Começa no dia 8 a adesão ao eSocial

Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a obrigação vale para as mais de 13 mil empresas brasileiras enquadradas nesta situação. As demais empresas privadas e os órgãos públicos deverão se adequar às novas regras a partir de julho deste ano e janeiro de 2019, respectivamente.

O eSocial Empresas é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Na primeira etapa, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, deverão ser incluídas no sistema informações sobre a empresa. Dados sobre os trabalhadores, vínculo trabalhista, admissões e desligamentos passam a ser necessários a partir de março deste ano. Em maio, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em julho, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.

Entram em vigor novas coberturas mínimas de planos de saúde

Entrou em vigor nesta terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.
Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS (www.ans.gov.br); ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Atualização

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos disse que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. “A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável”. Esclareceu que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. “Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde”, acrescentou Carla.

 

Balança comercial registra maior resultado da história

A recuperação dos preços internacionais dos bens primários e a safra recorde fizeram a balança comercial fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje. No ano passado, o país exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou, melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989.

O resultado está dentro das estimativas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que previa que o superávit comercial ficaria entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões no ano passado. Apenas em dezembro, a balança fechou com saldo positivo de US$ 4,99 bilhões.

As exportações totalizaram US$ 217,7 bilhões em 2017, com alta de 18,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após cinco anos. A alta do ano passado, no entanto, foi insuficiente para retomar o recorde de exportações registrado em 2011, quando as vendas externas tinham somado US$ 256 bilhões.

As vendas de produtos básicos cresceram 28,7% no ano passado pelo critério da média diária. As exportações de produtos semimanufaturados subiram 13,3%, e as vendas de produtos industrializados aumentaram 9,4%, também pela média diária.

Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiu 10,1%, beneficiado pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os destaques foram minério de ferro, com alta de preços de 40,9%, semimanufaturados de ferro e aço (34,3%) e petróleo bruto (32,2%).

O volume exportado aumentou 7,6% em 2017, impulsionado tanto pela recuperação da indústria como pela safra recorde do ano passado. Os principais destaques foram automóveis de passageiros (44,6%), milho em grão (35%) e soja em grão (33,2%).

Importações

O reaquecimento da economia também fez as importações subirem no ano passado. As compras do exterior somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, com alta de 10,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após três anos. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 42,8%. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,2% e 7,9%, respectivamente. Somente as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 11,4% em 2017.

“Em 2016, as exportações tinham caído 3,5% e as importações tinham caído 20%. No ano passado, houve uma diferença brutal, com crescimento das exportações e também das importações. Os economistas leem esses dados como sinal da recuperação da economia brasileira”, disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Petrobras assina acordo judicial de quase 3 bilhões de dólares nos EUA

A Petrobras informou nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, que assinou um acordo para encerrar ação judicial de investidores contra a estatal, na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. O acordo prevê o pagamento de 2,95 bilhões de dólares (quase R$ 10 bilhões) em três parcelas e ainda será submetido à apreciação de um magistrado norte-americano.

A ação coletiva contra a Petrobras foi proposta em 2014 por um escritório de advocacia americano em nome de investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. O escritório Wolf Popper LLP acusou a estatal de enganar investidores com informações falsas e ocultação do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

Apesar de assinar o acordo, a estatal não reconhece culpa ou práticas irregulares e nega responsabilidade sobre o esquema de corrupção. De acordo com a nota divulgada à imprensa, a Petrobras se considera vítima do esquema e diz que continuará buscando as medidas legais contra os responsáveis pela corrupção, sejam indivíduos ou empresas.

Pagamento será feito em parcelas

Os 2,95 bilhões de dólares serão divididos em duas parcelas de 983 milhões e uma de 984 milhões de dólares. A primeira delas será paga em até dez dias depois da aprovação preliminar de um juiz americano.

A segunda, dez dias depois da aprovação final. A terceira está prevista para seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019 (o que vier por último).

O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 da Petrobras. As partes pedirão à Suprema Corte dos Estados Unidos que adie, até a aprovação final do acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para esta sexta-feira (5).