Déficit previdenciário dos estados cresceu 10% em 2016

O déficit previdenciário dos estados cresceu 10% no ano passado, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado hoje (17) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 84,463 bilhões no ano passado.

“Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam ser
direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, diz o Tesouro no relatório.

O documento também aponta uma diferença de R$ 29,5 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. Segundo o relatório, os governos regionais informaram um déficit previdenciário de quase R$ 55 bilhões, enquanto nos cálculos do Tesouro chegou a R$ 84,463 bilhões.

Segundo o boletim, os cálculos do Tesouro são feitos com “ajustes necessários para apurar o custo real dos inativos e pensionistas para o Tesouro do estado”.

De acordo com o documento do Tesouro, os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). “Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para a cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], o que acaba melhorando seu resultado”, diz o Tesouro.

Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Reformas estão na agenda da Câmara

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Governo espera aprovar reforma da Previdência até fim de junho, diz Padilha

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A reforma da previdência é uma das prioridades do Governo

O governo trabalha para aprovar a reforma da Previdência no Congresso até o fim de junho. Segundo cálculos do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apesar do tema ser polêmico, é possível finalizar a tramitação da proposta no primeiro semestre.

“Pelo nosso calendário [do governo] devemos ter ela votada, em segundo turno no Senado, antes de 30 de junho”, disse o ministro após cerimônia abertura dos trabalhos legislativos do Congresso de 2017.

Mais cedo, logo após ser reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência será instalada na próxima semana. Segundo ele, a proposta deve se votada na Casa até o meio do ano.

Padilha voltou a enfatizar a urgência da aprovação da reforma para garantir a continuidade do pagamento das aposentadorias. “Quem precisa da reforma da Previdência são os brasileiros, aquele que já está aposentado ou aqueles que pensam que poderão se aposentar um dia. Se não fizermos a reforma, mesmo com o teto [de gastos], no ano de 2025 todo o Orçamento da União será conduzido para folha de pagamento, saúde, educação e Previdência. Isso é absolutamente inimaginável”, disse.

Para o ministro da Casa Civil, o ano de 2017 é de “continuidade”, de reformas e recuperação do emprego. “O que temos em relação a esse ano legislativo é a continuidade do processo que começou no ano passado, de um governo de reformas, e reformas profundas. Temos problemas estruturais e conjunturais. Os estruturais foram encaminhados, estamos já com os primeiros grandes resultados”, disse Padilha

Disputa na Câmara

Padilha negou que a disputa de aliados do governo para a presidência da Câmara resulte em racha na base aliada. Segundo ele, o governo se manteve distante da eleição e, passada essa fase, a base seguirá fiel ao Planalto.

“Absolutamente não. A democracia tem como pressuposto que tenhamos disputas. Assim como, passada a disputa, voltarmos a ter unidade e harmonia e a base unida para poder enfrentar a oposição. Ela é indispensável para que se tenha a democracia na perfeição e na plenitude. Não houve e não há nenhum racha na base do governo.”