ponchilas (combinação das palavras em espanhol “poncho” e “mochila”), que são mochilas com um poncho embutido.

Os itens foram projetados para proteger as crianças mais pobres dos Andes, muitas das quais devem viajar vários quilômetros por dia, muitas vezes em condições adversas, para chegar à escola. As ponchilas são feitas, cada uma, de 80 garrafas plásticas recicladas.

“Com essa iniciativa, estamos recuperando muito plástico que pode acabar em aterros sanitários, lixões ou nos oceanos”, diz Miguel Nárvaez, chefe de responsabilidade social e empresarial da Cencosud, uma rede de supermercados e uma das empresas que lideram a campanha.

O projeto começou em 2016, quando algumas empresas se uniram para reduzir a evasão escolar nos planaltos dos Andes devido às temperaturas extremas e às longas distâncias que as crianças precisam percorrer para chegar à escola.

As empresas convidaram os cidadãos a apoiar a iniciativa recolhendo suas garrafas de plástico durante o verão, quando o consumo está alto.

Em 2017, o projeto produziu 6.000 ponchos; outros 7.000 já foram feitos este ano. Os itens foram entregues às crianças nas províncias de Puno, Cusco, Arequipa, Huancavelica, Ayacucho e Apurímac antes do início do ano letivo.

No Peru, 18 mil toneladas de resíduos são gerados todos os dias, dos quais 10% são de plástico e muito pouco é reciclado.

O governo peruano está patrocinando um projeto de lei no Congresso para impulsionar a economia circular, reduzindo o consumo de plásticos e promovendo o uso de materiais reciclados.

Publicação debate importância da regulação de plataformas digitais

A regulação das plataformas digitais é um dos assuntos mais debatidos no âmbito de direito e tecnologia. Vários policymakers brasileiros estão propondo sua regulação; a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o assunto no final de 2016 e a ONU está organizando uma consulta sobre o assunto. Debater a importância do tema é a proposta de Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e Nicolo Zingales, no livro “Platform Regulations: how platforms are regulated and how they regulate us”.

O livro é o resultado da Dynamic Coalition on Platform Responsibility (DCPR) do Fórum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas (ONU), um grupo multidisciplinar que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online em respeitar os direitos humanos, ao mesmo tempo em que propõe soluções para proteger os direitos dos usuários das plataformas. A obra é o resultado de um diálogo entre múltiplos stakeholders, voltado a oferecer respostas pelos diversos e crescentes desafios gerados pela “plataformização” da economia e, em geral, da sociedade.

As análises apresentadas no livro exploram criticamente o respeito dos direitos humanos pelas plataformas digitais, enfocam na governança dos dados pessoais e, finalmente, sugerem soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas online. Este volume inclui as “Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos”, que foram elaboradas por meio de um processo participativo, facilitado pela DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientação para elaboração de termos de serviço que podem ser considerados “responsáveis” devido ao respeito dos padrões de direitos humanos acordados internacionalmente.

A obra é voltada para estudiosos e entusiastas do tema, reguladores das telecomunicações, formuladores de políticas públicas, membros da administração pública, indústria da Internet, universitários e organizações da sociedade civil. Para mais informações, acesse o site.

FGV e Secretaria Nacional de Cidadania publicam diretrizes de direitos humanos para empresas

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos lançaram a cartilha “Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: o dever de proteger do Estado e a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos”.

As diretrizes, elaboradas com a participação do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, contêm subsídios técnicos e científicos sobre a temática, buscando ampliar o debate sobre o assunto no país. O material inclui os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU”, os paradigmas para os Estados e empresas na implementação desses princípios, os deveres do Estado de proteger os Direitos Humanos e das empresas de respeitá-los, além de outros assuntos oriundos, por exemplo, do Relatório do Grupo de Trabalho da ONU.

De acordo com o texto, são três objetivos principais. O primeiro deles é esclarecer as mudanças promovidas pelos Princípios Orientadores (POs) e seus reflexos no dever dos Estados de proteger os direitos humanos e, como consequência disso, da responsabilidade das empresas de respeitar esses direitos. A segunda proposição é apontar exemplos de temas a serem considerados na política brasileira que venha a implementar os POs. Por fim, a última meta é sugerir os próximos passos para a implementação dos POs no Brasil.

Para acessar o documento, acesse o site.