Live de lançamento do livro “Mataram Marielle”
Obra expõe detalhes da investigação dos homicídios da vereadora e Anderson Gomes

 

 

Quem mandou e matou Marielle? É o que questionam a opinião pública e, dois jornalistas investigativos que acompanham o caso desde março de 2018, mês em que Marielle Franco e Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no Rio de Janeiro. Nesta terça, 24, a dupla premiada Vera Araújo e Chico Otavio lançam o livro-reportagem Mataram Marielle, da Editora Intrínseca, que desvenda por meio de reportagens imersivas, como o duplo homicídio foi um fator importante para revelar as ligações criminosas possíveis na cidade do Rio. Publicado pela Intrínseca, o livro será lançado durante live transmitida, às 17h, na página da editora no YouTube.

ANDES defende penas mais duras contra homicídios dolosos
Associação avalia que Congresso Nacional precisa rever a Lei Penal

Para o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, o assassinato de José Alberto Freitas em uma loja do supermercado Carrefour em Porto Alegre expõe a necessidade de se discutir penas mais duras em casos de homicídio doloso. A Associação emitiu uma nota sobre a necessidade do Congresso Nacional discutir essa questão.

“A cena de violência contra um homem negro em um Supermercado de Porto Alegre, ou contra qualquer ser humano, de qualquer credo ou etnia, é absolutamente abominável, ainda mais se dela resultar morte da pessoa agredida, quando estaremos diante de um grave crime de homicídio doloso, com pena que pode chegar a 30 anos de reclusão, mas que, infelizmente, o sistema penal brasileiro, com os abrandamentos legais, certamente os meliantes progredirão de regime e ficarão realmente presos pouco tempo. Lamentável.
Sabemos que o clamor público não é o melhor cenário para mudanças legislativas, mas, também infelizmente, no Brasil é assim que se tem evoluído. Que a morte deste cidadão brasileiro sirva de estarte para que o Congresso Nacional promova alterações na lei penal, deixando-a mais próxima à realidade da violência que assola o país, notadamente quanto a progressão dos regimes prisionais. É o mínimo. E que talvez o Supremo possa rever a sua jurisprudência quanto ao regime prisional nos chamados crimes hediondos.”

Marcelo Buhatem
Des Presidente da ANDES

Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro promove debate pelo Dia da Consciência Negra
Evento terá transmissão pelo YouTube

Da Redação
O Subcomitê de Raça do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoverá, nesta quinta-feira (19), às 17h, o debate: “Você aguenta ver uma preta feliz? Perspectivas negras sobre resistência”.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MPT-RJ no Youtube e contará com a participação de Roberta Eugênio, advogada, assessora juridica e pesquisadora do Instituto Alziras; e de Thayná Yaredy, advogada e assessora do projeto Conectas.

Ministério Público Eleitoral considera misógina a propaganda contra Martha da campanha de Paes
Tribunal Regional Eleitoral ainda vai julgar pedido de resposta solicitado pela candidata do PDT

 

Martha Rocha e Anderson Quack no Vidigal. Candidata aguarda julgamento do pedido de direito de resposta

 

Da Redação

A procuradora Regional Eleitoral, Silvana Batini, considerou “misógino e preconceituoso” conteúdo de propaganda eleitoral veiculada pela campanha do ex-prefeito Eduardo Paes que atacou a pessoa da delegada Martha Rocha, candidata da coligação “Unidos pelo Rio” (PDT – PSB).  Segundo o parecer da procuradora ao recurso impetrado pela defesa de Martha no Tribunal Regional Eleitoral, a mensagem da campanha de Paes que afirma que “Delegado preso com mala cheia de dólares dos bicheiros namorava Martha Rocha na época” teve a conotação de “ violência política de gênero contra a mulher pública”, prática que, segundo Batini, não pode mais ser tolerada no Brasil.

“Com sensacionalismo desmedido, trazem um efeito de degradação e ridicularização, e certamente são capazes de induzir o eleitorado a interpretar as assertivas como se a candidata fosse emocionalmente vinculada ao “crime organizado”, ou cúmplice íntima de condutas criminosas, especialmente porque é mulher. O ataque desborda do mero jogo político, ou da crítica política afeta ao período eleitoral, para criar estados mentais, emocionais ou passionais, especialmente pela exploração e pela exposição do relacionamento pessoal da candidata, o que caracteriza a propaganda irregular negativa — afirmou a procuradora em seu parecer.

Segundo o entendimento do MPE, a mensagem não tinha por objetivo criticar a competência de Martha à frente da Chefia de Polícia Civil, mas condená-la por ter “supostamente” namorado um delegado corrupto.

“ Tolera-se, no Brasil, que a mulher que ingressa na política seja regularmente criticada por sua aparência ou sua vida sexual. E isso precisa ser repelido enfaticamente. Esse aspecto, aliado a tantos outros, forma o quadro de desestímulo e desconforto que está na raiz da sub-representação histórica e crônica das mulheres na política. O limite que se deve impor no discurso político e eleitoral, nesse aspecto, deve ser mais rigoroso, porque importa em mudar uma cultura.

Silvana opinou pela procedência do recurso impetrado pelos advogados Vânia Aieta e Marcelo Weick para retirar do ar a propaganda irregular contra Martha, com pedido de direito de resposta. O caso deve ser julgado amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Finalmente, é de se ressaltar que é legítima a atuação do Poder Judiciário para assegurar direitos fundamentais de grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, negros ou homossexuais, contra discriminações, diretas ou indiretas, sendo este o caso, estando a propaganda veiculada a merecer a reprimenda da Justiça Eleitoral.”