Operação conjunta apura suposto esquema bilionário de venda de ouro
Agentes cumprem 27 mandados de busca e apreensão em 7 estados e no DF

Da Agência Brasil

Policiais federais prenderam hoje (15), no Pará, a duas pessoas suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de ouro extraído ilegalmente da região amazônica. Realizada em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sisaque também resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 2 bilhões pertencentes aos investigados.

O nome da operação é uma alusão à história bíblica de Sisaque, rei do Egito que invadiu o reino de Judá e saqueou os tesouros do templo.

Segundo a PF, uma das três prisões cautelares autorizadas pela Justiça Federal foi feita em Belém e outra, em Santarém. Até a publicação desta reportagem, o alvo do terceiro mandado judicial de prisão preventiva não tinha sido localizado. Por impedimento legal, os nomes dos investigados não foram divulgados.

Os agentes federais cumprem também 27 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A busca por documentos e elementos que possam ajudar os investigadores ocorrem nos municípios de Belém, Santarém e Itaituba, no Pará, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Manaus, São Paulo, Tatuí e Campinas, em São Paulo, Sinop, em Mato Grosso, e Boa Vista.

Mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal participam da Operação Sisaque. Segundo a PF, a suposta organização criminosa agia principalmente na região de Itaituba, fraudando notas fiscais para regularizar o ouro extraído de garimpos ilegais.

O esquema vem sendo investigado desde 2021, quando a Receita Federal identificou inconsistências na emissão de notas fiscais. “Os termos de constatação elaborados pela Receita demonstraram que havia uma organização criminosa. Empresas menores emitiam notas fiscais para dar uma aparente legalidade ao ouro [ilícito] que recebiam e que repassavam a empresas maiores. E todo o esquema criminoso culminava em uma única empresa exportadora”, afirmou o delegado federal Vinícius Serpa, responsável pelas investigações.

Segundo a PF, existem indícios de que, só entre o início de 2020 e o fim de 2022, a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudulentas superaram R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito, que era, então, exportado para outros países, por meio, principalmente, de uma empresa com sede nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a PF, essa empresa, cujo nome não foi informado, criava estoques fictícios para, assim, dar aparente legalidade à “enorme quantidade do minério” vendida clandestinamente a empresas de Dubai, da Itália, da Suíça, de Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos, entre outros países.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de adquirir e comercializar ouro obtido ilegalmente; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; lavagem de capitais e organização criminosa.

BC estuda criar sistema para fiscalizar e rastrear ouro de garimpo
Ação no STF questiona a regulamentação do comércio do metal

Da Agência Brasil

O Banco Central (BC) estuda um novo sistema de fiscalização para rastrear o ouro extraído de garimpos, e também a adoção de notas fiscais eletrônicas para supervisionar essa atividade.

A informação consta de uma manifestação apresentada pelo BC ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos de uma ação proposta pelo Partido Verde (PV). A legenda questiona trecho de uma lei de 2013 que possibilita a compra de ouro na base da boa-fé.

Na manifestação, o Banco Central esclarece que as regulamentações especiais são referentes à extração e ao regime tributário de comercialização do metal.

A autarquia explica que o ouro pode ser utilizado como mercadoria, instrumento cambial e ativo financeiro, cabendo ao BC fiscalizar apenas quando trata-se do último caso.

São as distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central, as responsáveis legalmente pela compra do ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Essa é justamente a atribuição questionada na ação do PV.

AMN

Assim como o BC, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também foi questionada pelo STF na mesma ação sobre o comércio de ouro de garimpo ilegal. A agência informou que é membro definitivo da principal rede institucional brasileira sobre o tema, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Em nota, a AMN informa que, dentro da agenda estabelecida pelo grupo, teve destaque a ação que buscou aprimorar a supervisão da lavagem de dinheiro na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas. O tema passou a compor a Agenda Regulatória 2022/2023 da AMN.

Nesta terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação contra o comércio de ouro ilegal em Roraima. A Operação Avis Aurea investiga a movimentação de mais de R$ 420 milhões relacionados ao financiamento ilegal do ouro na terra indígena Yanomami.

Sambódromo do Rio terá posto para casos de violência contra a mulher
Tribunal de Justiça prepara atendimento especializado para Carnaval

Da Agência Brasil

O Setor 11 do Sambódromo da Marquês de Sapucaí, na capital Rio de Janeiro, vai ter um posto especial para atender mulheres vítimas de violência durante os desfiles de Carnaval. A iniciativa é do Tribunal de Justiça, que divulgou hoje (14) a criação de um protocolo específico de atendimento. O posto do Juizado Especial dos Grandes Eventos vai ter uma juíza como responsável por acolher as denúncias.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, diz em nota que a medida é uma resposta aos abusos que costumam ser mais frequentes nesse período.

“Os casos de feminicídio têm crescido e o carnaval é uma época em que os abusos e violências contra as mulheres tendem a aumentar. O objetivo do Tribunal de Justiça do Rio é fazer um atendimento especializado, para que as mulheres se sintam mais seguras na hora de fazer as denúncias”.

 

Operação da PF atende mais de 5 mil refugiados e migrantes em 2022
Parcerias ajudam a agilizar documentação de estrangeiros vulneráveis

Da Agência Brasil

A Operação Horizonte, da Polícia Federal (PF), atendeu a 5.457 pessoas refugiadas e migrantes no suporte à documentação em seu primeiro ano. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à documentação para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade e exclusão digital em São Paulo e região.

Diversos parceiros trabalham com a PF para dinamizar o processo. Entre os parceiros, destacam-se o Centro de Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo, as agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e para Migrações (OIM), além de outras organizações de referência da sociedade civil que prestam atendimento gratuito a refugiados e migrantes.

A chefe da Delegacia de Polícia de Imigração da PF em São Paulo, Juliana Teixeira, disse que a operação superou as expectativas e alcançou os objetivos. Ela atribuiu o alto número de atendimentos aos parceiros da operação e lembrou que estas 5,4 mil pessoas passaram por triagem.

Segundo a delegada, muitas pessoas têm dificuldade para seguir o fluxo normal, acessar, elas mesmas, um computador, entender os documentos necessários, fazer o agendamento e comparecer à Polícia Federal. “Por isso, criou-se a Operação Horizonte, para que esse público em situação vulnerável pudesse procurar uma entidade, ser previamente atendido e depois encaminhado para a Polícia Federal em data marcada, com uma agenda específica da operação”, disse Juliana, em evento na sede da PF em São Paulo, para comemorar um ano da operação.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, que participou do evento, elogiou a operação. “Nosso Departamento de Migração precisa de uma reformulação de gestão porque temos que entregar uma resposta rápida a quem se socorre, seja pedido de refúgio, [seja] de vistos, e essa rapidez passa diretamente pelo nosso maior parceiro, que é a Polícia Federal. A Operação Horizonte é um exemplo de dedicação e um exemplo de gestão”, afirmou.

De acordo com Juliana, a Operação Horizonte teve quatro fases no ano passado e, pelos resultados positivos, segue para a quinta fase. “Ao final das fases, nós e os parceiros avaliamos a necessidade de continuidade. Se os parceiros entenderem que é necessário continuar, nós prorrogamos, fazemos a sexta fase, a sétima, a oitava, enfim e, ao final de cada fase, avaliamos.”

A quinta fase da operação, que começou no dia 27 de janeiro deste ano, vai até 14 de abril.

Também presente ao evento, o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Rogério Giampaoli, disse que a operação é o primeiro passo para que migrantes vulneráveis saiam dessa situação.

“Celebrar esses números pode parecer um certo paradoxo. Afinal, melhor seria não existir nenhuma pessoa nessa situação. Melhor seria se essas milhares de pessoas tivessem conseguido regularizar [a situação] do mesmo jeito que as outras quase 80 mil pessoas que regularizaram junto ao Núcleo de Registros Estrangeiros no ano passado, ou seja, sem precisar da Operação Horizonte. Mas, neste momento, é preciso encarar o fato de que, sim, existem pessoas em situação de vulnerabilidade. E talvez a obtenção de seus documentos seja o primeiro passo para que elas saiam dessa condição. E isso é motivo de muita celebração!”

Já a delegada Indira Croshere, chefe da Divisão de Registros Migratórios da PF, destacou que a operação representa uma importante etapa de garantia de direitos na vida dos migrantes no Brasil.

“A Operação Horizonte alcançou um público que nunca chegou até nós anteriormente, por barreiras de idioma, de conhecimento, próprias da legislação, por medo de ser um órgão policial que faz a documentação, ou simplesmente por falta de condições financeiras de se deslocar, de conseguir a documentação necessária. Alcançar esse público permite que ele agora seja inserido de uma forma mais fácil em um programa social, que tenha direcionamento para emprego, por exemplo. A Operação Horizonte está mostrando que, quando todo mundo se junta, o trabalho rende muito mais”, afirmou Indira.

Boas Práticas

Além de comemorar os resultados positivos do primeiro ano da Operação Horizonte, a Polícia Federal convidou autoridades para o balanço da ação e para apresentar a Mesa de Boas Práticas. Foram convidados representantes do Centro de Integração e Cidadania do Imigrante do Estado de São Paulo e da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, que mostraram como é o fluxo de trabalho em parceria com a operação.

Representantes do município de Itajaí, em Santa Catarina, fizeram a apresentação das boas práticas locais, mostrando como funciona o convênio entre a Universidade do Vale do Itajaí Univali e a PF na cidade.

O advogado de migrações do Centro de Atendimento ao Migrante, Adriano Pistorello, mostrou com foram feitos os mutirões no município gaúcho de Caxias do Sul, em parceria com a Polícia Federal na cidade.