TCU autoriza privatização de dois portos e de hidrelétrica
Antaq deve aprovar editais de leilões de terminais marítimos

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.

No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.

Em relação ao porto de Itajaí, o ministério ordenou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba de fiscalização e atualizem os estudos de concorrência dos empreendimentos. Alencar recomendou ainda que o ministério avalie o envio de um projeto de lei ao Congresso para que os valores obtidos com as privatizações sejam convertidos em investimentos nos próprios projetos.

Desde dezembro de 2021, o Porto de São Sebastião estava no Programa Nacional de Desestatização (PND). O porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em junho de 2020. A autorização do TCU joga a decisão sobre as privatizações para o Ministério de Portos e Aeroportos, que informou que não pretende prosseguir com as vendas neste governo, no máximo leiloar os terminais portuários e alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos.

Copel

O TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

A antecipação permite que a usina continue sobre controle da Copel após a privatização, em vez de terem a concessão revertida para a União. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a privatização da Copel, com um modelo de golden share, que permite ao governo estadual ter poder de veto em decisões da companhia. Neste momento, o Tribunal de Contas do Paraná analisa o modelo de privatização.

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito
Medida está em projeto piloto e será ampliada

Da Agência Brasil

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.

O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.

Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Nilo Sergio acumula mais de 50 anos de atuação no Turismo
Implantação de eventos culturais e gastronômicos é meta do novo Sub Secretário do Estado de Turismo do Rio

 

 

Da Redação

O novo Sub Secretário do Estado de Turismo do Rio, Nilo Sérgio (foto) terá a tarefa traçada pelo Secretário Tutuca de ajudar a implementar eventos culturais, gastronômicos, abrangendo também as áreas da saúde e dos esportes. Ao longo de sua carreira, Nilo atuou na Rede Nacional Selton Hotéis e Hotel Ducal Palace e participou como diretor ou como membro do conselho de admistração de entidades setoriais, fóruns, eventos e organizações do setor de Turismo e Comércio, como o Senac (Serviço Nacional de Comércio), o Fornatur (Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), a ABIH/RJ (Associação Brasileira da Indústria Brasileira de Hotéis), a AHT (Associação de Hotéis e Turismo da Costa Verde), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), o Conselho Estadual de Turismo do Rio de Janeiro e a Comissão de Turismo da Caerj (Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro).

No Itamaraty, Alckmin fala em geração de emprego e queda de juros
Vice-presidente coordenou reunião interministerial com China

Da Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca, na ampliação das relações comerciais com outros países, aumentar seu protagonismo na economia mundial. De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a estratégia para atingir esse objetivo será o foco tanto em comércio regional como em tratados bilaterais.

Após coordenar hoje (15), no Itamaraty, a reunião interministerial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), Alckmin disse que o Brasil “tem de aproveitar todas as oportunidades para gerar emprego, fazer a economia crescer e baixar juros”.

Essas oportunidades, segundo ele, estão na ampliação do comércio com outros países. “Não tenham dúvidas de que o presidente Lula vai reinserir o Brasil no comércio mundial, e isso vai trazer muitas oportunidades”.

“Temos 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do comércio está fora do Brasil”, argumentou.

Comércio intrarregional

Alkcmin voltou a falar sobre a necessidade de valorizar o Mercosul, e lembrou que em diversos blocos regionais, a maior parte do comércio é praticada internamente, entre os países associados. Ele destacou que é o que ocorre na União Europeia, onde mais de 70% do comércio é praticada entre os países-membros.

“Se pegar EUA, México e Canadá, mais de 60% do comércio é praticado ali mesmo, mas quando você vem para a América Latina, é menos de 30%. Então a primeira tarefa é fortalecer o comércio regional, porque o mundo, embora seja globalizado, é fortemente intrarregional. Precisamos fortalecer aqui as relações de comércio e aproveitar todas as oportunidades na nossa própria região”, complementou.

Tratados bilaterais

A “outra tarefa” citada por ele é a de avançar com os tratados bilaterais.

“O que está mais adiantado é o Mercosul-União Europeia, mas não há dúvida de que há muitas oportunidades de termos entendimentos entre Mercosul e EUA ou China”.

Ao deixar o Itamaraty, Alckmin se dirigiu aos jornalistas para falar de duas recentes conquistas brasileiras que contribuem para ampliar as relações comerciais com o exterior. A primeira foi o fato de os EUA terem retirado o Brasil da “lista antidumping” para placas de aço carbono, uma liga metálica bastante usada na indústria automobilística; de eletrodomésticos; e pela construção civil.

A outra, foi a desburocratização de um procedimento para a exportação de carne de frango. “Antes, [para exportar esse produto] tínhamos de fazer uma emissão de certificado em papel que era emitido pelo Banco do Brasil a um custo de R$ 160 cada. Só no ano passado foram feitas 14,5 mil emissões. Essas licenças passam agora a ser feitas de forma digital e a custo zero. Ganha tempo, desburocratiza, tira papel e reduz custos. Tudo para facilitar a vida do empreendedor”.

Cosban

A Cosban, reuião da qual Alckmin participou no Itamaraty, foi criada em 2004 durante o primeiro governo Lula. Trata-se, segundo Alckmin, de “uma comissão de alto nível para relação Brasil – China, que é o nosso maior parceiro comercial”.

O comércio bilateral entre os dois países é de US$ 150 bilhões, com um superavit, para o lado brasileiro, de US$ 28 bilhões. “Há US$ 70 bilhões em investimentos da China no Brasil”, disse o vice-presidente que acredita no aumento desse valor.

“Há muitas possibilidades em energias renováveis, hidrogênio verde, infraestrutura; no complexo da saúde; nas áreas aeroespacial; de educação, ciência e tecnologia; agricultura; indústria e turismo. Não tem uma área onde não pode ser implementado um aumento e a diversificação do comércio bilateral”, acrescentou.

Histórico de paz

Perguntado sobre as manifestações do presidente Lula, no sentido de evitar que o Brasil venda munições para a Alemanha, para ajudar a Ucrânia na guerra contra a Rússia, Alckmin disse concordar com Lula: “precisamos  promover a paz”.

“O Brasil tem histórico de trabalhar pela paz, e Lula pode fazer a diferença”, complementou.