Os desafios do empreendedorismo social

Edison levou para o Instituto a qualidade da clínica São Vicente

Alcançar a sustentabilidade costuma ser um dos principais desafios para a maioria dos empreendimentos sociais. É o caso do Instituto de Urologia, que, desde 2007, atende a preços populares no Hospital da Gamboa. A solução do Instituto passa por manter uma estrutura enxuta, com burocracia mínima – são sete médicos e mais quatro funcionários.

“A atividade só é viável se as pessoas estiverem dispostas a olhar a medicina por um lado também social”, afirma o urologista e fundador do Instituto, Edison de Almeida e Silva. Ele revela que nem sempre a receita alcançada consegue cobrir os custos e os médicos precisam retirar do próprio bolso para arcar com as despesas mensais do espaço.

Apesar das dificuldades, Edison avalia que o Instituto ainda pode fazer mais. Atualmente, o espaço realiza por mês cerca de 300 consultas e 20 cirurgias, mas a capacidade de atendimento é bem maior. A infraestrutura permite, por exemplo, que se duplique o número de cirurgias e que amplie em mais de 400% as consultas realizadas. Como um bom empreendedor, ele tem um olhar voltado para o futuro e apresenta planos ambiciosos para o Instituto. A expectativa é atingir uma meta que torne o empreendimento viável e estável financeiramente e, assim, transformá-lo em uma fundação sem fins lucrativos. “Com isso, vamos poder baratear mais os custos dos procedimentos que realizamos e aumentar a oferta dos serviços”, revela Edison que também atende na tradicional clínica São Vicente, Gávea.

Entretanto, o coordenador do MBA Executivo em ADM: Empreendedorismo e Desenvolvimento de Novos Negócios da FGV, Marcus Quintella, observa que a gestão de um negócio social tem de ser tão ou mais competente quanto a de qualquer outro empreendimento. “A necessidade de recursos financeiros deve fazer parte do plano de negócios, para que o fluxo de caixa esperado possa cobrir essas necessidades e gerar os resultados do negócio. Nada diferente de qualquer outro negócio”, alerta Quintella, que destaca, por exemplo, que a necessidade de engajamento é idêntica ao de  outra empresa. “O negócio precisa crescer e perpetuar, e sem o engajamento de seus gestores e colaboradores o fracasso virá inevitavelmente”.

Edison explica que apesar dos limites busca alternativas para manter todos engajados. Uma das formas é acenar com reconhecimento ao trabalho, remunerando, dentro das possibilidades, direta ou indiretamente, como forma de premiá-los. “Aos médicos, como atrativo às atividades ambulatorial, exames e cirurgias, oferecemos um ambulatório altamente confortável, demanda espontânea de pacientes, tecnologia, auxílio e orientação técnica, sempre que necessário, e uma remuneração justa”.

TCU identifica falhas em fiscalizações da Agência Nacional de Saúde

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Relatório do TCU questiona a paralisação das visitas técnicas assistenciais da ANS

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identificou deficiências na realização de fiscalizações pelo órgão. Segundo o tribunal, foi observado que não há um programa de fiscalização in loco sistematizado e estruturado, e as ações de fiscalização são provocadas por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos específicos.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pela agência. “É compreensível a necessidade de reformulação dos processos de trabalho da diretoria, contudo, diante da natureza das irregularidades identificadas nas visitas até então realizadas e considerando a importância desse instrumento, não é compreensível como o programa foi suspenso antes da implantação de outro instrumento que o substituísse”, disse Dantas em seu voto.

Visitas paralisadas

O TCU constatou que as visitas técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas desde 2014. Essas visitas têm o objetivo de averiguar informações relacionadas aos produtos, constatar anormalidades assistenciais e traçar um diagnóstico para analisar a atenção prestada aos beneficiários, em conformidade com as exigências da ANS e com os produtos contratados.

Também foi identificada uma redução considerável das visitas técnicas econômico-financeiras a partir de julho de 2010. Elas servem para revisar os processos de controles internos e de governança das operadoras e para verificar a confiabilidade das demonstrações contábeis e das informações enviadas periodicamente à ANS.

A ANS deverá encaminhar ao TCU, em 90 dias, um plano de implementação das medidas recomendadas e um programa de ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e econômico-financeiras.

Outro lado

Segundo a ANS, algumas recomendações do TCU para a implementação de melhorias no trabalho da agência já estão sendo realizadas ou elaboradas. Ela diz que foram realizadas três visitas técnicas econômico-financeiras no ano passado e outra está prevista para as próximas semanas. A agência também cita a criação do programa de Intervenção Fiscalizatória, que tem periodicidade semestral e já está entrando em seu terceiro ciclo.

Outra ação em andamento citada pela ANS é a publicação de normas relativas ao monitoramento do risco assistencial das operadoras para a adoção de medidas voltadas ao acompanhamento e avaliação das operadoras no que diz respeito ao acesso ou continuidade da assistência prestada aos beneficiários.

“A ANS ressalta ainda que o aprimoramento permanente da regulação do setor e da atuação do órgão regulador é prioridade para esta agência”, diz a ANS, em nota, lembrando que recentemente o TCU aprovou, sem ressalvas, as contas anuais da agência relativas a 2014.

Saúde altera regras para repasse de recursos federais

O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.

Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.

O ministério garante que o objetivo do governo federal, com as mudanças, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, já que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento.

O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar o plano. O monitoramento será feito por meio de sistema online.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lembrou que o não cumprimento do plano implicará a redução dos recursos repassados. Segundo ele, com o modelo anterior de transferência de verbas federais, muitos recursos acabam paralisados – mais de R$ 5,7 bilhões apenas em 2016.

“Vamos permitir que cada cidade aplique os recursos naquilo que acha adequado”, disse. “Se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro vai voltar automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde”, completou.

Despesas com educação sobem 8,76% em 12 meses

Educacao
O material escolar teve alta de 9,31% em 12 meses

Pesquisa divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) mostra que as despesas com educação subiram 8,76% no período de 12 meses compreendidos entre fevereiro de 2016 e janeiro deste ano, quase o dobro da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FGV), que acumula alta de 5,04% no período.

As altas mais significativas foram observadas nos itens creche (12,31%), pré-escola (11,13%) e ensino fundamental (10,95%), seguidas pelo ensino médio (10,92%), cursos preparatórios para vestibulares (9,55%), cursos de pós-graduação (9,53%) e ensino superior (9,20%).

Segundo o economista do Ibre responsável pela pesquisa, André Braz, apesar da redução do número de estudantes em escolas privadas por causa da crise – com desemprego e diminuição da capacidade de pagamento das famílias – as instituições têm custos fixos que acabam sendo rateados por aqueles que permanecem matriculados, por isso as mensalidades não caem com a redução da demanda.

“Mesmo que tenha havido uma certa migração do ensino particular para o público, isso não ajudou a diminuir o valor das mensalidades, porque o aluguel, a luz, os salários dos professores, a infraestrutura continuaram os mesmos, qualquer que seja o número de alunos. Então, acaba que quem fica paga uma fração maior desse reajuste das despesas fixas”, disse.

Material escolar

De acordo com o levantamento da FGV, o material escolar subiu 9,31% em 12 meses, também muito acima da inflação, mas nesse caso, o consumidor tem poder de barganha, segundo Braz. “Tem vários lugares que vendem esse tipo de material. Então, a gente pode fazer uma boa pesquisa de preços e driblar os aumentos, fazendo essa despesa impactar menos no orçamento.” Os preços dos livros didáticos e não didáticos subiram 5,13% e 5,72%, respectivamente.

O único dos 17 itens analisados na pesquisa que registrou variação abaixo da inflação no período avaliado foi o de cursos alternativos e complementares à grade escolar, que teve reajuste de 2,83%. Segundo Braz, são cursos que têm um apelo menor “porque a família pode abrir mão, sem grandes prejuízos para a vida acadêmica do aluno”.