União Europeia multa Google por monopólio em quase 9 bilhões de reais

O gigante norte-americano Google recebeu nesta terça-feira a maior multa antimonopólio que a União Europeia já impôs. A Comissão Europeia fixou para a companhia uma sanção de 8,96 bilhões de reais (2,424 bilhões de euros) por fragilizar a concorrência no mercado das buscas pela Internet, segundo confirmou Bruxelas. O caso diz respeito especificamente ao serviço de comparação de preços, mas representa um corretivo à forma geral de operar do poderoso buscador que favorece, segundo Bruxelas, seus próprios serviços sem que os usuários tenham consciência do viés.

O Executivo da comunidade está há sete anos examinando com lupa as práticas do Google. Depois de um primeiro período baseado na tentativa de acordos — sob o mandato de Joaquín Almunia —, a área de concorrência da UEmudou de estratégia. A comissária de concorrência, Margrethe Vestager, optou há dois anos por abrir um processo de sanção relativo a um dos casos que acumulam mais queixas: a suposta discriminação aplicada pelo Google aos concorrentes quando o usuário recorre ao buscador para procurar produtos e comparar preços. Bruxelas argumenta que a empresa fundada por Larry Page posiciona em local de destaque seus próprios serviços (Google Shopping), independentemente de sua relevância, e esconde outros dos concorrentes.

O Google emitiu um comunicado em resposta à multa. “Vamos rever a decisão em detalhes com a Comissão e consideraremos apelar e continuar expondo nossos argumentos”, afirmou por escrito Kent Walker, vice-presidente da empresa, que defende que o objetivo de seu sistema Google Shopping é “conectar o usuário a milhares de anunciantes, pequenos e grandes, de forma útil para ambos”.

Vestager quis impor uma multa exemplar. Até agora, a maior sanção foi a imposta à Intel em 2009, de quase 4 bilhões de reais (1,06 bilhão de euros). Por lei, o limite máximo das multas é fixado em 10% do faturamento anual de uma empresa. Especulou-se que a sanção poderia ser de cerca de 3,7 bilhões de reais (1 bilhão de euros), mas a decisão de Bruxelas superou todas as previsões.

É a primeira vez que a Comissão Europeia sanciona um comportamento relacionado às buscas pela Internet, um mercado que adquiriu grande relevância na última década. Mais do que a multa em si, serão os remédios propostos por Bruxelas — e que o Google terá de aplicar para cumprir a norma da comunidade — os que terão mais incidência sobre o negócio da companhia. A empresa norte-americana confia que as mudanças se limitem a apresentar de forma menos atraente as ofertas de produtos vinculados ao Google, mas provavelmente serão de maior calado.

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Contas externas têm em maio o melhor resultado para o mês na série histórica

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, saldo positivo nas contas externas. Em maio, o superávit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou em US$ 2,884 bilhões, informou hoje (27) o Banco Central (BC). Esse foi o maior resultado para o mês na série histórica iniciada em 1995. Em maio de 2016, também foi registrado saldo positivo, de US$ 1,186 bilhão.

O resultado de maio também é o melhor desde julho de 2006, quando chegou a US$ 3,007 bilhões. Nos cinco meses do ano, houve déficit de US$ 616 milhões, resultado bem menor do que o registrado em igual período de 2016 (US$ 5,998 bilhões).

Projeções

O resultado positivo nas contas externas é influenciado pelo saldo comercial. Em maio, o superávit comercial chegou a US$ 7,419 bilhões e acumulou US$ 27,973 bilhões, nos cinco meses do ano. Para o ano, o BC revisou a projeção do superávit comercial de US$ 51 bilhões para US$ 54 bilhões. Esse foi principal fator que levou à redução na projeção de déficit das transações correntes de US$ 30 bilhões para US$ 24 bilhões.

Em relação a tudo o que o país produz, o Produto Interno Bruto (PIB), o saldo negativo deve corresponder a 1,19%, contra 1,45% previstos em março pelo BC.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) deve apresentar resultado negativo de US$ 34 bilhões. A estimativa anterior era US$ 36,7 bilhões.

No balanço das transações correntes, a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) deve apresentar saldo negativo de US$ 46,8 bilhões, contra US$ 47,6 bilhões previstos anteriormente.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) deve registrar saldo positivo de US$ 2,8 bilhões, ante US$ 3,3 bilhões previstos em março.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir esse déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. A projeção do BC é que, este ano, esses recursos sejam mais que suficientes para cobrir o saldo negativo das contas externas porque devem chegar a US$ 75 bilhões, a mesma projeção anterior. Em relação ao PIB, esse valor deve corresponder a 3,71%.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, afirmou que, em maio, o IDP de US$ 2,926 bilhões foi o menor para o mês desde 2009, quando ficou em US$ 2,869 bilhões. Segundo Rocha, isso ocorreu porque não houve investimentos de maior porte em maio. Para junho, o cenário deve se manter, com projeção para o IDP de US$ 2,5 bilhões.

Rocha destacou que os volumes menores em maio e neste mês não levam a mudanças na projeção para os investimentos no ano. “Não imaginamos que isso seja uma tendência para o segundo semestre. Não implicam uma revisão da projeção do Banco Central”, disse.

Rocha também afirmou que, por serem decisões de investimento de longo prazo, a redução dos investimentos não está relacionada à crise política. “O investimento direto no país trata de compra de empresas ou capitalização. Essas decisões não são tomadas de imediato. Existe um período bastante razoável de negociações. São decisões que miram um cenário de longo prazo. Não parece que essa possa ser a razão [crise política] para isso”, disse.

ANS abre consulta pública para atualizar cobertura de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros.

A atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o acesso dos pacientes ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.

A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, informou que a agência realiza a cada dois anos um processo de revisão e de consulta pública referente ao rol. No período de novembro de 2016 a março deste ano, foram feitas mais de 15 reuniões com especialistas do setor, médicos, órgãos de defesa do consumidor, profissionais de saúde, representantes de pacientes e das operadoras para discutir quais seriam as principais demandas desse setor de saúde para incorporação no rol de saúde suplementar. A esse grupo, foi disponibilizado um formulário com as principais características para se fazer uma avaliação de tecnologias.

A diretora informou que foram encaminhadas 171 solicitações via formulário eletrônico , o que representa incremento de 500% em relação ao número de pedidos de alteração discutidas na revisão do rol de 2016. “Essas solicitações são avaliadas de acordo com a questão da segurança, eficácia, acurácia desses novos procedimentos e tecnologia. Se são baseados em evidência científica, para que sejam seguros para a população, e também os custos envolvidos e o que representa isso para a sustentabilidade do setor”, disse Karla. A partir daí, foram elencadas as principais demandas.

Finalizado o prazo da consulta pública, a ANS vai avaliar todas as sugestões da população. Depois, o rol é submetido novamente à diretoria colegiada da ANS que publica o documento para que as operadoras tenham um período de adaptação às novas regras, inclusive para contratação de prestadores de rede para atender a população a partir de 1º de janeiro de 2018.

Papel político traz resultados para as empresas

Fabio - Loreal
Fábio Rosé defende a criação de políticas de inclusão

Os processos de globalização, consolidados, alcançam máxima amplitude. Os avanços da tecnologia, principalmente nas áreas da comunicação e de transporte, proporcionam a integração com maior intensidade das relações socioespaciais em escala mundial. Entretanto, o impacto extraordinário desse processo não vem resultando, necessariamente, na redução da intolerância à diversidade. A oposição que ainda há em torno de políticas de gênero, bem como as discussões de medidas antimigratórias na Europa, e a proposta do governo Trump, de construção de um muro entre as fronteiras do México e dos Estados Unidos, exemplificam como o combate ao preconceito permanece como um desafio global.

Diante desse cenário, o historiador e professor da Unicamp Leandro Karnal defende que as empresas devem assumir um papel de protagonismo na disseminação da tolerância à diversidade. Ele avalia que, hoje, o conceito de empregador envolve questões como a responsabilidade social, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade financeira. “Os dias atuais demandam um papel mais amplo do que produzir ou fazer circular bens e serviços. Muitas empresas conseguem melhores resultados por associarem a sua imagem à ideia de tolerância ativa”, pondera.

Karnal acredita que as organizações não podem fugir ao desempenho de uma postura política. Porém, não no sentido partidário, mas no de comprometimento com causas sociais. “Quando a empresa opta por uma palestra contra o racismo ou a misoginia, isso é fazer uma boa política”, aconselha.

O diretor de RH da L’Oréal Brasil, Fábio Rosé, concorda com o historiador, mas destaca que a questão da diversidade no Brasil sofre com a falta histórica de políticas de inclusão. “Nossa pluralidade étnica, por exemplo, é muito superior à nossa capacidade de inclusão social e essa relação ainda está longe de atingir um ponto de equilíbrio”.

Ele observa que, no Brasil, menos de 40% da população com deficiência possui ensino fundamental completo. É estimado que 15% da população mundial vivam com algum tipo de deficiência e o desemprego desse grupo pode chegar a 80% em alguns países. Dada a ausência de políticas nacionais, as iniciativas das empresas podem trazer resultados consideráveis. A L’Oréal, por exemplo, no Dia da Mulher do ano passado, lançou no Brasil uma campanha com a Valentina, uma modelo transgênera.

“Ela acabou virando porta-voz da marca e, recentemente, foi a primeira transgênera a ser capa da revista Vogue. Poder contribuir com uma questão importante como essa é motivo de orgulho para nós”, destaca Rosé.

O diretor da multinacional francesa não tem dúvidas de que a força de trabalho diversificada traz ganho interno e externo para a empresa, pois aumenta a criatividade da organização e o seu poder de entender os consumidores. “Isso permite refletir melhor a realidade de cada país, entender suas características e desenvolver produtos que sejam relevantes para cada gosto ou necessidade”, afirma.