Justiça rejeita plano de recuperação da Leader

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o plano de recuperação judicial apresentado pela União das Lojas Leader. Na decisão, o juiz também revogou a tutela antecipada que suspendia as ações e execuções, devolvendo a credores que se manifestaram contra a homologação do plano o direito de exigir os seus créditos.

Entre as razões apresentadas pelo magistrado, está a ausência de uma base segura para o cumprimento do quórum exigido por lei de 3/5 dos créditos submetidos ao plano. A empresa  afirma ter preenchido um percentual de mais de 80% dos créditos concursais, porém o magistrado  questiona sobre qual valor declarado esse percentual se refere. Na inicial, a recuperanda apresentou um valor de  R$ 222.431.870,72 (duzentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), R$ 352.876.000,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais) contidos no balanço patrimonial sobre credores fornecedores ou o valor de R$ 219.295.727,07 apresentado na petição  em que fez a justificativa da contradição  em juízo.

Segundo ainda o juiz, o plano apresenta a imposição de um tratamento desigual aos credores concursais aderentes e não aderentes quanto o prazo e valor a ser pago.

No pedido de aprovação do plano, a empresa informa ter sido atingida pela grave crise econômica que afeta os setores econômicos, especialmente de venda a varejo. Em 2015, a Leader apresentou queda de 13,4% em seus negócios, considerada a mais significativa ao longo da última década. Mesmo com ampla reestruturação dos seus negócios, incluindo o corte de custos, encontra-se deficitária a geração de caixa e a impossibilidade de honrar os seus compromissos.

Recuperação judicial da Oi é homologada

O Plano de Recuperação Judicial da empresa de telefonia Oi, que tem uma dívida total de R$ 64 bilhões com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, foi concedido hoje (8) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana.

A proposta foi aprovada em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro. Com a homologação pela Justiça, mais 30 mil credores que têm saldo residual receberão em até 10 dias. Os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias.

Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o juiz considerou a recuperação do grupo importante no atual contexto econômico do país. “A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos.”

Na decisão, Viana ressalta que o grupo tem mais de 70 milhões de usuários, gera mais de 140 mil empregos e “é responsável por sistema de telecomunicações que viabiliza atividades fundamentais ao país, como as eleições”. Vana destaca ainda que cerca de 3 mil municípios dependem exclusivamente de rede de telefonia da Oi.

De acordo com o TJRJ , com a aprovação pela Justiça, cabe agora ao presidente do Conselho de Administração da empresa “dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado” e assegurar “as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações”. Procurada pela reportagem, a Oi informou apenas que a confirmação da homologação seria feita pela justiça.

Conforme o que foi divulgado pela empresa quando o plano foi aprovado, o processo “viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos”.

A expectativa é que a companhia aumente o investimento de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. “O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais”, informou a empresa.

Bratel convoca assembleia para tratar de plano de recuperação da Oi

A Bratel, veículo de investimento da Pharol (ex-Portugal Telecom), publicou nesta segunda-feira uma convocação de assembleia geral de acionistas da Oi para 7 de fevereiro para tratar de temas aprovados pela assembleia de credores, ocorrida nos dias 19 e 20 de dezembro, que, segundo a Bratel, violam o estatuto social da companhia, uma vez que são temas de competência exclusiva dos acionistas. A Bratel é dona de 22,24% do capital social da Oi.

Na pauta está prevista a deliberação de uma proposta de ação de responsabilidade civil contra o presidente da empresa, Eurico Teles, e o diretor-financeiro Carlos Brandão, alegando que eles extrapolaram suas competências durante o processo de recuperação judicial. A Bratel afirma que ambos apresentaram o plano de recuperação judicial diretamente à Justiça, mas os termos e condições do plano dependeriam de aprovação dos acionistas em assembleia geral para terem validade.

A Bratel também quer tratar da criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. Pela proposta, o conselho será formado por nove membros, que já foram indicados. Os atuais integrantes que não foram listados terão suas funções imediatamente suspensas. No entanto, de acordo com o estatuto social da companhia e a Lei das S.A., compete à assembleia de acionistas a eleição ou destituição de administradores.

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Oi amplia prazo para fechar acordo com credores que têm até R$ 50 mil a receber

A empresa de Telefonia Oi decidiu estender até o próximo dia 8 o prazo para fechamento de acordo com credores da recuperação judicial da companhia que querem receber valores até R$ 50 mil. A informação foi divulgada hoje (5) pela empresa.

O Programa para Acordo com Credores da Oi teve a segunda fase encerrada no dia 30 de novembro e passa agora a aceitar acordos celebrados até o dia 8 deste mês. Os interessados devem acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br e agendar a data de comparecimento aos centros de atendimento localizados nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Goiânia. O atendimento será nos dias úteis, das 9h às 17h.

Para o presidente da Oi, Eurico Teles, também diretor jurídico da empresa, essa é mais uma oportunidade para os credores da companhia que ainda não fizeram acordo. Segundo ele, até o momento, a Oi fechou cerca de 30 mil acordos, com desembolsos que somaram R$ 196 milhões. “Consideramos um bom resultado, diante dos desafios para estruturar um programa nacional para atender a milhares de credores espalhados pelo Brasil”, afirmou Teles.

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira equivale a 90% do valor devido e será depositada em até dez dias úteis após a assinatura do acordo. Os 10% restantes serão pagos em até dez dias úteis depois da homologação do Plano de Recuperação Judicial, que será votado na Assembleia Geral de Credores (AGC), marcada para o dia 19 deste mês, em primeira convocação, informou a assessoria de imprensa da Oi.

Os credores de outras regiões do país interessados em fechar o acordo devem entrar em contato com a Oi pelo número gratuito 0800 644 3111. O Programa para Acordo com Credores da Oi visa a atender aos credores do processo de recuperação judicial da companhia que constam da relação publicada em 29 de maio de 2017.

De acordo com a empresa, 36 mil credores já se cadastraram na plataforma eletrônica para receber valores de até R$ 50 mil. Dos cerca de 55 mil credores do processo de recuperação judicial, em torno de 53 mil têm até R$ 50 mil a receber.