Prouni abre inscrições do primeiro semestre de 2022
Pela 1ª vez, serão consideradas notas das duas últimas edições do Enem

 

Da Agência Brasil

Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.

Requisitos

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado zero na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Consulta

Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.

Cronograma

Primeira chamada: 2 de março.

Comprovação de informações: 3 a 14 de março.

Segunda chamada: 21 de março.

Comprovação de informações: 21 a 29 de março.

Lista de espera: 4 e 5 de abril.

Resultado: 7 de abril.

Comprovação de informações: 8 a 13 de abril.

ASSERTTEM prevê mais de 700 mil vagas temporárias no 1º trimestre de 2022
Apesar do cenário cauteloso, resultado para o mês de janeiro deste ano foi o melhor desde o início da série histórica, em 2014

 

Da Agência Brasil

O Trabalho Temporário – previsto nos termos da Lei Federal 6.019/74 e do Decreto nº 10.854/2021 – segue com seu importante papel de ser solução para as empresas atenderem suas demandas e ajudar o Brasil no combate ao desemprego. A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) estima a criação de mais de 700 mil vagas temporárias no 1º trimestre de 2022.

“Nossa expectativa para os primeiros três meses do ano é boa, sendo que as contratações serão puxadas pela Páscoa, redução da inflação e a queda do dólar. Estes são os fatores que impulsionarão o Trabalho Temporário nos meses de janeiro, fevereiro e março”, afirma o presidente da ASSERTTEM, Marcos de Abreu.

Porém, a associação segue cautelosa em suas projeções, já que também espera um decréscimo nas contratações pela indústria em fevereiro e março. “Além disso, ainda se encontra dificuldade em encontrar mão-de-obra nos pequenos municípios brasileiros, dificultando as contratações temporárias”, frisa.

Páscoa

Tradicionalmente, as datas sazonais impulsionam as contratações temporárias em todos os setores. Segundo a ASSERTTEM, em 2022, a Páscoa vai surpreender positivamente por causa da aceleração da indústria de chocolate desde dezembro do ano passado.

Tanto que a associação prevê que a data movimente cerca de 14 mil vagas temporárias neste 1º trimestre de 2022.

Janeiro surpreendente

O mês de janeiro deste ano gerou 202.220 mil vagas temporárias, um aumento de 13,2% em comparação com o mesmo período de 2021, e o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 2014.

“Este resultado foi uma grata surpresa, pois estávamos cautelosos de como seria o resultado deste 1º trimestre e vimos que ele deve surpreender positivamente se tomarmos janeiro como base”, diz Abreu.

De acordo com a ASSERTTEM, o destaque nas contratações de janeiro foi o setor de Serviços. No mês, o setor da Indústria foi responsável por 55% das contratações temporárias, seguido pelo de Serviços (35%) e Comércio (10%).

“Prevíamos uma redução nas contratações devido à pandemia e inflação. Mas, nenhum desses fatores foram suficientes para segurar as contratações temporárias no mês de janeiro”, explica o presidente da associação. “Os fatores climáticos anteciparam a colheita de soja, o que impactou nas contratações da indústria de alimentos. Além disso, a melhoria na recepção de componentes importados da China liberou a indústria para produzir neste período do ano” completa.

Importante papel

Para a ASSERTTEM, está claro que as empresas têm se apoiado na modalidade do Trabalho Temporário para se manterem fortes no mercado e atenderem suas demandas. Mas, sem os altos custos de contratos CLT.

“O Trabalho Temporário confere a elas, neste momento, o que precisam que é flexibilidade de gestão, por sua rapidez, eficiência e segurança econômica e jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, reforça Abreu.

Tanto é que na modalidade do Trabalho Temporário, a empresa com a necessidade transitória arca com a folha de salário e a previdência social do trabalhador, que tem custo menor do que no regime CLT. “Cabendo à agencia de Trabalho Temporário apenas a intermediação da contratação entre empresa e trabalhador”, orienta.

Por fim, Abreu destaca a importância da modalidade no combate ao desemprego. “O Brasil abriu 2,7 milhões de postos de trabalho com carteira assinada em 2021, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Destes, cerca de 594 mil passaram pela modalidade do Trabalho Temporário antes de serem efetivados. Um número expressivo”, conclui.

Confiança do comércio cai em fevereiro, aponta CNC
Indicador anulou o otimismo verificado em janeiro

 

Da Agência Brasil

Depois das altas verificadas em dezembro e janeiro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 1,2% em fevereiro, embora ainda permaneça na zona de confiança, com 119,3 pontos. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com a CNC, a taxa quase eliminou o crescimento de janeiro, de 1,4%. No acumulado do ano o aumento é de 0,2%. No mesmo bimestre do ano passado, houve diminuição de 2,7%. O Icec dessazonalizado se manteve na zona de satisfação pelo oitavo mês seguido e se igualou ao nível de setembro do ano passado.

Os três componentes do indicador e os nove subfatores apresentaram queda em fevereiro, pessimismo verificado pela última vez em abril de 2021, quando o Icec registrou taxa negativa de 6,4%, diante do quadro de incertezas e restrições impostas pela pandemia da covid-19, com o índice caindo para 95,7 pontos. Ao longo de 2021, houve oscilações no índice, com tendência de alta acompanhando a vacinação da população contra a covid-19 e a reabertura do comércio.

O pessimismo no mês foi influenciado pelo aumento na energia elétrica e nos combustíveis; o reajuste dos aluguéis; a pressão nos preços no atacado; dificuldades de repasse dos custos; consumo morno e famílias endividadas; mercado de trabalho em recuperação; juros ascendentes e inflação.

“Nessas condições, as estimativas hoje são de baixo volume de faturamento do comércio varejista em 2022. Noutro sentido, promissoramente, tem-se as perspectivas de arrefecimento da inflação, à medida que a política monetária vem gerando efeitos desejados na economia, em particular sobre a atuação do comércio e a formação dos preços ao consumidor”, explica a CNC.

A maior queda entre os componentes do Icec ocorreu nas expectativas empresariais dos comerciantes, com redução de 1,6%, impactada pela percepção negativa da conjuntura sobre a empresa (1,9%). O indicador das condições atuais do empresário teve queda de 1,4%, ficando em 100,4 pontos. Entre os subfatores, as condições da economia tiveram a maior variação, com queda de 2,4%.

Em termos regionais, o pessimismo foi disseminado por todo o país. “Os comerciantes da Região Sul apresentaram maior queda da confiança (1,7%), enquanto no Norte o índice foi onde menos decresceu (0,5%)”, aponta a CNC.

Por porte de empresas, as de menor porte ficaram em 119,2 pontos, com um nível de confiança abaixo das de maior porte, que bateram 124,6 pontos. O subindicador das condições atuais do empresário do comércio (Icaec) ficou indiferente, por causa das empresas de menor porte (100,3 pontos), enquanto as de médio e grande portes ficaram com confiança em nível superior, nos 107,8 pontos.

Por categoria de uso, as empresas de bens duráveis tiveram queda de 2,7% na confiança, devido à alta dos juros. Os segmentos de semiduráveis e o de não duráveis caíram 0,3%. Com isso, o Icaec dos não duráveis ficou em 100,4 pontos, o dos semiduráveis chegou a 107,7 e o dos não duráveis foi de 100,4 pontos.

A intenção de investimentos teve queda de 0,9%, com a diminuição da confiança em se implementar gastos de investimentos na empresa que caiu 1,9%.

O subindicador de estoques caiu 0,1% e ficou em 88,9 pontos, devido às dificuldades em calibrar o nível de produto com a demanda. As intenções de contratação de pessoal caíram 0,4%, refletindo as expectativas para os próximos meses da economia.

ANP divulga setores para 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
Sessão pública está prevista para o dia 13 de abril

 

Da Redação

Quatorze setores distribuídos em sete bacias no país serão ofertados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), cuja sessão pública está prevista para o dia 13 de abril próximo. A decisão foi tomada em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada ontem (15). A divulgação dos setores e bacias que compõem os blocos exploratórios ocorreu hoje (16).

Dois setores estão localizados na Bacia do Espírito Santo; um na Bacia de Pelotas; quatro na Bacia Potiguar; três na Bacia do Recôncavo; um na Bacia de Santos; dois na Bacia Sergipe-Alagoas; e um na Bacia Tucano.

De acordo com as regras da Oferta Permanenete, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação. As licitantes inscritas apresentaram declarações de interesse acompanhadas de garantia de oferta para quaisquer setores constantes do edital do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão até o último dia 3. A partir de agora, elas terão prazo até 14 de março para apresentar novas declarações de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, para os setores já definidos para o 3º Ciclo da OPC.

Oferta Permanente

Conforme informou a ANP, a Oferta Permanente é um formato de licitação para outorga de contratos de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Esse formato prevê a oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à Agência, além de novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP.

Atualmente, existem duas modalidades de Oferta Permanente: a Oferta Permanente de Concessão (OPC), que já está em seu 3º Ciclo; e a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), atualmente em fase de elaboração dos instrumentos licitatórios.

A ANP esclareceu que a modalidade de licitação trazida pelos ciclos de Oferta Permanente evita que as empresas tenham que esperar uma rodada de licitações “tradicional” para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada, ou leilão, normal.

A partir da aprovação de sua inscrição no processo, a empresa pode declarar interesse em qualquer setor ofertado no edital, encaminhando essa declaração à ANP, acompanhada de garantia de oferta. A companhia deve, também, identificar todos os setores em que tenha objetivo de apresentar ofertas na sessão pública que será realizada posteriormente.