Brasil poderá exportar carne bovina para o México
País autoriza importação após 12 anos de negociações

Da Agência Brasil

A partir desta semana, o Brasil pode exportar carne bovina para o México. O país habilitou 34 plantas frigoríficas a venderem para o mercado mexicano, após 12 anos de negociações.

O México poderá comprar carne bovina de Santa Catarina, estado reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como zona livre de febre aftosa. O país também poderá comprar carne in natura e desossada de outros 14 estados declarados livres de febre aftosa, com vacinação.

Segunda-feira (6) à noite, o governo mexicano publicou os requisitos zoosanitários para a compra de carne bovina do Brasil, último passo para a liberação dos 34 frigoríficos. A autorização ocorre um mês após o México liberar a importação da carne suína brasileira.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a abertura do mercado mexicano representa uma oportunidade histórica para as relações comerciais brasileiras. A expansão dos mercados, informou a pasta, propicia a retomada do crescimento da pecuária, que sofreu um golpe no mês passado, com a descoberta de um caso atípico de mal da vaca louca numa fazenda em Marabá (PA).

Em 2011, o Brasil havia pedido ao México autorização para exportar aves, bovinos e suínos ao país. Desde o início do ano, destacou o Ministério da Agricultura e Pecuária, foram habilitadas plantas frigoríficas para a exportação para a Indonésia e derrubadas as suspensões de mais três frigoríficos para a comercialização aos chineses.

Vaca louca

De acordo com o Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Alimentar do México, o governo brasileiro comunicou que o caso de vaca louca é atípico e sem risco de transmissão para outros animais e humanos. Segundo o órgão, como o Brasil mantém o status de risco insignificante para o mal da vaca louca, as vendas de carne para o México podem ser liberadas sem problemas.

Em relação aos demais países que suspenderam a compra de carne bovina brasileira após a descoberta do mal da vaca louca, equipes técnicas do Ministério da Agricultura têm uma nova reunião nesta terça-feira com autoridades chinesas. Desde a notificação do caso atípico no sudeste do Pará, quatro países deixaram de comprar o produto brasileiro: China, Irá, Jordânia e Tailândia.

Petrobras avalia novos projetos de energia eólica na costa brasileira
Estatal firma acordo que amplia parceria com empresa privada

Da Agência Brasil

A Petrobras vai estudar a viabilidade de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira. Os parques eólicos em potencial abrangem os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A previsão é que gerem até 14,5 GW (gigawatts) de energia. A análise será feita em cooperação com a empresa privada Equinor, que atua no país desde 2001, e levará em conta as possibilidades técnicas, econômicas e ambientais.

“O acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Petrobras e Equinor já haviam firmado parceria em 2018 para implantação de dois parques eólicos na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo: o Aracatu I e II. O novo acordo inclui a análise dos parques de Mangara, no Piauí; Ibitucatu, no Ceará; Colibri, no Rio Grande do Norte/Ceará; e Atobá e Ibituassu, no Rio Grande do Sul. O prazo de vigência vai até 2028.

“Estamos felizes em expandir nossa colaboração para renováveis, possibilitando uma ampla oferta de energia no Brasil. Juntos, estamos engajados ativamente para contribuir com a realização da energia eólica offshore e da transição energética do Brasil, criando as condições iniciais necessárias para que a energia renovável se desenvolva de maneira sustentável”, disse o diretor executivo da Equinor, Anders Opedal.

Transição energética

A Petrobras pretende neutralizar as emissões de gases do efeito estufa nas atividades sob controle da companhia até 2050. A energia eólica offshore está entre as prioridades do plano estratégico para o período de 2023 a 2027, e atende ao objetivo de diversificar a matriz energética do país. A tecnologia usa a força dos ventos no mar para produzir energia renovável.

Segundo a companhia, as principais vantagens são a velocidade alta e a estabilidade dos ventos em alto-mar, que não sofrem interferência de barreiras geográficas naturais, nem de construções urbanas.

Outro projeto de desenvolvimento tecnológico da Petrobras em andamento é o de testes da Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore (chamada de Bravo), feitos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.

Alckmin diz que reforma tributária tem que ser feita neste ano
“Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, afirmou

Da Agência Brasil

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país. Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou.

Patentes

Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.

Exportações

Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

BC libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa
Transferências bancárias estavam autorizadas desde 2021

Da Agência Brasil

Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens.

Em março de 2021, as duas operadoras, Visa e Mastercard, tinham sido autorizadas a fazer transferências de recursos, depósitos e operações pré-pagas por meio do WhatsApp. Desde então, o BC estava analisando a liberação de compras pelo Facebook Pay.

“Dessa forma, não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M). Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P)”, destacou o BC em nota.

Adesão

A autoridade monetária também esclareceu que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento) interessadas em participar do Facebook Pay continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento.

“Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou o Banco Central em seu comunicado.