Justiça do Rio nega mais um pedido de liberdade a Dr. Jairinho
Preso desde 2021, ex-vereador é acusado da morte de enteado

Da Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar.

Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada.

O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.

PGR denuncia 39 investigados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Pedido argumenta que investigados ameaçaram o governo eleito

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
Ministro rejeitou a libertação por questões processuais

Da Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Policial civil do Rio é suspenso por apoio a ato antidemocrático
Ele utilizou viatura da corporação em protesto contra vitória de Lula

Da Agência Brasil

Um policial civil do Rio de Janeiro, que não teve o nome ou cargo informado pela corporação, foi punido com 15 dias de suspensão depois de ter se dirigido com uma viatura a um ato antidemocrático, em 2 de novembro do ano passado, e hasteado a bandeira do Brasil. Segundo a assessoria de imprensa da força policial, a punição foi definida pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL), com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e prevê que o agente não receberá o salário correspondente aos dias em que estará suspenso.

A cena foi flagrada em vídeo e publicada nas redes sociais. As imagens mostram a viatura da 24ª Delegacia Policial (Piedade) passando em meio a um grupo de bolsonaristas que ocupava a Avenida Presidente Vargas, em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio. As sirenes estão ligadas, e a Bandeira do Brasil é hasteada na janela do motorista da viatura.

O grupo contestava a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e reivindicava que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado para reverter o resultado do pleito, favorecendo o então presidente Jair Bolsonaro.

A 24ª DP, na zona norte do Rio, fica a pelo menos 16 quilômetros de distância da Praça Duque de Caxias, onde ocorria a manifestação. A Agência Brasil perguntou à polícia se o agente realizava algum patrulhamento na área ou se deslocou para lá apenas para manifestar apoio ao ato, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

O ato de 2 de novembro, na primeira quarta-feira depois do segundo turno das eleições, deu início ao acampamento em frente ao Comando Militar do Leste, onde os bolsonaristas mantiveram os pedidos por um golpe militar até a semana passada. A área então foi desmontada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, em reação aos ataques considerados terroristas na Praça dos Três Poderes.