A medida provisória que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Novo Refis, foi prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias, segundo ato publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O governo conta com a receita extraordinária que o novo Refis vai gerar para atingir a meta fiscal de 2017 e, com a prorrogação, ganha tempo para costurar novo texto com o Congresso.

Nessa segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo trabalha na construção de um novo relatório sobre o Refis, que será apresentado por algum deputado da base. Esse texto deve contradizer as mudanças feitas pelo relator.

O ministro garantiu que não haverá abatimentos nessas proporções e recomendou às empresas que façam a adesão ao programa de parcelamentos apresentado pelo governo.

“Deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto mais equilibrado e justo. Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira que pretende dar prioridade à votação da MP e que espera levar o texto a plenário ainda nesta semana ou no máximo na semana que vem. Maia reiterou a defesa do texto original enviado pelo governo.