Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje

 

Da Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Confiança da indústria cai pelo terceiro mês seguido em dezembro
Mesmo com recuo, setor tem leve otimismo com economia

 

Da Agência Brasil

Pelo terceiro mês consecutivo, a avaliação da indústria sobre o cenário atual e dos próximos meses apresentou leve piora. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu de 51,7 pontos em novembro para 50,8 pontos em dezembro.

Apesar do recuo, o setor tem leve otimismo, porque valores acima de 50 pontos indicam confiança. Em nota, a CNI informou que ainda há confiança do empresário industrial, mas que ela é restrita e pouco intensa.

O índice de dezembro está abaixo da média histórica, de 54,3 pontos. Conforme a CNI, isso se deve à composição do indicador. O Índice de Condições Atuais, que mede o cenário atual em relação aos últimos seis meses, recuou de 53,2 pontos para 50,3 pontos, indicando que o empresário industrial deixou de ver melhora nas condições atuais.

Em relação à economia, o indicador ficou em 48,4 pontos em novembro, abaixo da linha divisória de 50 pontos. Em novembro, o Índice de Confiança na Economia Brasileira tinha ficado em 52,9 pontos. A avaliação é que a economia está pior hoje do que há seis meses.

Expectativas

O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas da indústria para os próximos seis meses, manteve-se estável em 51 pontos em dezembro. Segundo a CNI, o indicador mostra otimismo moderado.

Os componentes do indicador mostram trajetórias divergentes. Segundo a CNI, o empresário industrial avalia, de forma distinta, as expectativas para a sua empresa e para a economia como um todo.

O Índice de Expectativas para a própria empresa, que mede as percepções do empresário para o próprio negócio nos próximos seis meses, subiu de 53,6 para 54,1 pontos. No entanto, o Índice de Expectativas para a Economia Brasileira caiu de 45,9 para 44,8 pontos.

Senado aprova PEC da Transição
A matéria vai à Câmara dos Deputados

 

Da Agência Brasil

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Anvisa e Polícia Federal fazem operação contra remédios falsificados
Ação abrange Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Espírito Santo

 

Da Agência Brasil

O combate a produtos falsificados e importados de forma irregular para o Brasil é o objetivo da Operação Autoimune nesta quinta-feira (18). A ação da Polícia Federal resulta do compartilhamento de informações entre a instituição e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com as vigilâncias sanitárias de Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Espírito Santo.  

No total, um mandado de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Ponta Porã (MS), Campo Verde (MT), Fernandópolis (SP), Goiânia (GO), Abadia de Goiás (GO), Marília (SP) , Ocauçu (SP) , Vila Velha (ES), Angra dos Reis (RJ) e Campo Grande (MS).

As investigações tiveram início com uma apreensão anterior, no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS), de várias caixas de medicamentos de origem argentina contendo o princípio ativo Neostigmina, que estavam sem documentação que comprovasse a entrada regular no território nacional. Nessa mesma ocorrência, também já havia sido apreendida uma caixa do medicamento Imunoglobulina com origem argentina e comprovadamente falsificado.

Falta de garantia

“Medicamentos de origem irregular não têm qualquer garantia sobre suas condições de qualidade. Mesmo nos casos em que a Anvisa autoriza a importação de forma excepcional de produtos sem registro no país é necessário o cumprimento de procedimentos para que se garanta a segurança dos pacientes”, lembrou a Anvisa, em nota.

O Metilsulfato de Neostigmina é usado para o tratamento de miastenia grave e para inverter os efeitos dos relaxantes musculares. Atualmente, segundo a Anvisa, há dois medicamentos com registro válido na Anvisa contendo esse insumo farmacêutico ativo (IFA): Normastig e o genérico Metilsulfato de Neostigmina.

A imunoglobulina humana é um hemoderivado obtido a partir de plasma humano e essencial no ambiente hospitalar, sendo utilizada atualmente para o tratamento de doenças inflamatórias e autoimunes. “No momento, há diversos produtos com registro válido que podem ser consultados na página da Anvisa”, finalizou a agência.